A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 555/10 do Executivo. Essa proposta tramita apensada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi rejeitado.
A proposta aprovada exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
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Fonte: http://www.sint-ifesgo.org.br/noticias/1145/COMISS%C3%83O%20APROVA%20REGULAMENTA%C3%87%C3%83O%20DE%20APOSENTADORIA%20ESPECIAL%20DE%20SERVIDOR
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