Aberta em Natal a XVI Conferência Nacional da Unale

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luis Tchê, abriu na noite desta quarta-feira, oficialmente, a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (CNLE). O deputado acreano (PDT) fez questão de ressaltar o integral apoio da parceira da Unale na promoção, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cujo trabalho e dedicação permitiu a realização da Conferência no Centro de Convenções de Natal.

Este ano, a CNLE tem como tema principal “Matriz energética e alternativas para o futuro”, mas vai debater, também, a necessidade de um novo pacto federativo no país e promover uma mesa redonda sobre a Copa do Mundo de 2014. Parlamentares estaduais brasileiros e de outros países e demais inscritos, que somam mais de 1.200 participantes, estarão dedicados a partir desta quinta-feira à discussão desses temas.

Estiveram presentes à abertura da Conferência a governadora e o vice do Rio Grande do Norte, Rosalba Carliani e Robson Mesquita de Faria, respectivamente; o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta; a prefeita de Natal, Micarla de Souza; o presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins; o senador Roberto Requião e diretores da Unale, entre outras autoridades.
Programação
O ciclo de palestras começa nesta quinta-feira (31). O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, fala sobre “A importância da energia para o desenvolvimento dos Estados”. O economista Ricardo Amorim analisa “Brasil – desafios e oportunidades nesta década”. O ex-ministro Shigeaki Ueki expõe “Evolução da matriz energética” e o governador Marcelo Déda, de Sergipe, faz a palestra “Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio”.

Na parte da tarde, vai a debate a Revisão do Pacto Federativo, com a participação do senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião; da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do conselheiro do TCU de Minas, Sebastião Helvécio; da deputada estadual Aspásia Camargo (RJ); do membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto e do professor de Marketing Silvio Teitelbaum.

Na sexta-feira, dia 1º de junho, os deputados federais Danrlei (RS) e Vicente Candido (SP), relator da Lei Geral da Copa, e o deputado estadual Roberto Dinamite (RJ) participam da mesa redonda “Olimpíadas e Copa do Mundo – desafios e oportunidades”.

A nova diretoria da Unale será eleita e empossada em seguida. O deputado Joares Ponticelli (PP/SC) encabeça, como candidato único, a chapa da nova diretoria à sucessão do acreano José Luis Tchê.

*Fonte: Unale: www.unale.org.br

Aprovada por unanimidade a "Carta de Natal" e São Paulo como sede do próximo encontro da Fenale

No segundo dia do XXVIII Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), que acontece em Natal/RN, os participantes discutiram, no período da manhã, as ações preconizadas na Carta de Recife e analisaram e aprovaram a redação da Carta de Natal, a ser entregue e lida no espaço destinado a Fenale durante a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizado pela União Nacional dos Legislativos (Unale).

No período da tarde o Conselho de Representantes analisou a prestação de contas; relatório das atividades; moções e assuntos diversos de interesse da categoria.

Outro tema discutido foi a escolha e aprovação da cidade de São Paulo para a realização do XXIX Congresso da Fenale, a ser realizado nos dias 28, 29, 30 de novembro e 01 de dezembro de 2012, quando acontecerá a eleição para os próximos três anos da entidade.

À noite foi reservada para a cerimônia de abertura da XVI Congresso da Unale, e amanhã, 31, os participantes da Fenale acompanharão as atividades desenvolvidas pela Unale.

Íntegra da “CARTA DE NATAL”

Reunidas em Natal, “Cidade do Sol”, às margens do Rio Potengi e do Forte dos Reis Magos, no Estado do Rio Grande do Norte, terra do povo potiguar, as entidades representativas filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do XXVIII Encontro da FENALE, realizado de 29 de Maio a 01 de Junho de 2012, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Natal, no sentido de:

Reafirmar os propósitos do ofício da Fenal (FENALE), datado de 12 de maio de 1997, encaminhado ao então Presidente da Unale – União Nacional dos Legislativos Estaduais, Deputado Geraldo Magela, propondo parceria entre as entidades objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo junto a opinião pública e reconhecimento pela sociedade;

Apoiar os preceitos do Decreto nº 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação, para publicação dos gastos do Poder Legislativo referente à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém sem a individualização por invadir a privacidade das pessoas;

Continuar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores;

Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público;

Manter a luta contra a aprovação do PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”;

Lutar pela capacitação, incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativa e parlamentar.

Natal, 30 de maio de 2012

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL (FENALE)

AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA ASPAL/SP, ASPOL/RN ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN/RN, SINDALESC/SC, SINDALESE/SE, SINDLER/RO, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL.

*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br

Fenale abre a XVI Conferência da Unale em Natal

Começou na manhã desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, o XXVIII Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), evento que abriu a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizado pela União Nacional dos Legislativos (Unale). A abertura oficial contou com a presença, além do presidente da Fenale, Gaspar Bissollotti Neto; do presidente da ALRN, Ricardo Motta(PMN); do presidente e do primeiro secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado José Luis Tchê (PDT/AC) e do deputado Joares Ponticelli (PP/SC), presidente da Escola do Legislativo.

Perante 67 participantes que representaram 26 entidades entre associações e sindicatos de 19 estados da federação, o deputado Tchê enfatizou a necessidade de parceria com os servidores que atuam no Poder Legislativo. “Nós precisamos trazer o servidor conosco, pois ele é o sustentáculo do Poder Legislativo. Precisamos também, nos unir e fazer um grande debate para fortalecer o Parlamento. Neste sentido, estamos prevendo a participação de 1500 pessoas aqui no Congresso da Unale”.

O deputado Ponticelli, futuro presidente da Unale, destacou que pretende implantar implantar um Conselho Gestor na sua gestão. Em seguida disse que lamenta que forças estranhas na imprensa façam questionamentos injustos ao Poder Legislativo e aos servidores, pois não o fazem na mesma proporção aos outros poderes, e finalizou: “não é verdade que o Legislativo é a mãe da corrupção”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, agradeceu a realização do encontro da Fenale na Casa e endossou as palavras do deputado Ponticelli quanto à necessidade de valorização dos servidores. “Teremos uma grande convenção e sabemos da importância deste encontro para o parlamentarismo. É um orgulho para no povo potiguar receber um evento desta grandeza”, afirmou.

O presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti, disse estar preocupado com a crise econômica mundial, quando os servidores públicos têm corte na contratação, nos salários e nos benefícios. “Não somos a causa dos problemas, mas sim os gastos supérfluos e os desmandos dos gestores públicos”. Ainda na mesma linha, Bissolotti leu um documento enviado à Unale datado de 1997, onde são identificados vários pontos que hoje continuam a merecer atenção dos gestores públicos e que continuam na lista das prioridades para melhorar a imagem do Parlamento.

Após a cerimônia de abertura ocorreu o momento “pinga fogo”, quando os representantes das entidades falam aos seus pares sobre as conquistas e derrotas das entidades. Pelo Sindalesc falaram Rubenvaldo da Silva (presidente) e Isabel Cristina Schaefer (vice-presidente). Rubenvaldo falou sobre o discurso dos deputados na abertura. “Parceria sim, mas com a valorização do servidor efetivo. O discurso é bonito, mas é preciso mostrar isso efetivamente, pois nós temos um grande problema que é a terceirização na Alesc, por isso, estamos em constante movimento a favor do concurso público”. Isabel, por sua vez, fez um balanço das ações do Sindalesc neste primeiro semestre.

No período da tarde a Fenale se reuniu no Centro de Convenções de Natal com uma palestra do coordenador do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest/RN), Sandro Pimentel, graduado em Gestão Pública e pós-graduado em Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, que abordou o tema “Perspectivas no funcionalismo para o presente ano legislativo”.

Encerrando os trabalhos do dia, aconteceu a reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal da Fenale. 

*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br 

ALE vota reajuste e servidores recebem na sexta (Alagoas)

Em uma sessão marcada por críticas de parlamentares à política de gestão da segurança pública conduzida pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou ontem, em duas discussões, a implantação do índice de correção de perdas inflacionárias que reajusta os salários de servidores estaduais em 6,5%. Mas o atraso na votação da matéria causou a prorrogação do pagamento da folha da 1ª faixa salarial de hoje para a próxima sexta-feira, dia 1º de junho.

Ainda na tarde de ontem, antes mesmo da votação do reajuste pelos deputados estaduais, a própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) chegou a divulgar para a imprensa que a maioria dos servidores que recebem até R$ 2 mil teriam seus pagamentos creditados ainda hoje.

Mas apesar de o presidente da ALE, Fernando Toledo (PSDB), ter deixado a sessão de ontem exaltando seu compromisso com a agilidade na apreciação do projeto que implanta o aumento para os 68 mil servidores estaduais, a demora na aprovação tida como certa pelo governo tucano forçou o secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages, a acionar seu “plano B” e adiar o pagamento da folha.


*Fonte: Gazeta de Alagoas: www.gazetaweb.globo.com

Comissão aprova reajuste de 10% para servidores da Assembleia Legislativa (Piauí)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), o reajuste de 10% linear para servidores do Poder Legislativo do Piauí, abrangendo ativos, inativos e pensionistas. O aumento será escalonado, com 5% em maio e o restante em dezembro, mas condicionados à existência de recursos. 


A comissão, presidida pelo deputado estadual Kléber Eulálio (PMDB), também aprovou mensagem do governador sobre o aumento do saláiro para profissionais da educação básica, divididos em 10% este mês, e depois 12% e 22% em outubro. A proposta teve voto contrário do deputado Firmino Filho (PSDB).

O Judiciário também enviou projeto, que trata do auxílio saúde para magistrados e servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça. A proposta foi aprovada.

Outros projetos aprovados dizem respeito à regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural do Piauí e de destinação de assentos especiais em escolas para portadores de deficiência, ambos de autoria de Marden Menezes (PSDB).

*Fonte: Cidade Verde: www.cidadeverde.com

PEC obriga divulgação de salário de servidor

Projeto de Requião torna obrigatória a publicação “nominal” dos salários de todos os funcionários públicos


Em 16 de maio, o governo federal determinou que os salários e subsídios de todos os seus servidores deverão ser publicados mensalmente. Na semana passada, a Câmara e o Senado decidiram publicar seus contracheques também, e o Supremo Tribunal Federal entendeu, em reunião administrativa, que todos os ministros, ex-ministros e servidores também devem ter seus vencimentos publicados. Mas os servidores públicos prometem como reação uma batalha jurídica. Alegam que a decisão, consequência do início da vigência da Lei de Acesso às Informações Públicas é inconstitucional, por ferir a privacidade. Se o Congresso, porém, andar rápido, o argumento dos servidores para tentar a batalha jurídica cairá por terra. Uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado pretende reforçar o entendimento dos chefes dos três poderes após a Lei de Acesso e tornar obrigatória a publicação de todas as remunerações públicas.

*Fonte: Correio do Brasil: www.correiodobrasil.com.br

Participe do São João do Sisalepe

O centenário do Rei do Baião, comemorado este ano, será homenageado pelo Sindicato. A festa de São João da entidade, que acontece no dia 16 de junho, terá a partcipação do cover de Luiz Gonzaga, Toinho do Baião, do Quarteto de Olinda e da Banda Jaqueta de Couro. O evento acontece no Leda Dourado, no bairro de Apipucos. 

Sindicalizados, solicitem a senha que dá acesso a sua entrada e a de um acompanhante, na sede do Sisalepe, até 8 de junho. A entrega dos convites será feita entre os dias 12 e 15.

Salário digno não é crime (Sindalesc)

A partir da Audiência com o presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio, o Sindicato foi informado que a aplicação da Lei de Acesso à Informação, no que se refere à divulgação na Internet do nome e salário dos servidores, será feita a partir de critérios que não prejudiquem o conjunto da categoria.

Diferente da ideia que se tenta passar à sociedade de que os salários nos órgãos públicos são exorbitantes, mesmo sabendo que essas informações não são verdadeiras para todo o conjunto de trabalhadores no serviço público, o Sindicato considera que a existência de tais irregularidades são exceções nos altos escalões da administração pública e que merecem ser apuradas e corrigidas.

Infelizmente o assunto sobre disponibilizar os salários dos servidores está roubando a cena dos pontos positivos da Lei, ou seja, a possibilidade que o cidadão terá em acessar todas as informações públicas, o que melhora a fiscalização social aos gastos públicos feitos pelos gestores políticos e consolida a democracia.

O Sindalesc destaca que os vencimentos na Alesc são resultados de lutas e de negociações sindicais e, principalmente, do trabalho desenvolvido por seus servidores ao longo de suas carreiras. A maioria dos servidores do Poder Legislativo já conta com tempo de serviço, em vias de aposentadoria. Nesse contexto, o Sindalesc,  sendo entidade que repudia o corporativismo de classes entende que os servidores que compõem a administração pública devem ser valorizados da mesma forma.

A desqualificação dos servidores públicos, de modo geral, tem como objetivo a precarização do trabalho e atende aos interesses da influência direta da terceirização e privatização do Estado. Lutar por um bom salário não é crime, agora, ilícito é garantir para poucos o direito do lucro a partir do trabalho alheio.

O Sindalesc continuará reivindicando melhores condições de trabalho e por maior acesso de servidores no Poder Legislativo, através de concurso público, para que cada vez mais os trabalhadores tenham direitos e a dignidade garantida.

A Diretoria.

*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br

Deputado afirma que é necessária mobilização para aprovar PEC 555

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse hoje que é necessária uma mobilização para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3916,00. O deputado coordena audiência pública sobre o tema na Comissão de Seguridade Social e Família. A PEC, que já foi aprovada em Comissão Especial, estabelece que aos 61 anos o servidor pagará apenas 80% da contribuição e aos 65 voltará a ficar isento.

A contribuição foi instituída em 2003, na Reforma Previdenciária. Para Paulo Lino, do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central, a contribuição dos inativos constitui uma bi-tributação, uma vez que o servidor já contribuiu para se aposentar.

O secretário de políticas de previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim, lembrou, porém, que os servidores públicos têm a garantia do benefício integral, ao contrário dos celetistas (regidos pela CLT). Ele explicou que os servidores que se aposentarem pelo novo regime previdenciário, aprovado neste ano, não terão desconto na aposentadoria. Segundo Rolim, o deficit das aposentadorias do setor público federal foi de R$ 54 bilhões em 2001 e de R$ 30 bilhões nos estados.

O secretário explicou ainda que a contribuição compensa o fato de muitos servidores não terem contribuído com os 11% ao longo de toda a sua vida, além da possibilidade de aproveitamento do tempo que o servidor teve como celetista. Ele reconheceu, porém, que pessoas que tiveram seu primeiro emprego no serviço público após 2003 poderão sofrer injustiças ao contribuirem com 11% durante a vida toda e ainda terem que pagar quando se aposentar. Para estes casos, Rolim disse que alguns ajustes são viáveis.

Reportagem- Sílvia Mugnatto
Edição- Mariana Monteiro

*Fonte: Agência Câmara de Notícias: www2.camara.gov.br

Resumo da reunião on-line realizada pela Fenale (no dia 22.05)

Inicio dos trabalhos às 14,30 horas, presenças de Gaspar Bissollotti Neto, Presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, Secretário Geral, José Carlos Gonçalves, Tesoureiro Geral, Nailor Vargas, Diretor de Divulgação, Lincoln Alves Miranda, Diretor Regional Sudeste, Henrique Lopes, Primeiro Tesoureiro, Zilneide Lages, membro do Conselho Fiscal, Iradson Aragão, SINDSALEM/MA, André Salgado, SISALEPE/PE e Icaro Caires, ASSALBA/BA.

Gaspar inicialmente justifica a ausência de Isabel Schaefer, SINDALESC/SC; responde questão de ordem de Henrique Lopes, esclarecendo que todos os participantes terão acesso às palestras da UNALE; informa que a presente reunião foi convocada com a intenção de ultimar os preparativos para o XXVIII Encontro Nacional, em Natal/RN, dirimir eventuais dúvidas e evidentemente para tratar de outros assuntos de interesse da categoria; esclarece que ele, juntamente com o Tesoureiro Geral estarão em Natal a partir da noite do dia 27/05 e no dia seguinte irão à sede da AL/RN e ao Centro de Convenções para providências que se fizerem necessárias; Gaspar e André tercem considerações sobre os últimos acontecimentos nas regiões norte e nordeste do país, onde inúmeros municípios enfrentam períodos de secas prolongadas ou de inundações, causando perdas de vidas e enormes prejuízos à população; À propósito das próximas eleições no SISALEPE, Gaspar solicita às entidades filiadas que comuniquem quando estarão em processo eleitoral, para que seja possível o acompanhamento. Considera importante que a Federação acompanhe todo o processo, enfatizando que sempre que solicitado a FENALE estará presente; Rangel solicita que todos complementem as fichas de inscrição da UNALE, para possibilitar o cadastro dos delegados da fenale; José Carlos convida à todos para as solenidades de inauguração da nova sede administrativa da AFALESP/SP, sendo parabenizado, com os votos extensivos à presidente Rita Amadio Ferraro; Gaspar esclarece questão de ordem levantada por Lincoln e Iradson quanto ao momento do pronunciamento das instituições na plenária da UNALE, informando que está confirmada a programação e não obstante, possa haver reunião das entidades, tal evento acontecerá no dia 1º de junho, conforme programação já de conhecimento de todos; Continuando, Gaspar solicita a André que providencie levar para Natal, os certificados dos Delegados que ainda não os receberam, bem como, os materiais que foram apresentados durante o XXVI Encontro Nacional, em Recife/PE, no que houve aquiescência, sendo esclarecido ainda por André que serão levados também os kits do pessoal do Espírito Santo e conclui, comentando sobre as eleições do SISALEPE que deverão ter duas chapas concorrentes, considerando salutar e oportunizando a participação de maior número de interessados; sugere seja estudada em Natal a possibilidade da FENALE estar presente como observadora do pleito; Antes de encerrar os trabalhos, Gaspar informa estar viabilizando um link no site da FENALE, onde constarão matérias sobre planos de carreiras e de R.H. Porém é necessário que todos encaminhem subsídios para ser fonte de consulta. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião é encerrada às 16,30 horas. José Eduardo Rangel - Secretário Geral Gaspar Bissolotti Neto - Presidente OBS: A íntegra da reunião encontra-se no chat da FENALE *Fonte: Fenale: www.fenal.org.br

Assembleia Legislativa (Rio Grande do Norte) promete divulgar salários

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avisou que vai cumprir integralmente a chamada 'Lei de Acesso à Informação', proposta que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso do cidadão, como prevê a Constituição Federal. Em nota, o legislativo potiguar garantiu que divulgará todos os dados disponíveis, inclusive a relação dos servidores e suas respectivas remunerações. O Poder Legislativo, assim como o Congresso Nacional, aguarda decreto a ser editado pelo Ministério do Planejamento. A divulgação da AL foi um dia depois de Câmara e Senado fazerem uma promessa semelhante.
A Assembleia tem um quadro de servidores que, além dos comissionados e dos que estão vinculados apenas por gratificações, conta com um grupo de efetivos que foram nomeados sem que houvesse concurso público. Há no Ministério Público 21 processos resultantes do Inquérito Civil nº 160/02, que pede a destituição de 193 servidores efetivados na Assembleia Legislativa. O MP sustenta que as nomeações foram feitas por meio de atos secretos do então presidente da Casa. A AL garante a divulgação de toda essa situação.

Em entrevista à TN, a procuradora geral da Assembleia, Rita das Mercês, afirmou que as despesas dos parlamentares já estão disponíveis no site da instituição em tempo real e que em breve será dada a devida publicidade aos processos legislativos. "Com essa questão do processo legislativo a gente já disponibiliza tudo o que é necessário", destacou ela.

De acordo com a lei do acesso à informação, qualquer cidadão pode pedir dados aos órgãos públicos por e-mail, fax, carta e telefone. Para isso, basta se identificar e não é preciso apresentar os motivos para o pedido. Devido à abrangência da lei, o cidadão pode pedir informações que vão do valor de um salário de um parlamentar ao número de cargos comissionados de uma instituição ou a quantidade de copos descartáveis adquiridas por um órgão público para servir café. A procuradora Rita das Mercês explicou que, no caso da Assembleia, todas essas informações, sempre que solicitadas são respondidas prontamente, mas reconheceu que como esta é uma lei recente pode haver a necessidade de um detalhe que precisa ser apurado.

Apesar de já estar em vigor hoje, a Lei do Acesso à Informação ainda não está devidamente regulamentada no Rio Grande do Norte pelo Governo, Prefeituras, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e órgãos e instituições diversas que recebem recursos públicos. Por causa disso, não será posta em prática - pelo menos não na integralidade, como deve ser - e nem se sabe como e quando as regras estarão finalmente disponíveis para utilização do cidadão potiguar. Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o Governo do Estado respondeu que ainda planeja expôr à população o acesso à informação como diz a lei, mas destacou que a partir de ontem já estaria disponível no site próprio um link específico para que os interessados possam pedir informações diversas sobre a administração estadual.

"Nem sempre o cidadão entende as informações internas da administração pública, então estamos procurando soluções para facilitar esses canais de acesso", explicou o controlador adjunto do Estado, Alexandre Varela. De um jeito fácil ou por meio dos confusos levantamentos burocráticos, os órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal são obrigados, a partir de agora, a colocar à disposição do cidadão na internet informações institucionais e financeiras, como despesas, licitações, programas e obras. Se a informação não estiver na internet, o órgão deverá fazer um levantamento e dar uma resposta em no máximo 20 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais dez dias.

Câmara e Senado esperam regulamentação

Os salários e todos os dados funcionais dos servidores do Senado e da Câmara também serão divulgados. As duas Casas do Congresso Nacional avisaram que as informações serão apresentadas depois da publicação de decreto de regulamentação a ser feito pelo Ministério do Planejamento. A decisão, anunciada na quarta-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ocorre sete dias após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.

"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente [do Senado, José] Sarney, e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade", disse Marco Maia.

"Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo", acrescentou. De acordo com o petista, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
*Fonte: Tribuna do Norte: www.tribunadonorte.com.br

Servidores do Estado e da Assembleia Legislativa (Paraná) terão reajuste

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade. em primeira discussão, ontem (22), o Projeto de Lei de que reajusta em 5,1% os salários dos servidores públicos do Estado. O reajuste beneficia 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas que receberão o aumento a partir deste mês.

O índice do aumento corresponde à variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA) - parâmetro oficial usado para estabelecer reajustes do funcionalismo estadual. Previsto para todas as carreiras estatutárias civis do Executivo, o aumento salarial representará impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamento do governo.

Representantes dos sindicatos contestavam o reajuste. Segundo eles, no primeiro ano do governo Beto Richa, além da repoisção inflacionária, a categoria recebeu 1,2% de aumento real, enquanto que agora a proposta do Poder Executivo foi apenas de reposição das perdas perante a inflação.

O líder da governo, Ademar Traiano, afirmou que esse é o reajuste máximo que o governo pode oferecer e que o governo teria cumprido o seu papel. "Nós estamos no limite prudencial do que estabelece a constituição e por esta razão é impossível exceder além do que está previsto pelo reajuste estabelecido pelo IPCA", disse Traiano.

Sob o argumento do princípio da isonomia, uma vez que a AL tem adotado a mesma data-base do Executivo, o Legislativo também assegurou o acréscimo de 5,1% no pagamento dos efetivos, inativos e pensionistas da Casa. Mensalmente, o reajuste equivale a R$ 687.332,08, o que no total da despesa de pessoal, estimada para maio, representa mais de R$ 14 milhões, de acordo com previsão orçamentária anexada ao projeto. O aumento no salário não se estende aos comissionados.
*Fonte: Jornale: www.jornale.com.br

Sisalepe presente em Encontro da Fenale

De 29 de maio a 1º de junho, o Sisalepe, participa, em Natal, no Rio Grande do Norte, de mais um Encontro Nacional da Fenale. Esta será a 38ª edição do evento, que inclui, na programação, debates e palestras. Uma delas, com o governador pernambucano Eduardo Campos, que tratará da importância da energia para os estados. O encontro acontece, primeiro, paralelamente a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, depois segue com o mesmo programa.  

A programação completa pode ser conferida por meio deste link:
http://www.fenal.org.br/eventos/NATAL12/pdf/programa.pdf

Comissão de Eleição divulga normas para pleito eleitoral do Sisalepe

COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SISALEPE

NORMAS PARA O PLEITO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012

A COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO SISALEPE, CRIADA CONFORME PORTARIA Nº 001/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012, FIRMADA PELO PRESIDENTE JOSIAS RAMOS, DESTE SINDICATO, POR SEUS MEMBROS INFRA-ASSINADOS, NOS TERMOS DOS ESTATUTOS DESTA ENTIDADE SINDICAL, RESOLVE ESTABELECER AS SEGUINTES NORMAS:

I.                    AS ELEIÇÕES PARA OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL, PARA O TRIÊNIO 2012/2015, SERÃO REALIZADAS, CONFORME EDITAL DO PRESIDENTE DO SISALEPE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28-04-2012, EM 1º TURNO, EM 28 DE JUNHO DE 2012, TENDO INÍCIO ÀS 9 HORAS E ENCERRANDO-SE ÀS 16 HORAS. HAVENDO NECESSIDADE DO 2º TURNO, ESTE SE REALIZARÁ NA DATA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 41, DOS ESTATUTOS DESTE SIDICATO;

II.                   AS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS DEVEM SER FEITAS NA SEDE DO SISALEPE ENCERRAM-SE, COM A PRESENÇA DE PELO MENOS UM MEMBRO DESTA COMISSÃO, ÀS 17 HORAS DO DIA 21 DE MAIO DE 2012;

III.                  OS REQUERIMENTOS PARA INSCRIÇÕES SERÃO FORNECIDOS POR ESTA COMISSÃO DE ELEIÇÃO;

IV.                  PARA INSCRIÇÃO, SOMENTE SERÁ ACEITA CHAPA COMPLETA, CONTENDO A DESIGNAÇÃO DO CARGO PRETENDIDO POR CADA CANDITADO;

V.                    NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS CADA INSCRIÇÃO ESTA COMISSÃO INFORMARÁ À RESPECTIVA CHAPA INSCRITA AS INEGIBILIDADES, SE HOUVEREM, PARA A NECESSÁRIA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS DIAS;

VI.                   ESTA COMISSÃO DE ELEIÇÃO SERÁ ACRESCIDA DE UM MEMBRO INDICADO POR CADA CHAPA INSCRITA;

VII.                  É PERMITIDA A CAMPANHA ELEITORAL PELOS MEMBROS DAS CHAPAS INSCRITAS, OBSERVADOS OS LIMITES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICANDO VEDADO, NO DIA DA VOTAÇÃO, O USO DE CARRO DE SOM NOS QUARTEIRÕES PRÓXIMOS AOS PRÉDIOS DA ALEPE, ESPECIFICAMENTE NA TRAVESSA CORREIA NETO E NAS RUAS DA UNIÃO E DA SAUDADE;

VIII.                 PARA O ATO ELETIVO SERÁ CRIADA UMA MESA RECEPTORA, QUE FARÁ RESPEITAR O DISPOSTO NO ITEM VIII DESTE DOCUMENTO E OS CONTIDOS NOS ARTIGOS 46 E 49 A 55 DOS ESTATUTOS DO SISALEPE;

IX.                  A MESA RECEPTORA SERA COMPOSTA POR QUATRO SINDICALIZADOS DO SISALEPE, QUE ESCOLHERÃO ENTRE SI O PRESIDENTE, O SECRETÁRIO E DOIS MESÁRIOS, CUJOS NOMES SERÃO INDICADOS POR ESTE COLEGIADO LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS.

RECIFE, 16 DE MAIO DE 2012

ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA

HÉLIO LÚCIO DANTAS

JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE SANTANA

Prestação de Contas

Para ter acesso aos balancetes do Sindicato, o filiado pode se dirigir à sede do Sisalepe ou acessar, no canto direito desta página, a prestação de contas até dezembro de 2011. A Diretoria aguarda o envio dos balanços deste ano, a fim de que os números sejam atualizados.

Dia das Mães

Às servidoras filiadas ao Sisalepe, o Sindicato deseja, nesse domingo, um feliz Dia das Mães.

Pietá

(Guilherme Figueiredo)

E minha mãe tinha um sabor de leite

E minha mãe tinha um calor de sopro...

E seus braços eram vida...

E minha mãe tinha um olhar tão calmo,

Minha mãe, era como um cortinado

Sobre uma flor, para que a flor não fosse

Espinho de matar, veneno ou luxo

E minha mãe iluminava a letra

Da folha aberta, no condão do dedo,

Universos de sons que eu trauteava,

Gota de sua fé no meu silêncio

Como a cantar cartilha e catecismo

Como se eu aprendesse a ser poeta

Na língua de não ter adeus, no seio

Que buscava em meu lábio um alimento.

E minha mãe no branco dos cabelos

Era um lençol de paz...

Servidores incham Assembleia do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é a mais inchada do País, com 4.328 funcionários (a paulista, com 24 deputados a mais, tem 468 servidores a menos), revela levantamento feito pelo Estado nos Legislativos estaduais. A Assembleia paulista é líder em carros oficiais (165) - quanto às despesas com combustível, os maiores consumidores são os deputados de Mato Grosso, que torram R$ 470 mil em gasolina por mês, mais que fluminenses e paulistas somados.

Na esteira da Lei de Acesso à Informação, que passa a valer no próximo dia 16, o Estado encaminhou às assembleias um questionário com perguntas sobre os mais variados aspectos da administração interna, como o número projetos de lei aprovados no plenário e o valor mensal das verbas indenizatórias.

Do total de 27 assembleias, 20 responderam à reportagem. Não prestaram as informações solicitadas as Assembleias dos seguintes Estados: Acre, Amapá, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe.

A Alerj possui 789 servidores efetivos e 3.539 comissionados, totalizando 4.328 pessoas. Em seguida no ranking do inchaço de pessoal, vêm as Assembleias de São Paulo (3.860), Minas Gerais (3.840) e Pará (3.110) - dessas, São Paulo e Minas têm mais deputados que o Rio: respectivamente, 94 e 77.

"Há necessidade de diminuir o tamanho da máquina", admite o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que atribui o inchaço à fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975. "Tivemos duas Assembleias fundidas em uma."

Alvo de escândalos por causa da edição de atos secretos para nomear e demitir servidores, a Assembleia do Paraná diz que reduziu o número de comissionados de 2.456 para 1.204 entre 2010 e 2012.

A do Espírito Santo é a que declarou ter menos funcionários: são 387 efetivos e 263 comissionados, ou seja, 650. Ter o maior pessoal contribuiu para que os deputados e servidores fluminenses tivessem o maior gasto com eletricidade: R$ 161 mil, o dobro dos paulistas.

Apesar do expressivo contingente, a Alerj reconheceu que ainda não conta com um sistema de avaliação de servidores. "A Alerj acabou de finalizar um recadastramento de servidores este ano e estamos estudando a instalação de uma comissão para avaliar o desempenho destes funcionários", comunicou a assessoria da Alerj. Mato Grosso, Distrito Federal, Paraná, Piauí e Espírito Santo também responderam negativamente.

Verba indenizatória. A Assembleia de Alagoas conta com verba indenizatória de R$ 39 mil, mais que o triplo do que têm direito os deputados de Mato Grosso do Sul (R$ 11.250). Em São Paulo, onde a verba é utilizada para cobrir gastos com combustível, materiais de escritório, hospedagem e alimentação, o valor é de R$ 23.050.

Em Santa Catarina, as despesas indenizatórias referem-se à manutenção de um único escritório regional e gastos com sete itens: aluguel do imóvel, IPTU, condomínio, água, telefone, energia e locação de computadores - cada item não pode ultrapassar o limite anual de R$ 7.999, o que dá média mensal de todos os itens de R$ 4.666,66.

Seis Assembleias informaram que pagam auxílio-moradia a seus deputados: São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina, Minas Gerais e Maranhão. Em São Paulo, o auxílio é pago a todos os deputados, enquanto no Rio é dado "aos parlamentares que moram a mais de 100 km da capital", informou a Alerj. A Assembleia do Pará não soube informar quantos nem quais deputados recebem a verba.

Carros oficiais. A Assembleia paulista tem a maior frota de carros oficiais. Segundo informações enviadas pela assessoria de imprensa da Casa ao Estado, em São Paulo, dos 165 veículos oficiais, 94 são destinados aos deputados. Outros 71 são usados para lideranças, a mesa diretora e secretarias gerais e de administração de áreas como cerimonial, serviço médico e creche.

Se tem a maior frota, a Assembleia de São Paulo é superada no gasto com combustível. Em fevereiro, quatro Estados ultrapassaram os paulistas nesse quesito: Mato Grosso, Rio, Pará e Santa Catarina. Os 40 carros de Mato Grosso consumiram em combustível R$ 470,9 mil - a assessoria da Assembleia justifica o gasto com o valor do litro de gasolina, que chegou na época a R$ 3,15 no interior do Estado.

*Fonte: Estadão: www.estadao.com.br

Conquistas para os servidores da Alepe

A partir de inciativa defendida pelo Sisalepe na Campanha Salarial 2011/2012, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste de 10% nos salários dos servidores efetivos e comissionados e aumentou em R$ 250 o valor do auxílio alimentação para os concursados. O benefício foi, ainda, estendido aos comissionados e funcionários de outros órgãos que estão a disposição da Alepe.

A justificativa da matéria ressalta que a Mesa Diretora propôs a medida após dois anos sem contemplar os servidores e isso é um “reconhecimento ao desempenho destes funcionários, em prol deste Poder e da sociedade pernambucana, e como forma de equilibrar os seus vencimentos com o de servidores de outros Poderes do Estado”.

Mudança na estrutura funcional (da Alepe)

Ontem a Assembleia Legislativa de Pernambuco também aprovou o projeto de lei nº 898/2012, que trata de mudanças na estruturação dos funcionários. Os cargos vinculados às comissões foram extintos e transformados em uma cota percentual que varia de 60% a 70% sobre a verba de gabinete do deputado presidente.

Com isso, pretende-se dar mais poder de administração da equipe ao presidente da comissão, inclusive para trocar funcionários “encastelados”, isto é, aqueles que estão há vários anos na mesma função. A partir da publicação da lei, substituições já poderão ser feitas, mas o presidente Guilherme Uchoa (PDT) disse que se isso acontecer pode gerar problemas. “As comissões têm desempenhado um papel formidável e essa mudança permitirá, inclusive, aumentar o número da equipe”, disse.

A lei traz, ainda, novos cálculos para bancadas menores. Partidos ou blocos com até dois deputados terão R$ 14 mil a mais para contratação de pessoal vinculado aos gabinete dos líderes e vice-líderes. Os que tiverem entre três e quatro integrantes terão acréscimo de R$ 7 mil.

Atualmente, a Assembleia tem cerca de 1.400 servidores. De acordo com o Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa (Sisalep), deste total, apenas 276 são concursados. “Estamos com quantitativo de servidores baixo. Defendemos um concurso público”, disse o presidente da Sisalep, Josias Ramos. A Casa aguarda a criação de uma comissão que irá formatar o concurso, anunciado desde o início do ano por Guilherme Uchoa.            


*Fonte: Diario de Pernambuco: www.diariodepernambuco.com.br