quarta-feira, 25 de julho de 2012

Excesso de comissionados fere princípio da proporcionalidade em SC


O excesso de cargos comissionados na administração pública estadual e municipal vem ganhando as páginas da mídia e as linhas dos comentários políticos quando as informações apontam irregularidades, abusos e descumprimentos da legislação constitucional.

A falta de concurso público, a terceirização e a prevalência de cargos comissionados sobre os efetivos sempre foi a principal bandeira de luta das entidades sindicais que vêm denunciando as práticas de desmonte do serviço público que se efetivam no Poder Executivo, na Assembleia Legislativa e no Judiciário.

Nas Câmaras Municipais a situação é ainda pior e configura verdadeiro flagrante de como os interesses do Estado são postos de lado para priorizar o apadrinhamento político, o clientelismo e o fisiologismo.

Santa Catarina foi referência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando esta corte formulou jurisprudência ao entender que a Câmara Municipal de Blumenau não poderia ter mais funcionários comissionados, de livre nomeação, do que servidores efetivos concursados.

De acordo com a interpretação do STF o tolerável seria a casa legislativa comportar o mesmo número de comissionados e efetivos, respeitando o princípio da proporcionalidade. O reflexo desta decisão pode ser constatado nas casas legislativas que recentemente passaram por auditorias junto ao Tribunal de Contas (TCE/SC) e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público (MP/SC), destacando Itajaí, Joinville e Palhoça.

No mês de julho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas Leis Estaduais (16.390/2010 e 16.792/2011) aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que representam afronta aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa.


De acordo com a OAB, a ALEP, através destas leis, aprovou a extinção de cargos efetivos e a criação e transformação de cargos comissionados que hoje são maioria na Casa e ocupam funções privativas dos servidores de carreira que deveriam ser aprovados em concurso público. A desproporção entre funcionários comissionados e efetivos no Poder Legislativo Paranaense é gritante e de acordo com a OAB a Casa deve possuir 2200  comissionados (providos  ou não) e apenas 500 efetivos.


O Conselho Federal da OAB defende que esta ação seja proposta a todos os parlamentos e câmaras municipais em que sejam constatadas as irregularidades e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) poderá ser incluída neste contexto, bastando apenas a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) ou do Ministério Público (MP/SC) que através de um Termo de Ajuste de Conduta poderia reverter a terceirização e o excesso de comissionados na Casa e ainda prever a realização de concurso público para todos os cargos de carre ira do Parlamento Catarinense.

Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br

terça-feira, 24 de julho de 2012

Aposentadorias de servidores até 2015 devem elevar número de concursos


Desde 1995, a evolução do número de funcionários do Executivo vem sendo pautada pelo ajuste fiscal e pela tentativa de conter o crescimento dos gastos dos poderes autônomos -Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Esses poderes ganharam autonomia, desde a Constituição, para fixar salários e contratar pessoas. De 1995 para cá, enquanto o custo com servidores ativos do Executivo cresceu 13% acima do PIB, o aumento nos demais poderes foi de 160%.


Para evitar a explosão de gastos, o governo FHC segurou as contratações. Por outro lado, foi condescendente na concessão de reajustes salariais. De 1995 a 2002, houve queda de 16% no contingente -o salário médio subiu 22% acima da inflação.


No governo Lula, esse quadro se inverteu de tal forma que, até 2010, o número de servidores quase retornou aos níveis de 1995, em face de contratações progressivamente maiores que as aposentadorias. Enquanto isso, o aumento dos salários médios foi bem maior que nos anos anteriores, chegando a quase 40% em termos reais.


Em 2011, o contingente de servidores acabou aumentando em 5,3%, mas os salários médios praticamente não se alteraram, dentro do esforço de ajuste anunciado pelo governo para reduzir os juros.

A presidente Dilma parece disposta a fazer uma maior contenção de gastos do que Lula, mas lhe espera uma bomba. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, 40% dos servidores ativos completarão, até 2015, as condições para a aposentadoria. Ou seja, Dilma será pressionada a repor esse elevado número de servidores. Hoje, a presidente já enfrenta pressões para repor, nos salários, a inflação dos últimos anos.

RAUL VELLOSO é economista, consultor e especialista em contas públicas.

Fonte: Jornal Floripa: www.jornalfloripa.com.br

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Servidores do Congresso irão à Justiça contra divulgação de salários


Os funcionários do Congresso Nacional vão recorrer na Justiça contra a divulgação dos nomes dos servidores junto com as remunerações, prevista para o final de julho, de acordo com determinação da Lei de Acesso à Informação. O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) vai ingressar com ações judiciais e recursos administrativos. De acordo com a entidade, o objetivo é defender "o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores-cidadãos".

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a Lei de Acesso à Informação é um importante instrumento de transparência e controle social, se utilizado da maneira correta. "Nós defendemos a transparência e o acesso à informação. Isso não quer dizer que divulgar nominalmente vá contribuir para essa finalidade. Os órgãos de controle já tinham acesso aos valores recebidos pelos servidores", afirma.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiram divulgar os vencimentos dos servidores informando apenas o cargo. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo diz que essa medida deveria ser adotada por todas as esferas governamentais, "pois garante a transparência sem desrespeitar as garantias individuais dos servidores-cidadãos".

Divulgação já tem data
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou que os salários dos servidores do Congresso Nacional serão divulgados a partir do dia 31 de julho. "Essa data será cumprida", afirmou o senador.


O ato de publicar na internet quanto recebe cada servidor do Senado e da Câmara acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio deste ano, a Lei de Acesso à Informação.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou o ato administrativo determinando a divulgação dos salários. Os cidadãos que tiverem interesse em ver, por exemplo, os valores pagos por horas extras e férias para cada servidor, poderão consultar a página oficial da Câmara na internet.

Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação é de 2011 e tem por princípio que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação. O Decreto 7.724/12, editado em maio, determinou que os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.


*Fonte: Terra: www.noticias.terra.com.br

sábado, 14 de julho de 2012

Funcionalismo fará ato em Brasília pela PEC 555 no dia 7 de agosto




Em defesa da Previdência Social e Pública, as entidades que representam os servidores públicos da União, dos Estados e Municípios brasileiros estarão em Brasília, no dia 7 de agosto participando de um Ato Público Nacional organizado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap),  a ser realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na Capital Federal, com início as 9h e término às 18h30min.


Neste Ato as entidades terão como objetivo reunir o maior número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, com a finalidade de pressionar os congressistas a votarem pela aprovação da PEC/2006 que trata da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência) e instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Esta PEC é de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG) e está pronta para entrar na pauta para votação.


*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br

Assembleia de MT aguarda estudos para lançar edital de concurso



Os deputados retomaram a discussão sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Legislativo. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), essa iniciativa engloba também a realização de um concurso público para suprir cargos na estrutura da TV Assembleia e demais setores como o Espaço Cidadania, Ouvidoria, Procuradoria e Auditoria.

Na quarta-feira (11), durante a sessão vespertina, foi aprovado o projeto, em segunda votação, que visa essa reestruturação. Na oportunidade, Riva lembrou que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual para efetivar a realização do certame. Conforme o presidente, com a aprovação desse projeto e o levantamento sobre a demanda será possível adequar a estrutura da Casa e, principalmente, da TV Assembleia, que é composta apenas por servidores comissionados. A Mesa Diretora aguarda os estudos para lançar o edital.

"A TV Assembleia está consolidada e é mantida 100% por comissionados, a exceção de alguns efetivos que são da área. Por isso, firmamos o TAC com o Ministério Público que exige o concurso para ocupar os cargos, permanecendo com comissionados apenas nos cargos de direção", explicou Riva.

Os estudos foram solicitados à Procuradoria, Secretaria de Gestão de Pessoas e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal). Riva garante que a Casa quer aperfeiçoar, ao máximo, as atividades meio, com o foco na excelência dos serviços oferecidos à população. "Houve um grande avanço. Queremos melhorar ainda mais. Aguardamos a formatação dos procedimentos necessários para a realização do concurso. Espero que até setembro o concurso seja feito", informou.

Demanda - O parlamentar justifica que as atividades da Casa foram ampliadas com a criação da TVAL, Escola do Legislativo, Procuradoria, Ouvidoria e Espaço Cidadania. Sendo indispensável o certame para suprir a necessidade desses setores que não têm concursados e também fortalecer o setor que considera o ‘coração" da Assembleia, que é a Secretaria de Serviços Legislativos, além dos setores. "Aguardamos um estudo minucioso para suprir as necessidades. A intenção é reduzir os custos. Pois, a partir do momento que se extingue cargos comissionados, reduz-se os custos". Ainda não se sabe quanto será necessário investir à realização do concurso.



*Fonte: Só Notícias: www.sonoticias.com.br

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Nova diretoria se reúne para definir calendário de ações do Sisalepe



Definidas as próximas atividades do Sisalepe. Na primeira reunião da gestão Consolidando um Novo Tempo, que aconteceu na última terça-feira, na sede do Sisalepe, a nova Diretoria, presidida por Josias Ramos, traçou os rumos da instituição até dezembro deste ano. Somente em agosto, haverá a posse simbólica do grupo e um encontro para definir o planejamento estratégico. Além disso, datas para encontros dos gestores também foram agendadas.


Josias afirmou que reuniões como essa são de extrema importância. "Sindicato é feito de participação e presença. Dessa forma, podemos nos posicionar", concluiu.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Justiça proíbe divulgação de salários de servidores federais


A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira, a divulgação dos salários de mais de 700 mil servidores do Executivo federal, que já haviam sido expostos na internet. A liminar, assinada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, proíbe ainda a divulgação nominal dos rendimentos de servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).


Na decisão, o juiz determinou que o governo adote as medidas necessárias para retirar os dados publicados no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O site traz, desde a quarta-feira passada, a remuneração dos servidores do Executivo federal.
Em nota, a CSPB afirmou não ser contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há "uma linha sequer" da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores. "A Justiça foi reestabelecida para os servidores públicos federais, no que diz respeito à ameaça ou, até mesmo, na realidade da divulgação dos salários", declarou o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.

*Fonte: Terra: www.terra.com.br

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Projeto susta medida que prevê divulgação de salário de servidores



A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582/12, que susta a divulgação na internet do salários de servidores públicos prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), no que diz respeito ao Poder Executivo federal.

Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

Os deputados que assinam o PDC – Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM) e Izalci (PR-DF) e o ex-deputado Policarpo, então em atividade – argumentam que a presidente Dilma Rousseff exerceu indevidamente uma atribuição do Parlamento e inovou ao impor uma exigência que não está prevista na lei a ser regulamentada.

A divulgação específica de salários de servidores da forma estabelecida no decreto, completam os autores, não está prevista na Lei de Acesso à Informação e, portanto, o dispositivo que eles pretendem sustar trata de matéria nova.

Interesse coletivo
Na avaliação dos deputados, o interesse coletivo relativo a informações, no caso dos salários, pode ser atendido por meio de tabelas que informem as remunerações vigentes para cada carreira do funcionalismo, como as já divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Apenas as vantagens que são inerentes ao servidor não constam dessas tabelas. De resto, são expostos os valores de vencimentos correspondentes a cada padrão e as gratificações próprias de cada carreira. Com isso, afirmam os parlamentares, tornam-se transparentes os valores mínimo e máximo de remuneração das centenas de carreiras e planos de cargos existentes no Poder Executivo federal.

A divulgação dos dados de maneira individualizada, por nome de servidor, dizem também os idealizadores da proposta, ultrapassa o conceito de informação de interesse coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação, lembram, determina que o tratamento das informações pessoais deve ser feito “com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta não necessita de sanção presidencial caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

*Fonte: Cenário MT: www.cenariomt.com.br

Reajuste automático no Judiciário e no Legislativo é impraticável, diz ministra



A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do Orçamento da União para "reajustes automáticos" para servidores do legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio do Planalto.
A ministra das Relações Insitucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que se essa emenda for aprovada, o governo ficará "sem condições de enfrentar a crise financeira mundial", pois os cálculos do Planejamento indicam que o impacto seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.
- Se fizer uma comparação com o valor da antecipação de compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância e gerando empregos, nessas medidas para enfrentamento da crise foram acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população. Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família - disse Ideli.
A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.
- Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário) que tem em torno de 120 mil pessoas? - questionou.

*Fonte: Paraíba: www.paraiba.com.br

Reajuste de servidores pode ter impacto de R$ 10 bilhões



De olho na crise internacional, que na avaliação do governo, ainda não foi sentida pelos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff considera delicada a proposta de autonomia aos demais poderes para reajustar salários, aprovado em um trâmite inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O mecanismo, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, reajustaria um percentual automático das remunerações de servidores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. Nos cálculos do governo, o impacto no orçamento do ano que vem pode chegar a R$ 10 bilhões.
"É quase metade do Bolsa Família", destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do governo. Em café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência, Ideli comparou o volume que pode ser gasto com reajuste das categorias ao recém-lançado pacote de compras governamentais lançado para injetar recursos da economia. O volume do plano é de R$ 8 bilhões.
Na noite desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff vai jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além da própria Ideli para discutir assuntos de interesse do governo.
"Nós temos uma situação grave internacional, que o Brasil tem conseguido enfrentar. Tudo leva a crer que esta situação internacional, essa crise deve perdurar muito além do que todos nós gostaríamos e é claro que essa harmonia entre os poderes tem de ser mantida para que o enfrentamento tenha eficácia, seja eficiente", disse Ideli.
"A crise não bateu no cotidiano das pessoas (...). Se a gente não cuidar, vai haver aceleração da crise, não do crescimento", alertou a ministra. Segundo informações do Executivo, a proposta reajustaria os salários do Judiciário em 56%, que atinge cerca de 120 mil servidores.
"A prioridade do Brasil é que os efeitos da crise que não foi criada por nós (...) nos afete. Que nos impeça de crescer e distribuir renda", disse a ministra. Segundo Ideli, o jantar de hoje será um instrumento para "harmonizar mais" a relação entre o Planalto e o Congresso Nacional.




*Fonte: Terra: www.terra.com.br