Em solidariedade à luta contra a ampliação da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Sisalepe participou da mobilização da categoria, que aconteceu na última quarta-feira(21), em frente à sede do Poder Judiciário de Pernambuco. Os funcionários reivindicam que, em vez da ampliação de 6 para 8 horas, como está sendo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) por meio da Resolução nº 88/2009, a jornada de trabalho seja de 12 horas diárias, em dois turnos de 6 horas, sem intervalo, inclusive para juízes e desembargadores.
De acordo com o presidente do Sisalepe, Josias Ramos, o CNJ pretende ampliar o horário de trabalho de 6 para 8 horas, com intervalo para almoço, ou 7 horas sem intervalo. “A decisão não é correta porque fere o Estatuto do Servidor Público, que determina jornada de 6 horas diárias, sendo 30 semanais. Essa quebra de contrato deve ser feita através de lei, após negociação com a categoria, ou pela aprovação de uma nova tabela de horários com a liberdade para que o servidor faça a opção pela nova ou a antiga tabela. Da forma como se está pretendendo fazer, com a Resolução nº 88, não tem negociação”, ressaltou.
A mobilização nacional, com paralisação de 24 horas, foi denominada Dia Nacional de Luta do Judiciário. Em Pernambuco, também apoiaram a luta representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDMPPE) e das centrais sindicais CUT e Conlutas. Em todo o País, os servidores realizaram atos públicos em frente aos tribunais nas capitais e nos fóruns do interior. Os dirigentes sindicais protestaram em frente ao CNJ, em Brasília.
* Foto: Sindjud/Cortesia
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