O deputado Flaviano Melo (PMDB) voltou a defender, no Congresso Nacional, em Brasília , a isenção de contribuição previdenciária para aposentados. De acordo com o parlamentar, a cobrança é uma injustiça sobre quem já contribuiu a vida inteira e, uma vez inativo, é obrigado a continuar recolhendo ao seguro social. “Tem que se reconhecer que o aposentado tem outro tipo de relação legal com a administração”, disse o deputado.
Diante disto, Flaviano solicitou a inclusão, na Câmara Federal, da PEC 555-A de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária obre os proventos dos servidores públicos aposentados, na Ordem do Dia. Flaviano lembrou ainda que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, apesar de aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), não deixa de ser uma afronta a quem já deu sua parcela de contribuição em todos os níveis. “Portanto, cabe ao Congresso Nacional rever seu entendimento e retificar um erro de natureza política e social.”
Fonte: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=24898&Itemid=42
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