A Proposta de Emenda à Constituição 555/06, extinguindo a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas, recebeu o apoio de entidades representantes da categoria, na última quarta-feira (12), em audiência da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar o assunto. De acordo com os sindicatos, associações e movimentos do serviço público, “a cobrança é injusta”, além de defender a correção do “erro” da Reforma da Previdência.
A taxação foi instituída em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, que fixou o desconto de 11% incidente sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416. Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, “o desconto é abusivo e a aprovação da PEC 555/06 corrigirá pontos da Reforma da Previdência que trouxeram erros incalculáveis.”
Durante a audiência, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, sugeriu que a proposta seja alterada para garantir o fim da cobrança também para os servidores que se aposentaram após 2003.
Veja mais detalhes da audiência e confira o conteúdo da PEC 555/06, nos links abaixo:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/147776-SINDICATOS-DEFENDEM-FIM-DA-CONTRIBUICAO-DE-SERVIDORES-APOSENTADOS.html
http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=914
A taxação foi instituída em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, que fixou o desconto de 11% incidente sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416. Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, “o desconto é abusivo e a aprovação da PEC 555/06 corrigirá pontos da Reforma da Previdência que trouxeram erros incalculáveis.”
Durante a audiência, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, sugeriu que a proposta seja alterada para garantir o fim da cobrança também para os servidores que se aposentaram após 2003.
Veja mais detalhes da audiência e confira o conteúdo da PEC 555/06, nos links abaixo:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/147776-SINDICATOS-DEFENDEM-FIM-DA-CONTRIBUICAO-DE-SERVIDORES-APOSENTADOS.html
http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=914
Nenhum comentário:
Postar um comentário