sábado, 22 de janeiro de 2011

Ação judicial movida pelo Sisalepe aguarda sentença

Das várias ações judiciais encaminhadas à Justiça pelo Sisalepe, em junho de 2010, uma delas já aguarda sentença do juiz. A proposta solicita a exclusão da cobrança do Imposto de Renda sobre o adicional de férias. As demais três ações reivindicando o fim da contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de férias e o 13º salário continuam tramitando.

Todas as ações cobram a devolução dos valores cobrados nos últimos dez anos. O advogado Luiz Otávio Laranjeiras informou que os valores a ser devolvidos somente serão calculados quando o processo chegar ao fim. "Todos os percentuais serão corrigidos", assegurou Luiz Otávio.

O Sisalepe reivindica a suspensão imediata dos descontos, que estará em vigor quando as sentenças forem decretadas. Para isso, um juiz emitirá uma liminar suspendendo as respectivas deduções.