Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações

Última assembleia de 2011 do Sisalepe reavalia reivindicações

Sempre com o prestígio dos servidores, o Sisalepe realizou, na quinta-feira (15), a última assembleia do ano. O presidente do sindicato, Josias Ramos, destacou a alegria para todos que fazem a entidade constatar a presença de novos rostos nos momentos de discussões coletivas. A tarde foi reservada para a reavaliação da pauta de reivindicações entregue aos deputados neste segundo semestre e o registro dos avanços da luta sindical no Legislativo.

A realização do concurso público, que deve ser anunciado no início de 2012, está entre as lutas do Sisalepe. Na festa de confraternização 2011, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), anunciou que "a Casa se prepara para o concurso, como uma forma de valorizar a carreira do servidor". O Sisalepe luta para que o certame preencha todos os cargos vagos.

Outras conquistas são a implantação do auxílio-saúde para ativos e aposentados, o diálogo garantido com os parlamentares, a eleição dos representantes sindicais, a realização do XXVII Encontro da Fenale e do planejamento estratégico. Também houve aumento nas filiações sindicais, demonstrando a credibilidade do Sisalepe e a organização da categoria.

Para 2012, a Pauta de Reivindicações permanece a mesma, com ênfase na mesa de negociação permanente, no fortalecimento da carreira técnico-adminsitrativa e de procurador, na busca pela paridade com os servidores do TCE/PE, além de outras questões. O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, elaborado com o princípio do cargo amplo, conta com quatro cargos e propõe o fim dos diversos estágios e classes existentes antes.

Em fevereiro, a categoria volta a se reunir em assembleia.

Sisalepe festeja fim de ano com servidores

Para celebrar a passagem de mais um ano e as conquistas alcançadas, os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco participaram da festa de confraternização Túnel do Tempo promovida pelo Sisalepe. Como no ano passado, o evento foi prestigiado pelos funcionários, convidados e deputados. A noite do último dia 2 de dezembro, na casa de recepções Rose Beltrão, em Apipucos, foi animada pela Orquestra Jesiel. Acompanhado pela esposa, o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Uchoa (PDT), compareceu e anunciou que a Casa se prepara para realizar concurso público.

Uchoa saudou os funcionários desejando boas festas, elogiou o engajamento de todos em defesa do fortalecimento da categoria e do trabalho prestado à sociedade pernambucana. “Sabemos a importância de valorizar o servidor, por isso investimos no diálogo e em ações para contribuir com um serviço público de qualidade. Em 2012 continuaremos com os avanços enfrentando as realidades que a Assembleia precisa. Em conversa com o primeiro-secretário, deputado João Fernando Coutinho (PSB), e toda a Mesa Diretora, entendemos que os servidores precisam ser valorizados e, em fevereiro, anunciaremos o concurso”, disse. Uchoa elogiou o Sisalepe, “pela seriedade e a troca de ideias com os parlamentares”. Zé Maurício (PP) e Clodoaldo Magalhães (PTB) também prestigiaram a categoria.

A festa tinha a intenção de relembrar todas as conquistas e, com as palavras do presidente da Alepe, os servidores tiveram mais motivos para comemorar. O presidente do Sisalepe, Josias Ramos, relacionou a declaração do presidente Guilherme Uchoa como resultado de um trabalho focado na base do sindicato, junto com cada servidor e em defesa do interesse da maioria.

Um sorteio de prêmios concedidos pelo Sisalepe e empresas conveniadas presenteou os mais sortudos. A noite se estendeu com a animação dos servidores embalados pelo som da orquestra.

Missa em memória do servidor Rodolfo Tavares

Comunicamos que a Missa de 7º dia de Rodolfo Bezerra Tavares (conhecido como CHEVROLET), servidor desta Casa, aposentado, que faleceu no dia 1º de dezembro, será realizada hoje, às 19h30, na Paróquia de Beberibe, localizada na Praça de Convenções, Beberibe, Recife, PE.

No Espírito Santo, protestos continuam

Os sevidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em protesto, invadem o Plenário.

Acompanhe vídeo com os detalhes:

http://g1.globo.com/videos/espirito-santo/v/servidores-da-assembleia-legislativa-do-es-protestam-e-invadem-plenario/1713501/

Último dia do encontro da Fenale no Recife é marcado por decisões

No último dia do 27º Encontro da Fenale, os representantes de sindicatos e associações que representam os servidores públicos dos Poderes Legislativos tiveram programação voltada para as decisões finais do evento. No Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem, foram votadas as propostas da Carta do Recife, documento apresentado ontem. Aqui, se comprometeram, entre outras coisas, a consolidar esforços para a criação e implementação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, a combater a terceirização e a promover ações de aproximação com a sociedade em busca de uma maior interação com os servidores das Assembleias Legislativas e o cidadão.

Moções que tratam de assuntos em discussão na sociedade também receberam parecer favorável. Entre eles, o apoio ao Projeto de Lei Ficha Limpa e a distribuição dos royalties de pré-sal com Estados não produtores. A Reforma Estatutária, documento já aprovado, recebeu ajustes. Também foram votadas e aprovadas a prestação de contas e a previsão orçamentária da Federação para 2012. Na ocasião, o Sisalepe também prestou contas.

À noite, os servidores dos Legislativos de vários Estados do País participaram de uma festa e um jantar de encerramento do Encontro da Fenale no Recife.

Palestra aborda negociação coletiva

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) voltou a participar do Encontro da Fenale, que acontece no Recife até amanhã. O técnico e economista do órgão, Cid Cordeiro, coordenou palestra sobre Negociação Coletiva no Serviço Público, na tarde desta quinta-feira. Os elementos fundamentais expostos por ele para a categoria discutir o assunto são a pauta de reivindicação, a data base e a organização sindical.

O quantitativo de servidores é mais um aspecto que influi no processo. Essas informações são repassadas para o Ministério do Trabalho e Emprego, a partir dos dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), onde as Assembleias Legislativas têm uma seção especial. Contudo, segundo Cordeiro, as informações não refletem a realidade por causa de equívocos no preenchimento. “Na Rais de 2010, consta a existência de 63.667 servidores em todo o País, enquanto o número real é de 90 mil. Por isso, é importante os Sindicatos cobrarem das Casas Legislativas a atualização dos dados, que devem ser enviados até o mês de março de cada ano subsequente. Com o preenchimento correto, seria possível traçar um perfil desses trabalhadores”, informou.

Cid Cordeiro ainda apontou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento que, por estabelecer limites com o gasto de pessoal, é utilizada como argumento para impedir as negociações salariais. “No entanto, o artigo 37 da Constituição estabelece que os salários devem preservar o poder de compra, ou seja, a revisão deve ser anual por causa das perdas geradas pela inflação. Esse é um bom argumento para negociar as perdas históricas e assegurar o aumento real do salário”, explicou.

No fim da tarde, num pinga-fogo, os servidores compartilharam experiências, conquistas e problemas na negociação nos Estados. Também elogiaram a Fenale por realizar mais um encontro e o Sisalepe, pela organização. “Daqui vamos levar muitas experiências”, disse, Hélio Gomes, do Sindicato dos Servidores da Assembleia da Paraíba. Quatro emendas foram apresentadas à Carta do Recife, que será aprovada nesta sexta-feira.

Legislação trabalhista e organização sindical em mesa redonda no Encontro da Fenale

Propostas em debate no Congresso Nacional, a legislação trabalhista e a organização sindical foram amplamente discutidas, na manhã de hoje (24), no 27º Encontro da Fenale. Esse é o terceiro dia de programação do evento, que acontece no hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. Na mesa de debates, participaram representantes de duas centrais sindicais, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com Lineu Neves, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com Pedro Armengol, além da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), representada por Antônio Carlos Fernandes.

Discurso uniforme dos debatedores foi a necessidade de se chegar a um consenso com relação às propostas, a fim de unir forças no processo de negociação com o Governo Federal. Para Neves, o debate é fundamental. “Queremos avançar nisso até vencermos nosso adversário: o governo de plantão. O que temos de amparo da lei é, apenas, a contribuição sindical”, afirmou, acrescentando que as entidades representantes dos servidores precisam adquirir poder de negociação e independência do poder público, “no sentido de o próprio trabalhador financiar seu sindicato”.

Para Fernandes, é preciso encarar o tema e participar, efetivamente, das centrais sindicais que existem. “Acho que temos que resolver muito fortemente as divergências internas, tentarmos, na medida do possível, falar a mesma língua. Temos coisas muito sérias a serem resolvidas. Se não tivermos assento nas centrais, adequadamente, para posicionarmos os anseios do servidor, vamos deixar as coisas serem decididas sem nosso apoio”, alertou.

De acordo com Armengol, as discussões sobre a legislação trabalhista e organização sindical são prioritárias. “Nossa posição é a de que o Governo solucione o problema, isso não cabe aos trabalhadores, de definir qual espaço que nos vai ser dado para discutir”, salientou. Ele defendeu a posição da CUT no que concerne à reforma sindical. Como a defesa da autonomia e liberdade sindical, políticas que garantam o direito a negociação coletiva, de greve e de representação sindical para os servidores públicos em todos os níveis.

Plano de Cargos e Concurso Público são discutidos em Encontro da Fenale

A necessidade da implantação de um Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e da realização de concursos públicos nas Casas Legislativas Estaduais em todo o País foram assuntos que nortearam a palestra do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Roberto Sugiyama. O evento foirealizado na tarde do segundo dia do Encontro da Fenale no Recife. Especialista no tema, ele explicou que a discussão sobre o PCC é assunto central da vida profissional do servidor público, o que, para ele, “traz a necessidade das entidades representativas dos trabalhadores abrirem espaço para negociação”.

Na palestra, o técnico alertou os demais servidores. “Se não disputarmos esse espaço, a Administração implantará os critérios que mais a interessam e que tenham menor custo”, observou. Sugiyama explicou que o PCC vem como um conjunto de regras e normas que descrevem e classificam atividades e funções, além de estabelecer o mecanismo de gestão de pessoas no desenvolvimento profissional, na evolução salarial, na avaliação de desempenho e na capacitação dos servidores da Administração, visando qualificar o serviço público. “O Plano também permite que o trabalhador enxergue a carreira lá na frente. A questão não é uma mudança de cargo dentro do órgão, mas de nível dentro do cargo”, explicou.

Acerca dos concursos públicos, o palestrante lamentou a substituição do atendimento público de qualidade pela terceirização. “Se não se tem concurso e o efetivo se aposenta, quem vai substituí-lo? Um profissional que não possui capacitação para realizar o trabalho que precisa ser feito?”, questionou. Alguns dos participantes do evento debateram a questão e relataram situações semelhantes em diversos Estados: poucos profissionais efetivos e muitos cargos comissionados e terceirizados.

Integrante da Diretoria do Sisalepe, Marconi Glauco, mediou o debate e reforçou a ideia de se ter conhecimento acerca da Administração Pública, principalmente das Assembleias Legislativas, a fim de fomentar os debates.

No final da tarde, em reunião, foi aprovado o Regimento Interno do evento, uma proposta do Sindicado da Alepe. Ele contém regras que organiza os trabalhos. Entre as determinações, a de que cabe à presidência da Mesa Diretora conduzir as sessões e fazer cumprir o estatuto da Federação.

O Encontro, que está sendo organizado pelo Sisalepe e promovido pela Fenale, segue até a próxima sexta-feira, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem.

As mudanças nacionais e os desafios para o servidor

Depois da abertura solene na noite da terça-feira (22), começaram as atividades programadas para o XXVII Encontro da Fenale. Antes dos servidores ouvirem a primeira convidada, na manhã da quarta-feira (23), uma dupla de repentistas formada por Antônio Lisboa e Luciano Leonel descontraiu os funcionários com as tradicionais poesias populares. Representantes das Assembleias Legislativas de 13 Estados marcam presença no evento.

Em seguida, a economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco, Tânia Bacelar, ministrou palestra, onde abordou as Mudanças no Brasil e no Nordeste e os Desafios para os Servidores Públicos. No cenário mundial, o País foi pouco afetado pela crise de 2008 mantendo o crescimento e a geração de emprego. Em 2011, a pressão externa da inflação assusta mais uma vez, mas, novamente, a situação é controlada inclusive com a redução da taxa básica de juros.
Na explanação, a professora mostrou que o Brasil passa por mudanças significativas adquirindo uma nova cara. No século XXI, seremos uma população de pessoas mais maduras, o crescimento chega aos municípios do Interior, as desigualdades são reduzidas, o salário cresce e o desemprego é reduzido. No entanto, ainda não mudamos muito em relação à educação, ao sistema tributário e à estrutura fundiária.

Diante de tudo isso, Tânia Bacelar, afirmou que o desafio da sociedade brasileira é remontar o Estado. “O apoio dos servidores com o movimento sindical nessa reestruturação é fundamental. O serviço público também precisa ser melhor estruturado com a priorização de concursos públicos e a qualificação dos trabalhadores”, avaliou.

Ao fim da apresentação, houve o debate sobre todas as questões expostas. A palestrante foi presenteada com o livro Visões do Legislativo. Ainda no período da manhã, foi formada a equipe de elaboração da Carta do Recife e aprovação do regimento do encontro.

Sessão solene abre Encontro da Fenale em Pernambuco

No Recife, servidores dos Poderes Legislativos de todo o País se encontram para discutir questões relativas ao Desenvolvimento Brasileiro e as Perspectivas para o Legislativo Autônomo e Democrático. O tema norteia as discussões do 27º Encontro da Federação Nacional da categoria, a Fenale, que teve início hoje com uma reunião solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento segue até a próxima sexta-feira com programação no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem.

Durante a solenidade, o presidente do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe), Josias Ramos, destacou a reflexão sobre a conjuntura nacional e regional e os desafios para uma ação sindical cidadã. Esta, podendo “fortalecer o Poder Legislativo e a luta pela valorização e profissionalização dos servidores públicos, que passa, necessariamente, pela implementação do plano de cargos, carreiras e salários e pela realização de concurso público”, afirmou.

Após o discurso de Ramos foram entregues placas alusivas à solenidade e golas de Caboclo de Lança, figura do Maracatu Rural, ao atual presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, e aos ex-presidentes da Federação, Trajano Ibarra Gusmão, João Moreira e Nelson Menezes Florisbal, além de Rita Amadio Ferraro, representando Edson Kusma (in memorian).

Bissolotti Neto lembrou que esta é segunda vez que a Casa de Joaquim Nabuco recebe o evento. A primeira foi em dezembro de 2001. “Este é um momento para discutirmos diversos assuntos importantes. Serão ressaltadas as mudanças do Brasil e os desafios do servidor. Aqui também devemos elaborar a Carta do Recife, deixando registrada nossa mensagem de posições firmes contra a terceirização do serviço e o apoio ao concurso público”, exemplificou.

Para o presidente do Legislativo pernambucano, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a relação entre os servidores e parlamentares tem sido “benéfica”. “Os servidores da Alepe, com justiça, têm alcançado avanços nos últimos anos, como o pagamento da URV (Unidade Real de Valor) atrasada, a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras e a implementação de auxílios que prestigiam o trabalho dos funcionários, fator essencial para o bom funcionamento das Assembleias Legislativas”, observou o pedetista.

Organizado pelo Sisalepe e promovido pela Fenale, o encontro segue com série de palestras e oficinas, além de mesa redonda. Todas com o objetivo de fomentar a discussão sobre os desafios do servidor no Brasil, a legislação trabalhista, a organização sindical, entre outros temas.

*Foto: João Bita/Alepe

Servidores participam do II Encontro Norte/Nordeste

Parte da programação do XXVII Encontro da Fenale no Recife, o II Encontro Norte/Nordeste, reuniu as entidades representativas dos servidores nessas regiões. Na abertura no Hotel Golden Tulip, o secretário-geral da Fenale, José Rangel, frisou que o evento, assim como os demais, é mais um momento para a categoria refletir sobre os desafios. "Viemos de todos as partes do País, mas as questões relativas ao servidor Legislativo são únicas em qualquer Assembleia", lembrou.

O Encontro Norte/Nordeste contou com uma palestra do professor e sociólogo, Roberto Véras, durante a manhã. À tarde, aconteceu a Oficina Gestão e Administração Sindical. Em conversa com os servidores, Véras falou sobre a Formação da Sociedade Brasileira. Para o sociólogo, a presença de várias raças e miscigenações na constituição do nosso povo colaborou para a estudiosa Marilena Chauí concluir que fomos inventados. "A autoimagem do povo brasileiro é um mito, marcada pela sagração da natureza, da história e dos governantes. Nossa história é herdada. Por isso, no cenário político não pensamos em nós como agentes, mas em pessoas que representam o Estado para nós. O resultado é uma cultura senhorial com estrutura hierarquizada onde sempre há os que mandam e outros que obedecem", explicou.

Ele foi além e revelou a tendência do brasileiro de distorcer o conceito de política. "Política é decidir as responsabilidades, pensar sobre nós mesmos, determinando o nosso futuro. O exercício do sindicalismo é pensar como unidade e parte da sociedade. Nos tornamos politizados assim." O professor acrescentou que a elaboração da Constituição de 1988 reflete a ideia mais politizada da nossa imagem sob diversos aspectos.

Autor do livro Sindicalismo e Democracia no Brasil, além de organizador de outras obras sobre informalidade e novas relações de trabalho, Véras doou os títulos para a biblioteca do Sisalepe.

XXVII Encontro da Fenale acontece no Recife

Os servidores dos Poderes Legislativos do País se reúnem, entre os próximos dias 22 e 25, no Recife, para refletir sobre o desenvolvimento Brasileiro e as Perspectivas para o Legislativo Autônomo e Democrático. O tema guiará as discussões do XXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). O evento é organizado pelo Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe). A abertura será no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, às 19h do dia 22, enquanto as demais atividades serão realizadas
no Hotel Golden Tulip.

Na manhã do primeiro dia, a programação inclui a realização do II Encontro Norte/Nordeste da Fenale, onde os servidores das regiões participarão de uma palestra sobre a formação da
sociedade brasileira, com o professor Roberto Véras, e da oficina Gestão e Administração Sindical. Nos quatro dias, palestras, oficinas e uma mesa redonda provocarão a reflexão dos trabalhadores a respeito dos desafios do servidor público no cenário brasileiro, legislação trabalhista, organização sindical, negociação coletiva no serviço público, entre outros assuntos. A economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Tânia Bacelar, representantes de centrais sindicais e do Dieese serão outros debatedores.

A diretoria do Sisalepe entende que, o encontro promovido pela Fenale, dá oportunidade aos servidores pernambucanos de discutir questões de interesse da categoria em âmbito nacional e estadual. “Além disso, é uma forma de aproximar os servidores de Pernambuco da entidade
nacional que os representa, discutindo as questões diretamente ligadas ao movimento sindical”, enfatizou o diretor-jurídico da Fenale, Maurício da Fonte, que também compõe a diretoria do Sisalepe.

No fim do XXVII Encontro da Fenale serão aprovados o Plano de Lutas, o planejamento estratégico, as moções e a Carta do Recife.

Informações: sisalepe@yahoo.com.br

Servidor da Alepe recebe homenagem

Em reunião solene promovida pelo Clube dos Advogados de Pernambuco, o procurador-geral adjunto da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Hélio Lúcio Dantas, recebeu homenagem, na tarde de ontem. Dantas, que ocupa o cargo desde 2007, graduou-se em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e é servidor público há 27 anos. Trabalhou como agente administrativo da UFPE; escriturário do Banco do Brasil e auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Além disso, possui experiência como auditor tributário do Recife. Foi nomeado, por duas vezes, procurador federal na Universidade Federal Rural de Pernambuco e na Sudene. Também lecionou em Pós-Graduação e cursos preparatórios para o Concurso em Direito Tributário e Processo Civil. O encontro aconteceu no Restaurante Spettus, no Bairro do Derby, no Recife. O procurador aposentado da Alepe Braga Sá saudou o homenageado, representando o presidente da Casa Joaquim Nabuco, Guilherme Uchoa (PDT). O deputado Raimundo Pimentel (PSB) e o procurador-geral da Alepe, Ismar Teixeira Cabral, também prestigiaram o evento.

Fonte: Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco.

Sisalepe parabeniza servidores

Hoje, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. O Sisalepe parabeniza todos os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Há dois anos à frente do sindicato, a atual gestão busca prosseguir dividindo conquistas com a categoria. Para isso, assumiu o compromisso da transparência na condução das ações.

A construção do diálogo com a Mesa Diretora da Alepe representa um dos grandes avanços. Como também a recuperação financeira da entidade, a reestruturação das instalações físicas e o fomento à participação sindical com a eleição dos representantes de base.

No Dia do Servidor, o Sisalepe ainda comemora o apoio recebido da categoria para o bom desempenho da atividade sindical. E estimula os servidores do Legislativo de Pernambuco a continuar participando ativamente das decisões coletivas e das assembleias promovidas pelo sindicato.


Parabéns servidor!


Diretoria do Sisalepe
Gestão Construindo um Novo Tempo

Taxa de desemprego estável pelo 6º mês consecutivo

As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED mostram que, em setembro, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2.362 mil pessoas, 52 mil a menos do que no mês anterior. Pelo sexto mês consecutivo, a taxa de desemprego total manteve-se relativamente estável, ao passar de 10,9%, em agosto, para os atuais 10,6%.

Seus componentes mostraram-se igualmente estabilizados, uma vez que a taxa de desemprego aberto passou de 8,3% para 8,1% e a de desemprego oculto manteve-se em 2,5%. A taxa de participação passou de 59,9% para 60,1%, no período em análise.

Em setembro, o nível de ocupação aumentou 0,9%. A geração de 182 mil ocupações superou o número de pessoas que ingressou no mercado de trabalho metropolitano (130 mil), resultando na redução do contingente de desempregados em 52 mil pessoas. O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 19.974 mil pessoas e a PEA, em 22.336 mil.

O nível de ocupação aumentou em Recife (1,5%), Porto Alegre (1,3%), São Paulo (1,1%) e, em menor proporção, em Fortaleza (0,6%) e Belo Horizonte (0,6%) e permaneceu relativamente estável em Salvador (0,2%) e no Distrito Federal (0,2%).

Segundo setores de atividade, no conjunto das regiões, o nível ocupacional aumentou nos Serviços (geração de 84 mil postos de trabalho, ou 0,8%), na Indústria (73 mil, ou 2,5%), no Comércio (20 mil, ou 0,6%) e na Construção Civil (9 mil, ou 0,7%) e manteve-se em relativa estabilidade no agregado Outros Setores (4 mil postos de trabalho a menos, ou -0,3%).


Fonte: www.dieese.org.br

Semana do Servidor na Alepe

Para marcar o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) preparou uma série de atividades direcionada ao bem-estar dos funcionários. A programação foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa e viabilizada por meio da Superintendência de Recursos Humanos (SPRH). Hoje, na Semana do Servidor, todos poderão assistir à palestra intitulada A importância da Prevenção do Câncer de Mama, às 10h, no auditório da Alepe. À tarde, haverá a Oficina de Maquiagem, Moda e Estilo, na Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), e, na quarta-feira, a Oficina Dança de Salão; feira de produtos orgânicos; workshop; massagem relaxante; auriculoterapia e revitalização facial. Na quinta-feira (27), a programação acaba com corrida e caminhada, no Parque 13 de Maio, além de torneio de dominó e damas. Inscrições pelos fones 3183-2480/2543.

Fonte: Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco - http://www.alepe.pe.gov.br/

Audiência pública debate regulamentação da Convenção 151 da OIT

Amanhã (25 de outubro), à partir das 14h 30, será realizada na Comissão do Trabalho e Administração Pública, no Auditório 1 das Comissões na Câmara Federal, Audiência Pública para debater as propostas que serão transformadas em projeto de Regulamentação da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n.º 206/2010, que trata especificamente do interesse dos servidores públicos e da administração pública, garantindo as seguintes conquistas: organização sindical, negociação coletiva, pleno exercício do direito de greve e liberdade do exercício do mandato sindical.

Este é um momento considerado muito importante e de grande responsabilidade para os dirigentes sindicais da área pública, na capacidade de encaminhar as ações políticas com sabedoria, mas sem temer as forças que muitas vezes se organizam dentro do sistema, muito mais interessados no poder ou obedecendo às ordens dos governos de plantão, do que agir com independência, unindo forças nas ações do interesse maior que são de milhões de servidores distribuídos pelo Brasil a fora.

Diante desta realidade, é esperada grande participação de servidores públicos no evento para iniciar a luta política no Congresso Nacional, a qual só será exitosa com a união das entidades de trabalhadores que defendem as conquistas dos servidores públicos do país.
Esta audiência foi conquistada através da Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) que também é servidora pública e está junto nesta causa.

Fonte: http://www.confelegis.org.br/

Ato defende moralidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Baldes e escovas foram espalhados no hall da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no início da tarde do último dia 18, terça-feira, simbolizando a limpeza da Casa em defesa da moralidade administrativa.

“Transparência”, “respeito”, “justiça”, “democracia”, “ética” e “concurso público”, foram as palavras destacadas pelo Sindicato que quer ver o Poder Legislativo passado a limpo. O ato busca esclarecer a sociedade catarinense a respeito da onda de ataques e criminalização a que estão sendo submetidos os servidores efetivos da Casa.

Para o presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, os servidores não podem canetear suas ações e por trás das supostas irregularidades que estão sendo apuradas existem interesses políticos que não são de conhecimento público.

Segundo Rubenvaldo a “criminalização dos servidores serve para encobrir outras irregularidades que acontecem na ALESC, a exemplo de gastos com reformas, contratação comissionados, terceirizados e desmonte do quadro de carreira pela falta de concurso público para todos os setores da administração da Casa.”

ASSEMBLEIA GERAL

No decorrer da tarde, mais de 300 servidores ocuparam o auditório da ALESC para participarem da Assembleia Geral.

Nas diversas manifestações, os servidores exigiram respeito por parte da administração da ALESC e aprovaram o encaminhamento das ações que serão implementadas pelo sindicato, destacando a aprovação da carta aberta aos catarinenses e o pedido junto ao Ministério Público para que sejam apuradas as contas referentes aos gastos da ALESC.

No documento aprovado pelos servidores o Sindicato exige total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades, para que a justiça seja exercida à luz da razão, em respeito ao povo catarinense e a favor do serviço público de qualidade.

ENTIDADES APÓIAM OS SERVIDORES

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC) é solidária aos servidores da ALESC. Segundo o presidente Neudi Giachini, a central estará presente em todas as ações do Sindicato, referendando, inclusive, a carta aberta ao povo catarinense.

Para o Secretário-Geral da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais, e do Distrito Federal (FENALE), José Eduardo Rangel, “o ataque aos servidores dos Poderes Legislativos é uma realidade que ocorre em Santa Catarina e também no Rio de Janeiro. Esta é uma questão eleitoral disfarçada de ação administrativa que visa desmontar o serviço público em todas as esferas Federal, Estadual e Municipal.”

O vice-presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (CONFELEGIS), e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Marcelo Henrique Pereira, é solidário ao Sindalesc e afirmou que nas relações de interesses político são sempre os servidores que acabam pagando a conta. Segundo Pereira, os servidores não têm prerrogativa para se auto-aposentar, sendo este um processo que percorre todas as instâncias do ato administrativo, envolve agentes políticos e tem seu encerramento no Tribunal de Contas.

O Presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de SC (AFALESC), Zulmar Saibro, observou que os ataques aos servidores acontecem a conta gotas para promover o desmonte do quadro de carreira da Casa. Segundo Saibro, a transferência dos servidores para outras instalações fora da sede do Poder Legislativo foi realizada de forma estratégica, como forma de distanciar os servidores da sede da ALESC.

A presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas (AFIPOLESC), Lezir Maria Carpes, declarou que a Associação não recebeu apoio de nenhum dos 40 deputados e repudiou o ataque indiscriminado aos servidores da ALESC.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NA ASSEMBLEIA GERAL

- Carta Aberta: EM RESPEITO AO POVO CATARINENSE (Publicada no Blog do Sisalepe, semana passada)

- Pedido de encaminhamento junto ao Ministério Público para que sejam apurados os gastos realizados na ALESC, que dizem respeito as reformas realizadas na Casa, transferência de servidores, locação de imóveis e contratação de terceirizados.

- Pedido para que sejam chamados os aprovados no concurso público realizado em 2009 e realização de novo concurso para as demais carreiras da ALESC.

- Pedido de reunião com o presidente da Mesa para que a ALESC preste esclarecimentos à sociedade, a respeito dos acontecimentos que envolvem o Poder Legislativo, sem apontar ou criminalizar todos os servidores efetivos de forma generalizada.

- Não havendo reunião com a Mesa a Assembleia Geral continuará em aberto para deliberações com os servidores.

- Pedido de esclarecimentos sobre o ponto eletrônico, exigindo que sua aplicação deverá ser dirigida a todos os servidores da ALESC, formada por efetivos, comissionados, à disposição, incluindo os servidores que trabalham nas bases, terceirizados e estagiários.

- Pedido para o cumprimento do art.14 da Resolução nº002/2006.

*Fonte: Fenale e Sindalesc (http://www.sindalesc.org.br/)

Campanha do Sindalesc repercute na imprensa catarinense

Mobilização dos servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) repercutiu nos principais jornais daquele Estado. A categoria defende a moralização da Casa Legislativa, após denúncias de irregularidades nas aposentadorias por invalidez, que estão sendo vinculadas aos servidores.

Acompanhe todas as notícias no site do sindicato dos servidores da Alesc, no link abaixo:

http://www.sindalesc.org.br/modulos/informativos_detalhe.php?id=342&pag=1

Servidores da Assembleia de Santa Catarina defendem concurso público

Saiu na Coluna do Paulo Alceu - Noticias do Dia - 18 de outubro de 2011


CONCURSO PÚBLICO

Esta é a bandeira da Associação e do Sindicato que representam os servidores da Assembleia Legislativa. Por sinal hoje acontece uma assembleia geral para tratar de vários temas entre eles a preservação e proteção da categoria que acaba sendo atingida por conta de desvios e ações localizadas protagonizadas por uma minoria distanciada dos efetivos.

Mas em relação ao concurso público não se pode negar que nos próximos dois anos começarão as aposentadorias por tempo de serviço atingindo cerca de 40% das servidoras e mais ou menos o mesmo percentual para os servidores. Na verdade atualmente já tem um bom percentual com direito a aposentadoria. Esse pessoal se mantém na função, estimulada por incentivos e abonos permanentes.

O concurso público também é visto como uma formula de moralização reduzindo comissionados e terceirizados. Hoje há muito mais comissionado – cerca de 900 - do que efetivo – cerca de 700. Tanto o presidente do Sindicato Rubenvaldo da Silva como o presidente da Associação Zulmar Saibro defendem a troca da reposição salarial pelo concurso público. Falando em reposição, desde a reforma administrativa ainda há uma perda, segundo o sindicato, de 10,71% do salário.

O último grande concurso público aconteceu em 1982, e internamente. Na gestão Onofre Agostini houve um para contratação das taquígrafas e durante a presidência do deputado Jorginho Mello atendendo a área de comunicação social e computação. Trata-se de um assunto que merece atenção.


Acompanhe as notícias na coluna:
http://www.pauloalceu.com.br/pesquisa?pesquisa=assembleia+legislativa

Fonte: http://www.sindalesc.org.br

Sindalesc defende moralização na Alesc e divulga carta aberta à população catarinense

EM RESPEITO AO POVO CATARINENSE

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (SINDALESC) exige total transparência administrativa na apuração das supostas irregularidades, para que a justiça seja exercida à luz da razão, em respeito ao povo catarinense e a favor do serviço público de qualidade.

A mídia catarinense tem noticiado uma série de reportagens cujo teor das manchetes criminaliza e sentencia como culpados os servidores da ALESC, de forma generalizada, tornando invisíveis os que verdadeiramente fazem a gestão POLÍTICA e administrativa do Poder Legislativo.

O Sindalesc quer que seja esclarecido aos catarinenses o que realmente acontece nos bastidores da política e exige que a justiça seja feita. É imprescindível evidenciar que por trás de cada suposta irregularidade existem interesses políticos e individuais que sempre estiveram e, aindaestão, acima do interesse coletivo.

O Sindalesc não será coagido em sua luta por melhores condições de trabalho, salário digno, concurso público, bem estar dos seus servidores, na defesa da democracia e do estado de direito, de uma sociedade mais justa, solidária e livre de corrupção.

SOU SERVIDOR E QUEROTRANSPARÊNCIA NA ALESC

Apoio: CUT - CONFELEGIS - FENALE - FENASTC - AFALESC - AFIPOLESC


Fonte: http://www.sindalesc.org.br/modulos/informativos_detalhe.php?id=341&pag=1

PLP 549/09 na pauta da Câmara Federal nesta quarta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, do Senado (PLS 611/2007), que acresce dispositivos à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites das despesas com pessoal e encargos sociais da União. A matéria também prevê limites de gastos com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. A Comissão de Finanças se reúne, nesta quarta-feira (19), às 10h, no plenário 4.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) ofereceu ao projeto parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, "não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária"; e, no mérito, pela rejeição da proposição. Veja a íntegra do parecer

Depois de examinado pelo colegiado, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18655-plp-54909-limite-de-gasto-com-servidor-publico-federal-na-pauta

Hackers não alteram conteúdo do Blog do Planalto

A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) informou nesta quinta-feira (13) que o ataque hacker ao Blog do Planalto durante a madrugada não prejudicou o banco de dados do site. Conforme a empresa, foram preservados fotos, vídeos, áudios e infográficos arquivados no blog.

No ataque, os invasores colocaram frases em que pedem Ficha Limpa e voto aberto no Congresso, além de uma foto de protesto realizado na quarta (12), em que pessoas utilizaram vassouras para pedir uma "faxina" contra a corrupção.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/ataque-blog-do-planalto-nao-afetou-banco-de-dados-diz-dataprev.html

Em dezembro, CUT discutirá alternativa ao imposto sindical

Durante plenária nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) propôs a realização de um seminário sobre finanças com as direções estaduais para discutir o fim do imposto sindical. O encontro será no mês dezembro e o objetivo é acelerar o debate interno para evitar tensão entre os lados contrários e favoráveis à contribuição compulsória anual. O imposto sindical descontado dos contracheques dos trabalhadores equivale a um dia de salário.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/10/cut-propoe-seminario-para-discussao-sobre-imposto-sindical

Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de aposentadoria especial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 555/10 do Executivo. Essa proposta tramita apensada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi rejeitado.

A proposta aprovada exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.


Leia mais no link abaixo.


Fonte: http://www.sint-ifesgo.org.br/noticias/1145/COMISS%C3%83O%20APROVA%20REGULAMENTA%C3%87%C3%83O%20DE%20APOSENTADORIA%20ESPECIAL%20DE%20SERVIDOR

Servidores do Espírito Santo reivindicam reajuste

O mês de outubro começou decisivo para a definição do pagamento do reajuste de 11,98% aos trabalhadores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Com a divulgação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, sobre o caso dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, situação que se assemelha a dos servidores da Ales, o movimento passou a ganhar maior repercussão dentro e fora do Legislativo. A categoria quer o pagamento da 1ª parcela em 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

Acompanhe toda a mobilização no site do Sindilegis-es: http://www.sindilegis-es.org/

Veja também: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=25442

PEC 555 volta a ser assunto de debate no Congresso

O deputado Flaviano Melo (PMDB) voltou a defender, no Congresso Nacional, em Brasília , a isenção de contribuição previdenciária para aposentados. De acordo com o parlamentar, a cobrança é uma injustiça sobre quem já contribuiu a vida inteira e, uma vez inativo, é obrigado a continuar recolhendo ao seguro social. “Tem que se reconhecer que o aposentado tem outro tipo de relação legal com a administração”, disse o deputado.

Diante disto, Flaviano solicitou a inclusão, na Câmara Federal, da PEC 555-A de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária obre os proventos dos servidores públicos aposentados, na Ordem do Dia. Flaviano lembrou ainda que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, apesar de aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), não deixa de ser uma afronta a quem já deu sua parcela de contribuição em todos os níveis. “Portanto, cabe ao Congresso Nacional rever seu entendimento e retificar um erro de natureza política e social.”

Fonte: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=24898&Itemid=42

Fenale visitou servidores da Assembleia de Mato Grosso

O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federais, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Gaspar Bissolotti, esteve em Cuiabá para a comemoração dos 18 anos do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Sindal). Na ocasião, Gaspar falou sobre o papel da Fenale na defesa dos direitos dos servidores públicos. Coincidentemente, a federação também comemorou 18 anos, no último dia 21 de setembro.

Gaspar explicou que a Fenale vem trabalhando com teses, junto à Câmara Federal e Senado, e apoio aos sindicatos e centrais sindicais. “Fazemos um trabalho de orientação aos sindicatos, se eles nos chamam, nosso trabalho é ir até lá e ajudar no que for preciso. Por exemplo, se a entidade tem alguma reivindicação junto a Assembleia Legislativa daquele Estado e precisa de orientação, podemos ir até lá, desde que chamados, orientamos o pessoal, ou mesmo participamos das negociações e mobilizações, se for o caso”, disse o presidente da Fenale.

Ele comentou sobre o caso do Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Nesse caso, estivemos recentemente com a direção do Sindicato no Ministério Público para apresentar solicitação de verificação de denúncias apresentadas por ex-deputado com relação a irregularidades naquela Casa”, exemplificou Gaspar.

Outra função da Fenale, segundo Gaspar, é trabalhar acompanhando a tramitação de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei. “Claro que não somos nós quem entramos com as proposições. Apoiamos os deputados federais e senadores para a aprovação de seus projetos. E temos atualmente algumas proposições importantes em tramitação, como as PECs 555 e 270”, comentou ele.

Conforme o presidente da Fenale, a PEC 555 trata do fim da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas e está pronta para votação em plenário. A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice passará a ser 20% menor a cada ano, até chegar a isenção total, aos 65 anos de idade.

Já a PEC 270, que para Gaspar é um assunto gravíssimo, trata da integralidade e a paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa. “A falta dessa paridade e integralidade é uma injustiça. A situação dos aposentados por invalidez hoje é cruel. Por isso, estamos trabalhando para que as duas PECs sejam aprovadas no Congresso o mais rapidamente possível. Várias entidades filiadas a Fenale, inclusive o Sindal, já assinaram um documento público em defesa dessas PECs”, argumentou.

Gaspar também comentou sobre a mobilização da Fenale contra o veto da presidente Dilma Rousseff para a reposição das aposentadorias no ano que vem. “No dia 6 de agosto, fizemos uma carta de protesto contra esse veto. Vemos que a decisão trará intranqüilidade a milhares de famílias de aposentados e pensionistas. Isso vai projetar intermináveis negociações com os técnicos do Ministério do Planejamento que já declararam não haver como dimensionar previamente os recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012. Pedimos que a presidente reveja a decisão e que priorize as demandas dos aposentados e pensionistas, antes de garantir os recursos para o pagamento da dívida pública”, afirmou ele. “É dessa forma que trabalhamos e o trabalho é sempre político”, finalizou Gaspar.

Fontes:

http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=1057

http://www.sindalmt.com.br/

80 mil servidores adiam aposentadorias

Dos 566 mil servidores federais ativos, 80 mil já poderiam estar aposentados. O levantamento é do Ministério do Planejamento. A projeção até 2015 é de 252 mil funcionários públicos com direito à aposentadoria. Segundo a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, eles estão adiando cada vez mais a saída do serviço público para que a remuneração não caia. A perda salarial chega a 50%.

"No futuro, a gente pode ter um quadro bem significativo de servidores que vão optar por continuar e porque a faixa etária do servidor público, em média, é muito jovem, na faixa de 46 anos. Quem tem 46 anos está em plena vitalidade para continuar trabalhando e crescendo profissionalmente", disse Ana Lúcia. A opção sai caro aos cofres do governo federal. Em 2010, o pagamento do abono-permanência e da integralidade da gratificação custou R$ 725 milhões ao contribuinte. No período de julho do ano passado a agosto deste ano, a despesa somou R$ 816 milhões.

Fonte: http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/10/144986-governo+diz+que+80+mil+adiam+a+aposentadoria.html

Sindicalismo está "limitado pela CLT", segundo Sérgio Nobre

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, entende que passou da hora de promover ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 68 anos pelo governo de Getúlio Vargas. “A CLT, embora seja muito antiga, ainda cumpre um papel. Mas ela não dá conta das transformações que a economia do país e o processo de produção nas empresas estão sofrendo”, argumentou.

Nobre considera que o anteprojeto apresentado na última sexta-feira (30 de setembro), pela categoria, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, vai representar um grande avanço ao reconhecer os acordos coletivos fechados pelas representações sindicais diretamente com as direções das empresas. “O problema é que como esse modelo de representação está restrito a poucas categorias, o espaço de negociação que se tem no Brasil é estreito, muito pequeno”, afirmou.

Leia todos os detalhes desta notícia, no link abaixo:

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/10/para-sergio-nobre-sindicalismo-esta-limitado-pela-clt

Projeto pretende evitar brechas e supersalários

O Governo Federal prepara um projeto para ser enviado este ano ao Congresso para limitar e regulamentar o teto salarial de servidores públicos nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente o limite equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil. No entanto, não há uma lei que defina os benefícios classificados como salário em cada Poder, o que resulta numa remuneração geralmente maior acima do teto.

O presidente do Senado, por exemplo, por receber o salário de senador e acumular aposentadorias do Tribunal de Justiça do Maranhão e de ex-governador do Estado, recebe cerca de R$ 60 mil, de acordo com estimativa do Ministério Público Federal, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A versão final do projeto estaria sendo conduzida pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann autora de iniciativa semelhante quando ainda era senadora, no início de 2011. De acordo com o periódico, consta no texto do projeto que "serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos".


Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5390063-EI306,00-Governo+cria+projeto+para+evitar+brechas+e+limitar+supersalarios.html

Desafios do movimento sindical no Governo Dilma

Na tarde desta sexta-feira (30), a Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) promove o debate “O balanço do Governo Dilma e os desafios para o Movimento Sindical dos Trabalhadores”.

Após nove meses do início do Governo Dilma, os trabalhadores sergipanos avaliarão as ações de interesse da classe, a organização e estruturação das políticas públicas e as primeiras posturas do Executivo Nacional em relação às principais questões trabalhistas.

Fonte: http://www.cut-se.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1321:cutse-discute-desafios-para-movimento-sindical-no-governo-dilma&catid=1:noticias&Itemid=27

Desaposentação é possível no Regime Geral da Previdência Social

O Ministério da Previdência Social e em especial o chefe da pasta, o Ministro Garibaldi Alves, tem debatido constantemente a questão das novas formas de cálculo das aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. O assunto está em voga e vários métodos, dentre eles a desaposentação, foram apresentados ao debate, mas nenhum deles ainda foi levado adiante. A matéria já está em apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, três regimes previdenciários vigoram no país: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) e a Previdência Complementar Privada.

Dentro desse contexto, um dos debates é sobre a questão da “desaposentação”. Essa metodologia consiste, basicamente, na renúncia ao benefício previdenciário regularmente concedido, ou seja, a anulação dele pelo próprio beneficiado, com o intuito de garantir o recebimento de benefício financeiramente mais vantajoso, utilizando-se para tanto as contribuições vertidas após a concessão do benefício anteriormente concedido.

Leia a matéria completa no endereço abaixo:

http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50742:-desaposentacao-e-possivel-no-regime-geral-da-previdencia-social&catid=45:cat-seguros&Itemid=324

CUT estranha aprovação rápida do aviso prévio de 90 dias

Após 23 anos, a regulamentação do aviso prévio de 90 dias é aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a qual o Sisalepe é filiado, estranhou a rapidez e a falta de debate com as centrais sindicais. A proposta aprovada está bem abaixo das expectativas dos trabalhadores.

Leia os detalhes no site da CUT:

http://www.cut.org.br/destaques/21261/cut-estranha-rapidez-e-forma-como-deputados-aprovaram-aviso-previo-de-90-dias

Fenale comemora 18 anos

Mensagem do Sisalepe pelos 18 anos de fundação da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale):

A diretoria do Sisalepe congratula-se com todas as entidades que fundaram a FENALE e com aquelas que são a razão de ser de sua existência. O momento exige celebração, comemoração e reflexões acerca da trajetória sindical da Federação, no contexto atual da sociedade brasileira.

Nossa FENALE foi fundada após um período de grande efervescência política, dada pela reabertura e redemocratização do País. Portanto, fomos já, no nascedouro, herdeiros de uma cultura democrática e politizadora. Porém, herdamos também os grandes problemas que o sindicalismo brasileiro enfrentou e enfrenta ainda hoje, como uma estrutura sindical corporativista e atrelada ao Estado.

Ao longo desses anos, o movimento sindical conquistou mudanças nesse modelo, como direito de sindicalização do servidor público, de constituir central sindical, enfim, o direito de existir de forma autônoma e independente do Estado. Mas ainda temos grandes desafios pela frente.

Por isso, nesta data, o SISALEPE associa-se a todas as entidades que compõem a FENALE para continuar o trabalho e a luta pelo fortalecimento da nossa entidade.

Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe)

"O início do fim"

Editorial do 'Jornal do Brasil' reflete sobre papel do Poder Legislativo na sociedade moderna .


Acompanhe:

http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2011/09/15/editorial-o-inicio-do-fim/

Aposentadoria pública perde espaço

O aumento na procura pela previdência privada revela o temor dos brasileiros de chegar à aposentadoria com salários mais baixos. Os segurados da previdência oficial de hoje se frustam ao receber o merecido descanso, após alcançarem a idade ou o tempo de contribuição mínimos para homens e mulheres. Os pensionistas da previdência social concluem que, para alcançar uma renda suficiente, é indispensável manter-se na ativa da labuta diária remunerada.

Para desatar o nó da aposentadoria sem perspectivas para milhões de brasileiros, uma parcela da sociedade já optou pela equação “previdência pública mais previdência privada é igual a uma renda sólida na aposentadoria”.

Leia a reportagem completa de Ricardo Santana, no Jornal da Cidade, de Bauru, no link abaixo:

http://www.jcnet.com.br/detalhe_geral.php?codigo=215390

Concursos federais sem garantias de segurança

O que era para ser uma garantia para candidatos a concursos públicos em todo o Brasil ficou apenas na promessa. Anunciadas exatamente há um ano para estancar a crise que veio à tona com a deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal — que descobriu uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais em todo o país havia pelo menos 16 anos —, as medidas para garantir segurança nas seleções públicas federais não saíram do papel.

O grupo de trabalho do Ministério do Planejamento que cuida do tema foi instituído em junho do ano passado. À época, o governo disse que tomaria iniciativas para evitar problemas e punir desvios. Em 10 de setembro, ele anunciou uma série de medidas para garantir a segurança de todas as etapas das seleções, desde a autorização, passando pela contratação da entidade responsável e a aplicação das provas, até a nomeação dos aprovados.

Leia a notícia completa no Blog do Servidor: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Sisalepe define filiação à CUT

Com quatro abstenções e um voto contrário, os servidores do Poder Legislativo de Pernambuco aprovam, em Assembleia-Geral do Sisalepe, a filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O encontro aconteceu na tarde de ontem, no Auditório do 6º andar do Anexo I. Antes da votação, os representantes da Força Sindical e da CUT, Ricardo Marques e Antônio Bernardino, respectivamente, falaram um pouco sobre o papel e a atuação de uma central sindical. No último dia 26 de agosto, o Sisalepe realizou um debate específico sobre o tema, com a participação das duas entidades e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O presidente do Sisalepe, Josias Ramos, coordenou a reunião e esclareceu “a importância da filiação para o fortalecimento do sindicato”. Vários funcionários opinaram. O representante sindical de base, Rômulo Moura, informou que “a central não influencia mudando o sindicato, apenas ajudando e apoiando as lutas”. “Nas discussões de ordem política e jurídica, somente uma central poderá nos representar”, acrescentou o vice-presidente do Sisalepe, Leonardo de Lima. Para Marconi Glauco, integrante do Conselho Fiscal, “a filiação aumenta o poder do sindicato”. Venceslau Pinheiro, funcionário da Polícia Legislativa, frisou “a necessidade da participação de todos nas decisões do Sisalepe”.

Durante a votação, Enoque Tavares defendeu a filiação à Força Sindical e os demais servidores presentes à CUT, enquanto Élio Siqueira, Armando Ferreira, Genildo Lopes e Antônio Magalhães se abstiveram.

O presidente do Sisalepe ainda atualizou as informações sobre a Pauta de Reivindicações 2011. “Em conversa com o primeiro-secretário da Casa, deputado João Fernando Coutinho (PSB), no fim de agosto, iniciamos a negociação com a Mesa Diretora. Na próxima semana, finalizaremos este primeiro momento. A pauta deste ano trata da campanha salarial, da implantação e reajuste de auxílios, além de outras questões solicitadas desde 2009”, informou Josias Ramos.

Assembleias do Sisalepe traduzidas para Libras

O Sisalepe inovou com a implantação da tradução das Assembleias-Gerais para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reunião de ontem foi a primeira com a participação das intérpretes Carla Medeiros e Eliane Deodato. O presidente do sindicato, Josias Ramos, disse que a iniciativa da diretoria aconteceu por causa da necessidade do funcionário Armando Ferreira.

Deficiente auditivo, o servidor efetivo ingressou na Assembleia Legislativa de Pernambuco há 24 anos. Com a ajuda das intérpretes, ele disse que, “nos anos anteriores, pedia a assistência e era informado apenas que aguardasse”. “Agora posso participar das reuniões, entendendo melhor as discussões e opinando. Hoje (ontem) não quis votar porque não participei da reunião do dia 26 de agosto. Gostei muito da presença das intérpretes”, afirmou. Armando trabalha na Gerência de Expedição de Correspondência do Plenário.

Nesta quinta-feira, o Sisalepe realiza assembleia-geral

Um dia após o feriado da Independência do Brasil, na quinta-feira (8), o Sisalepe convida os servidores para participar de mais uma assembleia-geral. O encontro está marcado às 14h, no Auditório do 6º andar do Anexo I. A categoria votará a filiação a uma central sindical, além de discutir os encaminhamentos a respeito da Pauta de Reivindicações 2011. O material já está nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e do primeiro-secretário, deputado João Fernando Coutinho (PSB).

Ouvidoria-Geral da Previdência Social chega aos 13 anos em atividade

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS) completou 13 anos de existência em agosto. Cerca de 18 mil notificações são registradas por mês, entre reclamações, sugestões e elogios. A ouvidoria trabalha colhendo informações dos cidadãos e de seus servidores, referentes aos serviços e ao atendimento prestado pelo Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

O serviço sintetiza e converte as demandas recebidas em informações úteis à Previdência Social. Para entrar em contato com a OGPS, o cidadão pode usar a Central 135 (teclando a opção 3), a internet, além de enviar sua manifestação por carta ou apresentá-la pessoalmente na sede do órgão, em Brasília.

Leia nota oficial divulgada à imprensa:

http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=43417

141 mil cargos públicos em 2012

O Ministério do Planejamento divulgou um número que contradiz a promessa de arrocho fiscal que a presidente Dilma Rousseff promete colocar em prática em 2012. A proposta do Orçamento da União enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, revela que, em 2012, o Governo Federal planeja criar 141.142 cargos por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados.

Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo.

Leia a matéria completa do Correio Braziliense no link abaixo:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/09/01/internas_economia,267915/em-2012-o-governo-federal-planeja-criar-141-mil-cargos-publicos.shtml

Servidores da Alepe conhecem centrais sindicais

O Sisalepe se prepara para firmar vínculo com uma central sindical. Com o objetivo de esclarecer os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a entidade realizou um debate com a participação de Glaucus Lima, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ricardo Marques, da Força Sindical e Valéria Silva, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As três centrais estão entre as seis maiores do Brasil.

Os representantes das centrais falaram sobre o surgimento e a história de cada uma, na última sexta-feira (26). Glaucus Lima informou que "a CUT nasceu questionando o modelo sindical existente em 1983, ano da sua criação".

De acordo com Ricardo Marques, "a Força Sindical surgiu em 1990 com a usência dos sindicatos das empresas privadas, para lutar por essa categoria". Já a CTB, a mais jovem, foi fundada em 2007, durante seu primeiro congresso nacional. "Central é aglutinação de entidades. Somos classistas, de luta e trabalhamos para a construção de uma sociedade melhor", assegurou Valéria Silva.

Imposto sindical, reforma tributária, concurso público, unicidade e organização sindical, Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram outros temas abordados na conversa com os servidores do Legislativo pernambucano.

No próximo dia 8 de setembro (quinta-feira), o Sisalepe realizará uma assembleia-geral, às 14h. O presidente do sindicato, Josias Ramos, informou que os servidores votarão a filiação a uma central sindical. "Além disso, encaminharemos as novidades sobre a Pauta de Reivindicações 2011, que já foi entregue ao presidente Guilherme Uchoa (PDT) e ao primeiro-secretário João Fernando Coutinho (PSB) na semana passada", anunciou.

CUT luta para destravar pauta dos trabalhadores no congresso

O presidente da CUT, Artur Henrique, classificou de positivo o Dia de Pressão feito quarta-feira da semana passada em Brasília, para o Congresso colocar na pauta os projetos de interesse dos trabalhadores.


Durante todo o dia, cerca de 500 sindicalistas fizeram um corpo-a-corpo com deputados federais e senadores sobre a necessidade do Senado e da Câmara Federal aprovarem a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do imposto sindical e o fim do fator previdenciário e outros assuntos.


Fonte: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=6909

Pesquisa da Câmara revela preferências sobre a reforma política

Realizada entre os usuários do serviço 0800 da Câmara Federal, pesquisa demonstra que a maioria das pessoas que acompanha os debates da reforma política é contra a lista fechada preordenada e o financiamento público exclusivo de campanhas. Os entrevistasdos, no entanto, apoiam o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Acompanhe os detalhes:

http://correiodobrasil.com.br/pesquisa-com-0800-da-camara-revela-preferencias-na-reforma-politica/283842/

Votação da extinção do fator previdenciário ficou para setembro

O futuro dos trabalhadores brasileiros que dependem da previdência pública poderá ser definido em breve. O Governo Federal marcou para setembro a data limite dos debates com as centrais sindicais para decidir a substituição do chamado fator previdenciário. Criado em 1999, o mecanismo reduz o valor do benefício em até 40% para quem já possui condições para pedir a aposentadoria, mas é considerado jovem demais para deixar de trabalhar.

A principal vantagem para o Governo é a redução de gastos da previdência. Até o ano passado, o fator previdenciário representou uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres federais. A previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões.

Leia os detalhes: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=70130

Chega, chega de esperar!

Cansados de esperar uma resposta positiva da União, os servidores públicos federais decretaram esta segunda-feira (15) como um dia de paralisação nacional. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizou o movimento a fim de pressionar o Governo Federal que, na semana, descartou conceder aumento salarial para se proteger de uma possível crise econômica provocada pela instabilidade dos Estados Unidos.

Os servidores, no entanto, reivindicam a extensão dos benefícios da tabela salarial criada pela Lei nº 12.277/10, que concedeu, no ano passado, reajustes de até 78% a cinco cargos de nível superior. Hoje, portanto, é o dia do "chega", chega de esperar, para os servidores federais.

Também está marcada a plenária nacional da categoria, próxima segunda-feira (22), para avaliar o andamento da negociação com o Governo e a necessidade de fortalecer o movimento. A categoria avalia possibilidade de decretar greve nacional.

Audiência discutirá reajuste de servidores e novos concursos

Com a intenção de pressionar o Governo Federal, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizará audiência pública para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial dos servidores públicos federais e a abertura de novos concursos. A audiência foi sugerida pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e ocorrerá no próximo dia 24, para quando está prevista uma marcha do funcionalismo a Brasília.

A meta também é fazer o Governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será votado pelo Congresso Nacional até o fim de 2011. Diante da atual crise econômica internacional, a União já sinalizou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.

Leia mais detalhes, inclusive sobre o impacto nas despesas do Governo, no endereço abaixo:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/201033-AUDIENCIA-DISCUTIRA-REAJUSTE-DE-SERVIDORES-E-NOVOS-CONCURSOS.html

Aprovados em concurso têm contratação garantida

Cerca de 80 mil aprovados em concursos públicos, por todo o País, aguardam nomeação e se beneficiarão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal determinou que todos os governos (federal, estaduais e municipais) são obrigados a chamar quem passa nas seleções dentro do número de vagas previsto em edital.

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) constatou, somente na esfera federal, a espera de 40 mil candidatos pelas convocações. Essas contratações vão custar caro para os cofres públicos, embora ajude a diminuir o deficit de trabalhadores no funcionalismo.


Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20110813103953

Servidores querem parar Esplanada dos Ministérios

Após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartar aumentos salariais para os servidores públicos, na última terça-feira (9), os trabalhadores prometem tomar a Esplanada dos Ministérios. Mantega alegou a causa da inviabilidade dos reajustes: o fato de que o País precisa se preparar para possíveis reflexos da crise econômica vivida nos Estados Unidos e na Europa. Funcionários dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário querem pressionar o governo a conceder reajustes salariais e a reestruturar as carreiras, entre outras melhorias.

Veja todos os detalhes no Blog do Servidor:

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=88130

CUT pede ajuda a senador para destravar pauta dos trabalhadores

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recorreu ao senador pernambucano, Armando Monteiro (PTB), a fim de agilizar a pauta dos trabalhadores no Congresso. O presidente da entidade, Artur Henrique, explicou que "é muito importante a contribuição do Parlamento para que a pauta da classe trabalhadora possa avançar em pontos fundamentais, como o fim do Imposto Sindical, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o fim do fator previdenciário".

Acompanhe no Blog de Jamildo:

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/pagina.php?pag=3

Secretário explica atraso na nomeação dos aprovados em concurso

O secretário de Administração do Estado, Ricardo Dantas, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, justifica o atraso na nomeação dos aprovados nos certames realizados pelo Governo. O gestor também antecipou os prazos de nomeação de alguns concursos.

Acompanhe matéria do Portal PE360graus :

http://pe360graus.globo.com/educacao/empregos-e-concursos/concursos/2011/08/11/NWS,537334,30,247,EDUCACAO,885-SECRETARIO-EXPLICA-ATRASOS-NOMEACAO-CONCURSOS-PUBLICOS-PERNAMBUCO.aspx

Punição por assédio moral

Justiça condena o prefeito do município do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PTB), a pagar indenização a servidor. O juiz da Vara da Fazenda Pública do Cabo reconheceu a legalidade da ação ajuizada por Jairo Barbosa de Lima, contra o município. A Jusitça concluiu que o servidor efetivo, lotado no Cemitério Público, foi desviado de suas funções. A sentença cita declaração do prefeito na mídia local, afirmando que o servidor deveria "trabalhar junto dos mortos para parar de falar besteira". Confirmado o assédio moral, a sentença determinou ganho de causa ao autor da ação, condenando o réu a pagar indenização.

A sentença do juiz Rafael de Menezes concliu que: "Por assédio moral, entende-se a tortura psicológica destinada a golpear a auto-estima do trabalhador, sobrecarregando-lhe de tarefas inúteis, ou deixando-o ocioso, humilhando-o, expondo-o ao ridículo, atingindo a dignidade da pessoa humana e minando sua saúde mental".


Fonte: Blog de Jamildo

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/08/10/justica_manda_lula_cabral_indenizar_servidor_lotado_no_cemiterio_para_parar_de_falar_besteira_que_horror_109362.php

Blog do Servidor de cara nova

Um espaço para as notícias sobre os servidores públicos federais, o Blog de Servidor, do Correio Braziliense, muda de visual.

Conheça:

http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

Livro apresenta radiografia do sindicalismo durante a ditadura

Acaba de chegar às livrarias um texto excepcional para a compreensão de boa parte do que foram os anos de chumbo do regime militar. Chama-se “Jornal Movimento – Uma reportagem”, de autoria do jornalista Carlos Ataujo, editado pela Manifesto.

Através da crônica daquele bravo semanário que resistiu de 1975 a 1982, é oferecida ao leitor uma radiografia do sindicalismo da época, precisamente quando os donos do poder iam e voltavam em suas promessas liberalizantes e em seus atos truculentos.


Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/politica/7455196/quem-te-viu-e-quem-te-ve

"Deficit da previdência é uma falácia", diz especialista

Principal argumento do Governo Federal para reformar o sistema de aposentadoria dos brasileiros, é considerado uma falácia pelo advogado Wladimir Novaes Martinez. Quanto ao deficit das contas da previdência, Martinez é um dos melhores especialistas do País no assunto e autor de vários livros sobre o tema.

O estudioso é o primeiro entrevistado de uma série especial sobre previdência, que será publicada pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça (Anajustra), nos próximos dias.


Leia a entrevista publicada hoje:

http://www.anajustra.org.br/noticias/noticia.asp?id=5713&cat=8

Servidores da Câmara de Curitiba se organizam

Na tarde de ontem (4), reunião dos servidores da Câmara Municipal de Curitiba e integrantes da Confederação dos Servidores dos Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis) discutiu a organização dos funcionários em um sindicato. Também foram esclarecidas todas as dúvidas quanto à criação do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (SINDCMC), que estará vigorando em breve.

Acompanhe: http://www.jusbrasil.com.br/politica/7433753/servidores-se-organizam-para-criacao-de-sindicato

Anfip debate Previdência Social com grupo de trabalho

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) participou esta semana, no Ministério da Previdência Social, de mais uma reunião do grupo de trabalho criado para discutir demandas apresentadas por entidades e centrais sindicais em defesa dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social.

Veja a pauta em debate:


- Abertura e transparência das contas da Seguridade Social, receitas e despesas, garantindo o financiamento LOAS e da Previdência Rural;

- Estabelecer uma política de recuperação do poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo;

- Criar um índice nacional de preços para a terceira idade, aferindo a inflação para famílias compostas por idosos e famílias com pelo menos dois idosos;

- Manter a vinculação do piso dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo;

- Investir na gestão do sistema, com vistas ao combate das fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores e agilidade para a concessão de benefícios;

- Garantir que as isenções previdenciárias sejam cobertas pelo orçamento fiscal da União e não pela Seguridade Social;

- Pagamento das revisões do teto de 1998 e 2003 já julgadas a favor dos aposentados pelo STF;

- Pagamento das diferenças do reajuste dos aposentados em 2011, apontadas recentemente em estudo do Dieese (diferença de 0,06%) e que não foram aplicadas pelo governo;

- Criar campanha de desmistificação do déficit da Previdência junto à imprensa e à sociedade em geral;

- Antecipação do 13º salário para este ano e publicação de decreto para os próximos anos, estabelecendo o pagamento para julho de 2012 e junho de 2013;

- Garantir um sistema de Previdência Social pública universal e a criação da Previdência Pública Complementar;

- Implantar o Conselho de Seguridade Social, conforme deliberação tomada no Fórum Nacional de Previdência Social;

- Efetivar a realização dos trabalhos da Comissão de Valorização do Idoso;

- Discussão de medidas a serem tomadas para resgatar créditos previdenciários no curto, médio e longo prazo.


*Todas as reuniões do grupo contam com a presença da Anfip, que oferece informações e coloca em debate a importância do fortalecimento da Previdência Social. O próximo encontro do Grupo de Trabalho está marcado pra o próximo dia 24 de agosto.



Fonte: http://www.anfip.org.br/#

Legislativo de Pernambuco anuncia prioridades do semestre

O privilégio de contribuir com o fortalecimento econômico vivenciado em Pernambuco norteou o pronunciamento do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), durante a retomada das atividades do Poder Legislativo. Ao longo do discurso proferido, ontem à tarde, o parlamentar enalteceu “o importante papel desempenhado pela Assembleia Legislativa na elaboração de propostas e análise de políticas públicas indispensáveis ao desenvolvimento do Estado”.

A atuação dos integrantes da Alepe, no primeiro semestre, voltou a ser elogiada pelo chefe do Parlamento, bem como o trabalho das Comissões Permanentes e Especiais. Os colegiados temporários acompanharam assuntos como a Transposição do Rio São Francisco; a implantação da Ferrovia Transnordestina; a retomada da Usina Catende; a Reforma Política; o Serviço Móvel e implantação do Projeto Nacional de Banda Larga, e o Plano Estratégico de Mobilidade Urbana.

O valor das Frentes Parlamentares do Comércio Varejista de Pernambuco; da Micro e Pequena Empresa; de Interiorização do Desenvolvimento do Estado; dos Direitos da Família; de Comunicação; da Cidadania LGBT, e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente instalados, no início do ano, não foi esquecido. “Aprovamos diversas matérias e debatemos soluções para os problemas do Estado. Tenho certeza de que não será diferente neste semestre que inicia”, enfatizou.

Na pauta de análise, destaque para os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); de Lei Orçamentária Anual (LOA), e do Plano Plurianual (PPA). A primeira das proposições foi recebida, ontem, pela Casa e contém as metas para a aplicação do Orçamento Estadual de 2012. A LDO deve ser avaliada pelos parlamentares e encaminhada à sanção do governador Eduardo Campos até o dia 31 deste mês. As outras duas proposições chegarão à Assembleia no dia 5 de outubro.

Saudações – Durante a reunião plenária, os deputados Mary Gouveia (PHS), Izaías Régis (PTB), Antônio Moraes (PSDB), Aluísio Lessa (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Sílvio Costa Filho (PTB) desejaram um segundo semestre “produtivo” aos integrantes do Parlamento Estadual.

Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/ - Notícias do Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco.

Assembleia do Paraná enumera aposentadorias irregulares

Relatório aponta irregularidades em 90% dos benefícios. O estudo de revisão analisou 302 aposentadorias concedidas pela Assembleia Legislativa do Paraná, nos últimos anos, aos servidores efetivos. O levantamento será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

Acompanhe a notícia completa no link abaixo:


http://jornale.com.br/portal/politica/37-01-politica/17309-assembleia-entrega-relatorio-com-apossentadorias-irregulares.html

STJ pretende valorizar concurso público

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, propõe mudanças na legislação para reduzir a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados.

Leia a matéria do Correio Braziliense:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/07/29/internas_economia,263127/ministro-do-superior-tribunal-de-justica-quer-valorizar-o-concurso-publico.shtml

Liberdade Sindical

A luta por liberdade sindical é um dos assuntos prioritários abordados pelos defensores dos direitos humanos fundamentais. Leia artigo de Pascoal Carneiro, publicado no portal Mundo Sincical:

http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/artigos/artigo.asp?id=85

Supersalários da Câmara perto do fim

A Câmara dos Deputados deverá cortar os vencimentos de parlamentares e servidores que estierem acima do teto constitucional, correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 26,7 mil. A determinação foi do juiz da 9ª Vara Federal em Brasília, Alaor Piacini, que, em junho, já havia dado a mesma ordem ao Senado e ao Executivo Federal.

Segundo a decisão, a Câmara terá de entregar à 9ª Vara a relação dos valores pagos a todos os seus funcionários entre janeiro de 2010 e junho de 2011. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil diários. A casa legislativa pode recorrer. Apesar da decisão, a assessoria de comunicação da Câmara garantiu que nenhum servidor ou deputado recebe mais de R$ 26,7 mil por mês.

O limite de pagamento previsto em lei inclui gratificações por exercício de função comissionada e por participação em comissões permanentes e em grupos de trabalho, além de horas-extras e adicionais por tempo de serviço. Mas o auxílio-alimentação, de R$ 740, fica fora do teto.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor/

Redução da jornada de trabalho em pauta

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (1º), às 9h, para debater a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamento. A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será realizada em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos. Segundo as centrais sindicais, a medida pode ajudar a criar 2 milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.
Foram convidados para o debate o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também estão entre os convidados. Completam a lista de debatedores o presidente do Fórum Social dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.

Fonte: Tércio Ribas Torres / Agência Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/principal.aspx

Previdência com déficit menor

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, ontem (27), que espera chegar ao fim deste ano com o déficit do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) – responsável pela Previdência Pública brasileira – na casa dos R$ 39 bilhões. O número seria o menor dos últimos anos e, segundo ele, resultado do aquecimento na geração de empregos no Brasil.

Os números do Regime Geral da Previdência Social apresentados por Garibaldi Filho também mostraram que a arrecadação líquida está crescendo em ritmo mais forte que as despesas. Nos primeiros seis meses de 2011, a arrecadação da Previdência cresceu 9,3%, atingindo a marca de R$ 111,4 bilhões. Já o pagamento dos benefícios aumentou apenas 3,8%, ficando em 131,2 bilhões. Com isso, o déficit da Previdência no primeiro semestre diminuiu 18,9%.


Leia mais, no Jornal do Brasil: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/07/27/ministro-espera-fechar-ano-com-menor-deficit-da-previdencia-nos-ultimos-anos/

Escola de Governo do MS promove cursos para melhorar Serviço Público

A Fundação Escola de Governo do Mato Grosso do Sul, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abrem inscrições para cursos gratuitos voltados à servidores públicos, no mês de agosto. Os temas são: Ética e Serviço Público, Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos e Rumo à Aprendizagem Virtual. A Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul convoca os servidores para participarem das aulas, com intuito de auxiliar na realização das atividades.

Em “Ética e Serviço Público” o servidor aprende a reconhecer a dimensão ética da atividade profissional e a considera na resolução de problemas no serviço público. Também são tratados assuntos como aspectos conceituais da vida pública, premissas da conduta ética da função pública e iniciativas governamentais (gestão da ética). A carga horária do curso é de 10 horas, e as inscrições vão de 15 de Agosto à 5 de Setembro.

Acompanhe os demais detalhes clicando abaixo:
http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=45919

Corrida para comemorar Dia do Servidor

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, será realizada, no dia 22 de outubro, em Cuiabá, a Corrida do Servidor Público do Estado. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Seel). O secretário de Esporte e Lazer, Carlos Antonio Azambuja, disse que "é válido o desenvolvimento de uma política de esporte e lazer para os servidores públicos estaduais, pois contribui para o fomento de maior qualidade de vida, para os cidadãos".

Veja: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=368424

Governo diz não ao reajuste de 13,23%

O Governo Federal barrou o reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o País. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87, pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a partir de maio de 2003 é inconstitucional. “Em alguns casos, o valor correspondeu a um aumento equivalente ao índice reivindicado agora. A vantagem não deveria ser repassada em valor fixo, pois causa distorções nos salários. Ela deveria ter sido feita com base em um percentual”, afirmou Bruno Paiva Gouveia, advogado da entidade.

O procurador federal Rodrigo Rommel explicou que a parcela foi repassada de forma fixa para corrigir disparidades salariais. “Para quem ganhava menos, ela significou um aumento maior. Além disso, em 2003, já havíamos concedido a chamada revisão geral de 1% aos servidores, por meio da Lei nº 10.697/03”, observou. Agora, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), que possui representações em todos os Estados e o Distrito Federal, entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor/

Sindicato de SP divulga carta aberta aos parlamentares

Em protesto pela demissão do dirigente sindical, Carlos Eduardo Luccas Santos, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em reunião de Diretoria Plena, com representantes da Capital, Litoral e Interior, na última segunda-feira, (25), decidiu enviar carta aberta aos parlamentares paulistas (deputados federais, estaduais e senadores). Carlos Eduardo trabalhava no Jornal de Piracicaba. A entidade solicitou uma posição do parlamento frente às perseguições que sindicalistas vêm sofrendo por parte de empresários.

O jornalista é do Conselho Fiscal do Sindicato e estava em pleno processo negocial para estabelecimento de uma nova Convenção Coletiva. Leia abaixo a íntegra do documento que será enviado aos deputados federais, estaduais e senadores de SP para denunciar a arbitrariedade. Também serão organizados atos públicos em Piracicaba para alertar a sociedade sobre o episódio.

Carta aberta aos parlamentares brasileiros

O Jornal de Piracicaba demitiu o dirigente Carlos Eduardo Luccas Santos, do Conselho Fiscal do Sindicato dos jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em pleno processo negocial para o estabelecimento de uma nova Convenção Coletiva. Essa medida, por si arbitrária e ilegal, torna-se ainda mais preocupante por se tratar de jornal pertencente ao presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, responsável pelo bom andamento das negociações. Além do mais, a demissão ocorre cerca de 40 dias após paralisação de uma hora realizada pelos empregados da empresa reivindicando a continuidade do plano de saúde. Neste movimento, Carlos Eduardo fez a intermediação entre a empresa e os trabalhadores cumprindo exemplarmente seu mandato sindical.

O absurdo da situação fica demonstrado quando tomamos conhecimento de que o jornalista trabalhava na empresa há 25 anos. O que deveria ser motivo de comemoração e reconhecimento transformou-se em dispensa sumária. Este caso, denunciado publicamente pelo Sindicato dos Jornalistas e pela Central Única dos Trabalhadores, demonstra o atraso nas relações trabalhistas que ainda impera em alguns setores empresariais. Estamos diante de clara atitude anti-sindical e flagrante abuso do poder econômico agravado pelo sentimento de impunidade que a concentração da mídia oferece aos empresários do setor que desdenham de direitos sociais, humanos e trabalhistas.

A sociedade, cidadãos e mesmo autoridades já foram vítimas desse desmando em momentos anteriores. Conclamamos o legislativo brasileiro a assumir o protagonismo na defesa das liberdades democráticas, do direito ao trabalho, da autonomia e liberdade sindical tomando medidas que modernizem as relações de trabalho.

Nesse sentido, solicitamos do parlamento brasileiro o cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre dispensas imotivadas, salvaguardas legais mais eficazes para proteção da atividade sindical e, também, vigoroso posicionamento contra atitudes que criminalizam e vitimizam o movimento social e sindical.

A democracia espera este posicionamento firme do legislativo.

Fonte: http://www.ojornalista.com.br/news1.asp?codi=2970