segunda-feira, 31 de maio de 2010

CARTA DE BELO HORIZONTE

Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal

GESTÃO “COMPROMISSO E RESPEITO”

CARTA DE BELO HORIZONTE

As entidades sindicais e associativas, filiada à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, reunidas nas montanhas do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, de 26 a 28 de maio de 2010, durante o XXIV Encontro da FENALE, inspiradas no ideal de liberdade dos Inconfidentes e tendo com o tema central “Assédio Moral no Serviço Público – aspectos do bullying”, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade civil e à população brasileira os compromissos de RATIFICAR as deliberações decorrentes de encontros e congressos anteriores, bem como o Encontro de Belo Horizonte, de:
1 - Defender a valorização e profissionalização do servidor do Legislativo por seu compromisso com a cidadania, o regime republicano, o Estado Democrático de Direito e a sociedade brasileira;
2 - Cumprir a imposição constitucional do acesso aos cargos vagos do Poder Legislativo por meio de concursos públicos para garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade;
3 - Combater a contratação de pessoal terceirizado e a nomeação para cargos comissionados para exercer atividades inerentes aos servidores de carreira no serviço público e repugnar a ingerência política na ocupação, por pessoas estranhas aos quadros permanentes, dos cargos de direção, chefia e assessoramento da estrutura administrativa das Assembleias Legislativas;
4 - Lutar pela manutenção dos direitos adquiridos, a preservação da paridade e o tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;
5 – Combater a prática danosa do assédio moral em todos os níveis dos Poderes Públicos;
6 – Formular projetos de iniciativa popular para regulamentar o quantitativo de cargos comissionados, funções gratificadas e terceirizados, assim como o preenchimento dos cargos das Comissões de Licitação, a fim de promover a moralização do Serviço Público;
7 – Incentivar a formação política, sindical e associativa de novas lideranças e dirigentes da categoria, assim como garantir o livre exercício da atividade sindical, combatendo o adesismo de entidades aos órgãos públicos;
8 – Defender condições adequadas e apropriadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas;
9 – Estimular a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência da esfera pública;
10 – Exigir a implantação do Teto Remuneratório Único nos Estados da Federação;
11 – Lutar pelo cumprimento da Convenção 151 da OIT no Serviço Público, a derrubada do PLP 549 e a aprovação das PECs 555 e 270;
12 – Fazer gestões junto à Direção da UNALE visando a ampliar o diálogo sobre as questões relacionadas aos servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal.

Por fim, todas as entidades participantes do encontro ratificam a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

Belo Horizonte, 28 de maio de 2010

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

AFALESP-SP – AFIAL-RS – ASALERJ-RJ – ASALP-PA – ASLEMG-MG – ASPAL-SP ASSALEM-MA – CEFAL-RS – SINDAL-MT – SINDALEMG-MG – SINDALESC-SC
SINDALESP-SP – SINDSEL-AP – SINFEEAL-RS – SINDSALEM-MA – SINPOL-PB
SISALEPE-PE – SISALMS-MS – STPLAL-AL

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Palestra sobre Assédio Moral no Serviço Público abre Encontro da Fenale


A importância do debate em torno dos casos de assédio moral que ocorrem no Serviço Público Brasileiro, em especial nas casas legislativas estaduais, ficou evidenciada na abertura do XXV Encontro Nacional da Federação dos Servidores de Assembleias Legislativas do Brasil (Fenale), na última quarta-feira(26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento acontece em paralelo ao Congresso da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).
O encontro da Fenale reúne, até esta sexta-feira (28), cerca de 20 entidades – sindicatos e associações representativas dos servidores das Assembleias Legislativas de todo o Brasil. A mesa de abertura foi composta pelo coordenador da Unipol (União Nacional das Polícias do Poder Legislativo), Geraldo Magela (MG); coordenador do Sindalemg, Lincoln Alves Miranda; presidente da Aslemg, Otacílio Duarte; presidente da Fenale, Gaspar Bissoloti; e diretor-geral da Almg, Eduardo Vieira.
Na palestra da manhã, o advogado Humberto Lucchesi de Carvalho fez uma explanação de todos os aspectos – jurídicos e administrativos – do assédio moral no Serviço Público, destacando as dificuldades de abordagem dos casos – que deve ser feita por meio dos setores de Recursos Humanos das Assembleias – e os passos para caracterizar formalmente o crime. Após a exposição, os participantes realizaram um debate sobre o tema.
Os diretores do Sisalepe, Josias Ramos (presidente); Maurício da Fonte (tesoureiro e diretor jurídico da Fenale); e Marconi Glauco (do Conselho Fiscal) participam do encontro. A comitiva pernambucana propôs e foi acatada, de imediato, que as entidades realizem, o mais breve possível, debates em cada Assembleia do Pais sobre o grave problema do assédio moral. O Sisalepe deve promover, no segundo semestre, um seminário sobre a questão em Prenambuco.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Sisalepe participa de evento do Sindserp

O Sisalepe participa, na tarde de hoje, do seminário de lançamento da Campanha Igualdade de Oportunidades no Trabalho, na Vida e no Movimento Social. O evento acontece na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserp). A campanha prioriza a valorização dos movimentos sociais no Estado.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Dirigentes do Sisalepe participam de mais um encontro da Fenale

Da próxima quarta-feira (26) à sexta-feira (28), os dirigentes sindicais do Sisalepe Josias Ramos, Maurício da Fonte e Marconi Glauco participam do XXIV Encontro da Fenale, em Belo Horizonte. O evento acontece paralelamente ao Congresso da Unale, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na ocasião, o conselho de representantes abordará a seguinte pauta: discussão e votação da Carta de Belo Horizonte, debate sobre mobilização contrária ao PLP 549 e informes sobre a promulgação da Convenção 151 da OIT, votação das devidas moções, apresentação do relato dos primeiros meses de mandato pela diretoria executiva, avaliação da proposta referente às mensalidades de entidades filiadas, decisão da rerratificação da fundação e dos estatutos da Fenale, definição dos Encontros Regionais e do próximo encontro da Fenale, entre outras questões.


PROGRAMAÇÃO DO XXIV ENCONTRO DA FENALE - DE 26 A 28/5/2010 - BELO HORIZONTE

Dia 26/05/2010 – QUARTA-FEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
08:00 horas - Credenciamento;
09.00 horas - Abertura Solene no Teatro da ALEMG, em conjunto com a UNIPOL;
10.00 horas - Palestra sobre o tema : “Assédio Moral no Serviço Público – aspectos do bullying” - Palestrante: Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho (ALEMG);
12.00 horas – Almoço;
14.00 horas – Palestra “Atuação das Associações e Sindicatos no Contexto Atual” – Dr. Helio Gherardi (DF);
17.00 horas - Encerramento na ALEMG;
18:00 horas - Sessão Solene de Abertura da UNALE – Novo Centro Administrativo MG

Dia 27/05/2010 – QUINTA-FEIRA - CENTRO DE CONVENÇÕES ALTA VILA
09:00 horas - Abertura dos trabalhos da UNALE;
12.00 horas - Almoço;
14.00 horas - Pinga-fogo (com ênfase na situação dos aposentados, em questões como Contribuição Previdenciária, perdas salariais etc) e discussão do PLP 549 (congelamento de salários, entre outras medidas);
17:00 horas - Leitura da Minuta da Carta de Belo Horizonte (Comissão de Redação);
17.30 horas - Reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal;
18.00 horas - Encerramento;
20:00 horas - Jantar – Palácio da Liberdade.

Dia 28/05/2010 - SEXTA-FEIRA - CENTRO DE CONVENÇÕES ALTA VILA
9.00 horas - Conselho de Representantes: Aprovação da Carta de Belo Horizonte; Informes sobre a promulgação da Convenção 151 da OIT; PLP 549; Apresentação das Moções;
12.00 horas - Almoço;
14.00 horas - Aprovação das Moções; Decisões sobre o próximo Encontro (Regional ou Geral); Entrega de Certificados - Encerramento;
20:00 horas - Jantar de Encerramento.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Sindilegis-ES encaminha proposta sobre retroativo aos deputados


Com base no acordo da última reunião da Comissão Paritária que discute as pendências dos servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, realizada no dia 23/04/2010, o sindicato da categoria (Sindilegis-ES) encaminhou à Mesa Diretora da Casa no dia 11/05, a proposta de pagamento do retroativo. A medida é resultado de um trabalho árduo, envolvendo várias pessoas nas áreas financeira e jurídica, com várias simulações de formas de pagamento, para se chegar a um consenso.
Resta agora, a sensibilidade dos deputados porque apenas os servidores da Assembleia ainda não receberam esse direito. o retroativo já foi concedido aos trabalhadores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. É fundamental que os servidores do Legislativo permaneçam atentos e mobilizados para somar somar mais uma vitória.

Fonte: http://www.sindilegis-es.com.br

terça-feira, 18 de maio de 2010

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SISALEPE NO DIA 3 DE JUNHO DE 2010

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SISALEPE

O Presidente do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco - SISALEPE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o que prevê o art. 21 do Estatuto do SISALEPE, convoca todos os servidores sindicalizados (sócios), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, localizado à Rua da União, nº 439 - Anexo I - Ed. Senador Nilo Coelho, 6º Andar - Boa Vista - Recife - PE, no dia 3 de junho de 2010, às 14:30 horas, em primeira convocação com a maioria absoluta dos servidores sindicalizados, ou às 15:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, para tratar da seguinte pauta: Discussão e encaminhamento de ação judicial referente às causas a seguir:

1) Contribuição previdenciária incidente sobre adicional de férias e sobre o 13º salário;

2) Exclusão do Imposto de Renda sobre o adicional de férias.

Obs.: Participação do Dr. Luis Otávio, o qual dará os devidos esclarecimentos aos servidores sindicalizados.

Recife, 18 de maio de 2010.

JOSIAS RAMOS
Presidente

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Projeto 549/09 rejeitado na Câmara Federal

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara acatou parecer do relator e rejeitou o Projeto de Lei Complementar 549/09, de autoria do Senado, propondo limites mais rígidos para as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com a construção e a reforma de prédios públicos. O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) argumentou que o limite proposto pela matéria praticamente congelará, nos próximos dez anos, a remuneração dos servidores.

A medida também dificultará o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Ministério Público da União e Tribunal de Contas da União. O relator ainda afirmou que os gastos com obras devem ser regulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal não pode ultrapassar 50% da receita corrente líquida da União, calculada com base no ano anterior. O projeto 549/09 não prevê alteração do percentual, no entanto, estabelece limite de variação da despesa entre um ano e outro. O relator Luiz Carlos Busato considerou a proposta inconstitucional.

Veja mais detalhes: http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=915

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Fim da contribuição de servidores aposentados recebe apoio de sindicatos

A Proposta de Emenda à Constituição 555/06, extinguindo a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas, recebeu o apoio de entidades representantes da categoria, na última quarta-feira (12), em audiência da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar o assunto. De acordo com os sindicatos, associações e movimentos do serviço público, “a cobrança é injusta”, além de defender a correção do “erro” da Reforma da Previdência.

A taxação foi instituída em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, que fixou o desconto de 11% incidente sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416. Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, “o desconto é abusivo e a aprovação da PEC 555/06 corrigirá pontos da Reforma da Previdência que trouxeram erros incalculáveis.”

Durante a audiência, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, sugeriu que a proposta seja alterada para garantir o fim da cobrança também para os servidores que se aposentaram após 2003.

Veja mais detalhes da audiência e confira o conteúdo da PEC 555/06, nos links abaixo:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/147776-SINDICATOS-DEFENDEM-FIM-DA-CONTRIBUICAO-DE-SERVIDORES-APOSENTADOS.html

http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=914

quarta-feira, 12 de maio de 2010

PLP 549 recebe parecer negativo

O deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator do PLP 549 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, apresentou parecer contrário ao PLP 549. A matéria, de autoria do Senado Federal, propõe por limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construções de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

O parecer completo do relator você encontra no link abaixo:
http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=910

Manifesto a favor das PECs 270 e 555

Em tramitação no Congresso Nacional, duas Propostas de Emenda à Constituição Federal (PEC) são fundamentais para o futuro do servidor público brasileiro. A PEC 555/2006 revoga a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas prevista no artigo 4 da emenda Constitucional 41/2003. Já a PEC 270/2008, condece aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.

Se você é a favor das medidas, assine o manifesto que o Instituto MOSAP está promovendo no site: www.mosap.org.br.

domingo, 9 de maio de 2010

Homenagem ao Dia das Mães


Texto e voz de Carlos Drummond de Andrade

Para Sempre

Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.
Morrer acontece
com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
- mistério profundo -
de tirá-la um dia?
Fosse eu Rei do Mundo,
baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho.

sábado, 8 de maio de 2010

Campanha Salarial 2011 começa no próximo semestre


Reunidos na Assembleia Geral Extraordinária do Sisalape, realizada na manhã da última sexta-feira (7), os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram as deliberações para o próximo encontro. Por unanimidade, a categoria aprovou o início das discussões para a campanha salarial de 2011, já a partir de agosto deste ano. A maioria absoluta também acatou a realização de debates permanentes sobre a carreira e as tabelas salariais, como também a revisão de distorções ocorridas em todo o processo. De acordo com a diretoria do Sisalepe, a antecipação da discussão preza pela formação de uma nova cultura de relacionamento entre os servidores e os gestores do Poder Legislativo.

Eleito pela maioria para presidir a mesa dos trabalhos, o servidor André Salgado, que também compõe a diretoria do Sisalepe, ressaltou que a entidade “procura manter uma postura transparente em todas as negociações e espera a participação efetiva dos servidores da Casa nos debates.” Durante o encontro, a forma como o Sisalepe conduziu a negociação da Campanha Salarial 2010 foi detalhada à categoria. Por unanimidade, todos também concordaram em ampliar as explicações do processo no debate da campanha 2011, no segundo semestre. "Após vários encontros com a Mesa Diretora, debatendo a redução da tabela do PCCS, chegamos ao acordo para a implantação de uma nova tabela, a partir de 1º julho. Com a alteração dos estágios salariais de 24 para dez, houve ganho salarial em todos os níveis. Dessa forma, garantimos uma tabela salarial idêntica ao Tribunal de Contas (TCE-PE), o que facilitará negociações futuras”, explicou o presidente do Sisalepe, Josias Ramos, ao expor a pauta de reivindicações da categoria aprovada em assembleia no ano passado.

Entre as reivindicações também está o fortalecimento das carreiras técnico-administrativas e de procurador, a conclusão do processo de paridade salarial com o TCE-PE, a concessão de auxílio saúde aos servidores efetivos e aos aposentados, a extensão do auxílio alimentação aos aposentados, a criação da carreira de especialista do Poder Legislativo, a realização de concurso público, além de outras. Durante o encontro algumas sugestões foram apresentadas pelos servidores, como as lutas pela realização de concurso público, por um serviço médico de qualidade e por uma campanha de valorização do servidor.

Na assembleia, a diretoria do Sisalepe ainda informou que encaminhará à Mesa Diretora da Alepe proposta para elaboração de uma política de segurança na Casa, já que foram apontadas vulnerabilidades no espaço. “O documento sugere que a Alepe institua um conselho interno de seguraça, formado por policiais legislativos, polícia militar e servidores a fim de implementar na Alepe esta política. Este conselho buscaria subsídios dos sistemas de segurança de outras Assembleias do País a fim de implantar as medidas aqui”, explicou o servidor e integrante do Sisalepe Marconi Glauco.

Contribuição Sindical – O procurador adjunto da Alepe, Hélio Lúcio explicou à categoria a essência da contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical. De acordo com o procurador, a taxação está prevista na Constituição Federal de 1988. “Existe a obrigatoriedade legal da cobrança do imposto, que corresponde a um dia de trabalho de todos os servidores do Poder Legislativo. Os valores devem ser repassados anualmente à Caixa, que cuida da repartição do montante entre as entidades sindicais. A cobrança do imposto sindical ainda não foi estabelecida, mas o Sisalepe se preocupa em informar à categoria a existência dessa obrigatoriedade”, ressaltou.

A contribuição poderá ser implementada, já que o Ministério do Trabalho e Emprego decretou uma resolução, em 2008, estabelecendo a cobrança para todo o serviço público do País. “Por ser legal, o recolhimento será realizado. No entanto, o Sisalepe precisa estar preparado para receber os valores a que tem direito. A lei estabelece que, do total arrecadado, 5% seja destinado à confederação, 10% à central sindical, 15% à federação, 10% a uma conta especial e 60% ao sindicato. Todo o processo é realizado pela Caixa, a Assembleia apenas recolhe os valores e repassa ao banco para a realização da partilha”, esclareceu. Por unanimidade, os servidores decidiram que o desconto do imposto seja recolhido a partir de março de 2011.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Deputada comunista denuncia campanha contra serviço e servidor público


Por Márcia Xavier,
No Portal Vermelho

Projeto de lei (PLP 549/09) de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), já aprovado pelo Senado, e que chegou à Câmara para apreciação, foi objeto de repúdio da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) que, em discurso no plenário da Casa, denunciou a tentativa de redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País, trazendo ainda mais dificuldade no atendimento à população.
"O projeto de lei é um claro exemplo de proposição que não só atenta contra direitos dos servidores públicos, mas conspira contra a idéia de um Estado forte, atuante, impulsor do desenvolvimento e aparelhado para garantir ao cidadão a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade", afirmou.

A deputada manifestou "repúdio a este projeto insano, nocivo ao Serviço Público, prejudicial ao Estado nacional e que trará conseqüências desastrosas para a população caso seja transformado em lei".
E fez apelo aos colegas deputados para que rejeitem a proposição, que ela considera "absurda, por que restringe direitos dos servidores públicos como se fossem eles os culpados pelo aumento de gastos públicos e pela elevação da dívida da União".
Alice Portugal manifestou ainda solidariedade à ampla mobilização que está sendo desencadeada pelas diversas entidades de servidores públicos contra o projeto de lei. Ela explica que "os servidores públicos têm sido escolhidos ao longo dos anos como vítimas preferidas de determinadas políticas públicas defendidas por aqueles que tramam pelo desmanche do aparelho de estatal".
E destaca que a campanha que reclamam do tamanho do Estado repercute junto à mídia, que "vociferam contra a contratação de servidores públicos e criticam qualquer reajuste salarial concedido ao funcionalismo". As críticas da parlamentar ao projeto chegam até os parlamentares que dão guarida a esta iniciativa, citando o autor do projeto e o líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), que defende sua imediata votação.
O projeto introduz emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal e, na prática, congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública.

Debate sobre o assunto

A deputada reivindica debate sobre o assunto nas variadas esferas do governo, porque trata-se de assunto da maior gravidade, afirma, acrescentando que não aceita a justificativa de que a proposição visa reduzir os gastos públicos para diminuir a dívida pública da União.
Ela lembra que "no período de 1995 a 2009, os gastos com a dívida pública aumentaram em mais de oito vezes, enquanto as despesas com pessoal da administração pública federal cresceram apenas 3,5 vezes, demonstrando de forma inequívoca que o achatamento salarial dos servidores e a não realização de concursos para a reposição de vagas em nada contribuiu para a redução da dívida interna".

Para a parlamentar, "o projeto pretende na verdade lesar os servidores públicos até 2019. Até lá, as despesas com pessoal somente poderiam ser reajustadas no nível da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for inferior, ou seja, o que valorizar menos o profissional".
A proposta também determina que os governos que não cumprirem a lei ficarão impedidos de criar novos cargos, empregos ou funções; de mexer na estrutura de carreira que traga alguma espécie de aumento na despesa; de contratar pessoal, ressalvadas as áreas de Educação, Saúde e Segurança; de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração e de contratar hora extra.

Fonte: Agência DIAP

terça-feira, 4 de maio de 2010

Assembleia do Sisalepe marcada para sexta-feira

Nesta sexta-feira (7) acontece uma nova Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sisalepe). Às 9h, no Auditório do Anexo I da Assembleia Legislativa, a diretoria do sindicato repassará aos servidores os detalhes da campanha salarial 2010 com a Mesa Diretora da Casa. O Sisalepe esclarece que a reunião acontece por conta da peculiaridade de 2010. Por se tratar de ano eleitoral, limitou o tempo do processo de negociação e as questões tiveram que ser aprovadas até o último dia 30 de abril. Devido a isso, algumas decisões ficaram no âmbito da diretoria da entidade, no entanto, preservando sempre o objetivo principal, decidido pelos servidores em assembléia: lutar pela redução da tabela do PCCS, focada na remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A contribuição sindical também será discutida na assembleia extraordinária. Todas as informações sobre a taxa serão repassadas aos servidores.

sábado, 1 de maio de 2010

Seminário contou com forte participação dos servidores

Às vésperas do Dia do Trabalho, o Sisalepe realizou o Seminário Valorização e Profissionalização do Servidor Público, com a presença de funcionários da maioria dos setores da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na abertura do evento, o presidente da entidade, Josias Ramos, solicitou um Minuto de Silêncio, em memória aos milhares de trabalhadores que realizaram manifestação em defesa da redução da jornada de trabalho, em 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos. O fato marcou a criação do Dia do Trabalho.

Josias esclareceu que o Seminário é resultado de "uma visão estratégica do Sisalepe", de promover debates que estimulem o ajuste de questões relevantes ao exercício da função pública. “Essas atividades vão impactar o trabalho desta gestão do Sisalepe, como também contribuem para estimular a participação dos servidores no debate”, ressaltou. Após a abertura oficial, a especialista em Direito Público e Processual Público e advogada do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Espírito Santo, Mônica Perin, dirigiu a primeira palestra. Para a especialista, “as relações trabalhistas estão ficando enfraquecidas, portanto debates como este, promovido pelo Sisalepe, são fundamentais.”

“O espírito sindical passa pela união dos servidores. Para avaliarmos o processo de valorização da categoria é necessário considerarmos algumas questões, como o processo histórico-político, a reforma administrativa, a subjetividade do servidor, além da visão da sociedade sobre o funcionalismo público, entre outras”, disse. De acordo com Mônica, a população tem uma ideia preconceituosa do serviço público e o servidor, por sua vez, amarga perdas salariais e supressão de direitos. “O sistema gera um servidor alienado e muitos adoecem. As doenças psíquicas já somam o maior fator de afastamento do trabalho no serviço público. Precisamos reverter esse quadro e a colaboração do servidor é vital”, explicou.

O presidente do Sindicato de Processamento de Dados de Dados de Pernambuco (SINDPD-PE) e diretor da CUT-PE, Admirson Medeiros, foi o segundo palestrante do encontro. “Para discutirmos a valorização e a profissionalização do trabalhador público é imprescindível ter em mente a clareza sobre o papel do Estado, assim, saberemos qual a função do servidor. Com o sistema neoliberal, o Estado deixou de ser responsável por várias questões”, disse, acrescentando também ser importante a reflexão sobre a política de formação do servidor e o assédio moral nas instituições públicas. O presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), compareceu ao evento. “O Sisalepe está de parabéns pelos avanços conquistados em conjunto com a Mesa Diretora da Assembleia”, disse, valorizando a mobilização sindical e parabenizando a categoria pela passagem do Dia do Trabalho.

Os servidores demonstraram estar satisfeitos com o debate. Para Edlane Brandão, funcionária da Comissão de Ciência e Tecnologia, e Francisco Farias, lotado no setor de Documentação, “a iniciativa é importante e deve estimular a participação da categoria na discussão de questões de interesse comum.” Iran Vieira, funcionária da Gerência de Biblioteca, afirmou que, embora o servidor público seja taxado de preguiçoso, ela se sente gratificada com a função que exerce no Legislativo pernambucano.

Também participaram do seminário, o presidente da Federação Nacional dos Servidores no Legislativo (Fenale), Gaspar Bissolotti Neto, e o secretário-geral da entidade, José Eduardo Rangel. Bissolotti parabenizou “o Sisalepe pela iniciativa” e ressaltou “a importância da participação dos servidores na gestão do sindicato.”