sexta-feira, 30 de outubro de 2009

BB garante vantagens para que servidores estaduais financiem a casa própria

Os servidores públicos estaduais terão no Banco do Brasil um programa facilitado de crédito para aquisição de imóveis. Na manhã desta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, a governadora Ana Júlia Carepa assinou convênio com a instituição, garantindo ao funcionalismo, entre outras vantagens, carência de até seis meses para iniciar o pagamento, liberação de taxa de análise jurídica e juros mais baixos que os oferecidos em outros programas de financiamento imobiliário.
O convênio facilita o acesso ao crédito para os servidores estaduais, que poderão obter financiamentos enquanto pessoas físicas, com condições discutidas caso a caso. Segundo o diretor de Varejo do BB, Gernilson Garcia Souza, a taxa de juros será de 8,40% ao ano, e será considerada a renda familiar para a análise da capacidade de pagamento.
"Também liberamos a taxa de análise jurídica, que é algo em torno de R$ 400 ou R$ 500, estabelecemos carência maior e também a possibilidade de o servidor escolher um mês para pular o pagamento, pensando naqueles meses em que se acumulam mais despesas. A contratação também poderá ser feita para pagamento em até 30 anos. Isso porque, como o nosso superintendente João Batista já declarou à governadora em várias ocasiões, o Banco do Brasil quer ser o principal parceiro para o desenvolvimento do Pará", garantiu o diretor.

Políticas - O programa de crédito imobiliário faz parte de um conjunto de políticas instituídas pelo governo do Estado para a habitação, como o programa "Minha Casa, Minha Vida", em parceria com o Governo Federal, e o CredCasa, que já beneficiou quase 2 mil servidores públicos, informou a governadora. "Sabemos que os bancos ainda têm taxas altas, algo que o presidente Lula tem se empenhado em mudar. Mas dentro dessa realidade estamos tentando facilitar, buscando taxas menores. Procuramos o Banco do Brasil para isso, por ser um banco público, que tem compromisso com o desenvolvimento", ressaltou Ana Júlia Carepa.

A medida agradou aos servidores. "É algo a comemorar, e que atende a uma reivindicação feita pela Intersindical", disse o presidente do Sindicato das Fundações e Autarquias do Pará (Sindfepa), Paulo Roberto da Silva.
Para fazer uma projeção de financiamento, saber detalhes e acessar a linha especial de crédito os servidores deverão procurar as agências do Banco do Brasil.
Aline Monteiro – Secom
FONTE: Portal do Servidor do Pará

Anunciada demissão de Zoghbi



Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira (29), demitir o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, acusado de abrir empresas fantasmas, em nome de sua babá octogenária e de seus filhos, para intermediar empréstimos consignados concedidos por instituições financeiras a servidores do Senado.

A informação foi dada pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) que disse desconhecer se há precedente no Senado de demissão como essa. De acordo com Heráclito, o presidente da Casa, José Sarney, tinha plenos poderes para tomar essa medida sozinho, mas os integrantes da Mesa decidiram respaldá-lo nessa decisão.

Achamos por bem colocar em votação e dividir esta responsabilidade. A Mesa aprovou por unanimidade. A proposta é de demissão e a este procedimento será dado prosseguimento. Dentro dos trâmites legais ele vai ser demitido - disse o 1º secretário.


Teresa Cardoso/ Agência Senado

ASSPOL quer criar União Nacional

Depois do regresso do I Encontro Nacional dos Departamentos de Segurança e Polícia do Legislativo, no Rio de Janeiro, os membros da Associação da Polícia do Legislativo de Pernambuco (ASSPOL/PE) apresentaram, ontem, na Assembleia Legislativa, o balanço com os pleitos da categoria. A principal deliberação é a criação da União Nacional de Polícias Legislativas (UNIPOL), que conseguiu arregimentar 12 entidades de todo País, além de formalizarem suas exigências através da formatação da Carta de Tiradentes.
O representante da Região Nordeste, Alberon Gomes Lisboa revelou que a Carta de Tiradentes foi enviada para o Senado Federal, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e à Câmara Distrital (DF). “Queremos regulamentar e fortalecer os Órgãos de Polícia Legislativa em âmbito nacional. Pretendemos que os órgão sejam compostos unicamente por servidores públicos civis do cargos de Polícia Legislativa”, disse Lisboa.
A categoria exige a realização de concurso público específico para o cargo efetivo estatutário da Polícia Legislativa. “Pretendemos garantir a profissionalização e a excelência no serviço público”, avisou Lisboa. O Gerente de Segurança Patrimonial da ALEPE, Venceslau Pinheiro, relatou que entre as exigências está a regulamentação do porte e uso de armas letais e não letais. “Também queremos a criação de programas de formação, treinamento, capacitação e especialização para os integrantes da Polícia Legislativa”, ressaltou.
FONTE: Folha de Pernambuco

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Sisalepe conhece Programa Habitacional do Servidor

O Governo de Pernambuco firmou convênio com a Caixa para aquisição de casa própria pelo servidor público estadual. Com o objetivo de conhecer os termos e as normas aplicadas ao convênio, o Sisalepe visitou a Gerência de Convênios da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB). O presidente do Sisalepe, Josias Ramos, informou sobre a possibilidade de os servidores da Assembleia Legislativa obterem as condições necessárias para comprar um imóvel com desconto em folha.

“Para garantir o benefício, o Poder Legislativo precisa aderir ao Programa Habitacional do Servidor Público Estadual, lançado pelo Executivo. Um relatório da visita foi entregue ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), que levará o assunto à Mesa Diretora para avaliar a possibilidade e, brevemente, os gestores desse programa vão fazer uma palestra para os servidores da Casa Joaquim Nabuco”, disse Josias. A visita à Cehab, no início deste mês, também contou com a presença do presidente do Conselho Fiscal do Sisalepe, André Salgado.

De acordo com as especificidades do programa, o benefício para o servidor ocorre por faixa salarial, a partir de dois até dez salários mínimos. Para aqueles com renda superior a dez salários, serão oferecidas condições especiais. De acordo com Josias, o programa atenderá exclusivamente os servidores efetivos.

Servidores da Assembleia e TCE do Espirito Santo em mobilização

Caso a Assembleia Legislativa e o TCE do Espírito Santo não se manifestem sobre as reivindicações dos servidores até o final deste mês, as categorias cessarão as atividades na próxima terça-feira, 3 de novembro. A decisão foi deliberada em assembleia geral extraordinária do sindicato da Assembleia Legislativa e TCE do Espírito Santo, Sindilegis - ES, no último dia 26. Os servidores defendem a aprovação do Projeto de Resolução que trata da concessão do Auxílio Saúde e a edição do Ato referente ao Auxílio-Creche, entre outros direitos e benefícios.

sábado, 24 de outubro de 2009

Sisalepe apoia luta dos servidores do Judiciário

Em solidariedade à luta contra a ampliação da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Sisalepe participou da mobilização da categoria, que aconteceu na última quarta-feira(21), em frente à sede do Poder Judiciário de Pernambuco. Os funcionários reivindicam que, em vez da ampliação de 6 para 8 horas, como está sendo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) por meio da Resolução nº 88/2009, a jornada de trabalho seja de 12 horas diárias, em dois turnos de 6 horas, sem intervalo, inclusive para juízes e desembargadores.

De acordo com o presidente do Sisalepe, Josias Ramos, o CNJ pretende ampliar o horário de trabalho de 6 para 8 horas, com intervalo para almoço, ou 7 horas sem intervalo. “A decisão não é correta porque fere o Estatuto do Servidor Público, que determina jornada de 6 horas diárias, sendo 30 semanais. Essa quebra de contrato deve ser feita através de lei, após negociação com a categoria, ou pela aprovação de uma nova tabela de horários com a liberdade para que o servidor faça a opção pela nova ou a antiga tabela. Da forma como se está pretendendo fazer, com a Resolução nº 88, não tem negociação”, ressaltou.

A mobilização nacional, com paralisação de 24 horas, foi denominada Dia Nacional de Luta do Judiciário. Em Pernambuco, também apoiaram a luta representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDMPPE) e das centrais sindicais CUT e Conlutas. Em todo o País, os servidores realizaram atos públicos em frente aos tribunais nas capitais e nos fóruns do interior. Os dirigentes sindicais protestaram em frente ao CNJ, em Brasília.
* Foto: Sindjud/Cortesia

Saúde Alepe alerta sobre doenças osteomusculares


Com a parceria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Sisalepe), o Programa Saúde Alepe realizou a Palestra Doenças Osteomusculares, ministrada pela médica do Trabalho, Tirze Krolls.

NA apresentação, Tirze esclareceu as características das Doenças Osteomusculates Relacionadas ao Trabalho (Dort).

A especialista explicou que as lesões que constituem a enfermidade estão relacionadas aos sintomas inflamatórios nos tendões, músculos, nervos, ligamentos e em outras estruturas responsáveis pelos movimentos dos membros superiores e inferiores, costas, e as regiões do pescoço e ombros. “Os movimentos repetitivos por longas horas deixam as pessoas vulneráveis. Mas, é importante ressaltar que qualquer doença inflamatória, quando diagnosticada no início, tem cura. Elas têm início muito sutil e cada pessoa deve estar atenta ao seu corpo para perceber os sinais naturais do esforço. A melhor forma de prevenir é reeducar os hábitos, principalmente optando pela postura correta ao realizar qualquer atividade”, esclareceu.

Para o presidente do Sisalepe, Josias Ramos, “ações como essa mostram a defesa dos interesses dos servidores e funcionários da Casa, dando a oportunidade para que cada um adote estratégias de prevenção contra essa doença.” A 7ª edição do Saúde Alepe, que aconteceu entre os dias 19 e 23 deste mês, é realizada por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Assistência de Saúde de Medicina Ocupacional, e neste ano contou com a parceria do SISALEPE.
*Foto: Moisés Barbosa/ALEPE

Compromisso social no Dia das Crianças


O Dia das Crianças para os meninos e meninas assistidos pela Creche Tancredo Neves, em Ouro Preto, Olinda, teve um evento especial.
A entidade recebeu a visita do Sisalepe para a entrega de 145 brinquedos, arrecadados por meio de doações dos servidores e Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Parte dos brinquedos foi doada na posse festiva do sindicato, em setembro.

A creche atende cerca de cem crianças, de 0 a 10 anos. Para a diretora social do Sisalepe, Cláudia Siqueira, com a ação, “o sindicato busca implementar um trabalho permanente de incentivo à responsabilidade social entre os servidores da Alepe.” “Nos inspiramos na frase do presidente Tancredo Neves, que dá nome à creche: A cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade. Na visita, descobrimos que o nosso papel é maior, pois muitas crianças sofrem com doenças e muitos outros problemas. Isso desperta ainda mais nosso senso de responsabilidade”, afirmou.
Também participaram da entrega dos brinquedos o vice-presidente do Sisalepe, Leonardo de Lima; as integrantes titular e suplente do Conselho Fiscal, Simone Castro e Joseane Amorim, respectivamente.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Câmara amplia Vale-cultura para servidores públicos e estagiários

Texto-base do projeto foi aprovado pelo plenário da Casa. Programa dá vale de R$ 50,00 para gastos com cultura.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base do projeto que cria o Vale-cultura. Os deputados incluíram no projeto a possibilidade da distribuição do vale para servidores públicos federais e estagiários. Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final. Para virar lei, o projeto terá ainda que ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

Fonte: Agência Globo (G1)

terça-feira, 13 de outubro de 2009

15º Curso Anual do NPC - "Mídia, o verdadeiro partido da burguesia"

O Núcleo Piratininga de Comunicação abriu inscrições para o seu 15º Curso Anual NPC, que será realizado de 11 a 15 de novembro no Palácio Capanema (Funarte), no Rio de Janeiro. A mesa de abertura, sobre o tema “Mídia, o verdadeiro partido da burguesia”, terá a participação de Virgínia Fontes, José Arbex Jr., Pascual Serrano e Ignácio Ramonet. Maiores informações no site http://www.piratininga.org.br/. O curso promete. Na sua 15º edição, todos os que deram o sopro inicial de vida no NPC estarão presentes.

A novidade é que este ano o curso terá início na quarta-feira, às 13h30. Como sempre, será bem puxado. Na quarta, será das 13h30 às 21h. Quinta e sexta serão dias bem cheios. No sábado serão oferecidas oficinas optativas. Cada participante poderá escolher duas oficinas, que acontecerão das 9h30 às 11h30, e das 11h30 às 13h30. A tarde e a noite de sábado serão livres. Domingo, às 9h, haverá a projeção do filme Linha de passe, no cine Odeon, Centro da cidade. Logo após acontecerá um debate com João Pedro Stédile, do MST; Walter Moreira Salles, diretor do filme; e o MC Leonardo.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

1º ENCONTRO NACIONAL DOS DEPARTAMENTOS DE SEGURANÇA E POLÍCIA DO LEGISLATIVO



O 1º Encontro Nacional dos Departamentos de Segurança e Polícia do Legislativo ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro próximo, na Assembléia Legislativa do Estado do RJ. O evento está sendo realizado pelo Sindalerj, o Departamento de Segurança da Alerj e tem o apoio da Mesa Diretora.


As inscrições poderão ser realizadas até o dia 09 de outubro, mas os interessados poderão entrar em contado com as servidoras Édina, Alexandra e Izabela que estão aptas a fornecer maiores informações. Os telefones para contato são (21) 2253-0435 / 2588-1479 e os e-mails http://br.mc447.mail.yahoo.com/mc/compose?to=sindalerj@hotmail.com e sindalerj@ig.com.br.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Posse festiva da Nova Diretoria do SISALEPE

Uma gestão democrática e participativa, com transparência e ética, é o que promete a nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Sisalepe). Eleitos por unanimidade em junho deste ano, os componentes da Chapa Construindo um Novo Tempo assumiram a gestão em julho, com o compromisso de representar, sob todos os aspectos, os verdadeiros anseios dos funcionários.

As principais propostas da nova diretoria pretendem fortalecer a carreira, defender a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras e da paridade entre ativos e aposentados, reformular o estatuto do Sisalepe, entre outras ações.

Diretores, filiados, parlamentares e servidores participaram da posse festiva, que aconteceu no Pátio de Eventos da Assembleia, em 24 de setembro.

PROPOSTAS:

1. Criação do SITE, disponibilizando as ações do sindicato e suas prestações de contas;

2. Reforma do estatuto do sindicato, com a implantação de novos mecanismos de atuação;

3. Cronograma de encontros para discussão dos assuntos inerentes ao SISALEPE e à categoria;

4. Fortalecimento da carreira;

5. Defesa da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras;

6. Defesa do concurso público para preenchimento dos cargos vagos nos últimos 20 (vinte) anos;

7. Defesa da criação da consultoria legislativa temática;

8. Defesa da isonomia salarial com os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE);

9. Defesa da paridade entre ativos e aposentados;

10. Participação ativa das atividades da FENALE (Federação dos Sindicatos dos Legislativos do Brasil).

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Câmara ratifica convenção da OIT sobre negociação coletiva no serviço público


O Plenário da Câmara Federal votou na manhã do dia 1º de outubro, três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

Avanço

O SISALEPE entende que a aprovação desse documento é um grande avanço dos trabalhadores no serviço público, uma vez que a proposta sendo aprovada pelo Senado da República, os gestores estarão obrigados a sentarem com o conjunto dos servidores, mediante a intervenção do sindicato, para negociar as reivindicações da categoria e, no caso de esgotadas as negociações e não tendo obtida a solução desejada, as questões serão encaminhadas para a justiça objetivando uma solução definitiva.