Sisalepe muda de endereço eletrônico

Associados, visando uma maior transparência e profissionalismo na divulgação das notícias de interesse dos servidores, o Sisalepe passa, agora, a divulgar suas ações no seguinte endereço: www.sisalepe.com.br

Contamos com a participação e divulgação de todos.

Resposta da direção do Sisalepe ao companheiro Alberon Lisboa, ex-secretário na gestão 2009/2012.

A direção do Sisalepe torna público que as críticas à gestão serão bem vindas e encaradas como parte do processo democrático, no qual as diferentes e diversas posições e opiniões se afirmam na busca da construção da unidade de ação na luta. Quando as críticas não corresponderem à verdade dos fatos e forem equivocadas, não podemos incorporá-las como forma de melhorar nossa ação e precisam ser refutadas, diante disto, esclarecemos:

O Planejamento Estratégico realizado no último 03 de agosto teve o mesmo público do planejamento da gestão anterior: a diretoria;  o conselho fiscal; os representantes sindicais de base. Estes últimos receberam o mesmo convite da diretoria para participar, porém, não compareceram em sua maioria e atribuímos ao fato do mandato deles já ter se encerrado.

Esclarecemos, em primeiro lugar, que o Planejamento Estratégico nunca foi feito com a participação de toda a categoria. Até porque, se assim fosse realizado, ele deixaria de ser estratégico e da gestão. Quando uma categoria elege uma diretoria com quase 80% dos votos, é responsabilidade e prerrogativa da direção se reunir para traçar seu plano de trabalho para corresponder aos votos e ao apoio que recebeu nas urnas. "Planeja quem executa", este é o princípio da participação coletiva. A categoria elegeu uma direção para executar as deliberações decididas nas urnas e nas assembleias. Este direito não pode ser subtraído da nova diretoria eleita.

Segundo, a atual diretoria tem que respeitar a vontade soberana da categoria, que negou aos membros da chapa de oposição a prerrogativa de participar da gestão sindical, o que inclui participar das decisões que cabem à direção, como, por exemplo, o plano de trabalho anual. Quem perdeu as eleições não pode reivindicar participar da gestão sindical. Isto foi decido nas urnas.

Por último, nosso princípio democrático continuará a ser implementado na prática. As assembleias do sindicato sempre serão convocadas para deliberar sobre os rumos da luta e o destino da categoria. Prática esta, inaugurada por nós e cujo avanço será maior com a realização do I Congresso Estadual do Sisalepe, que iremos fazer acontecer em breve.

Avante companheiros e companheiras, que unidos seremos mais fortes!!!

Diretrizes do Sisalepe traçadas em planejamento estratégico

A nova gestão do Sisalepe - Consolidando Um Novo Tempo –começou pra valer na última sexta-feira (3), com a elaboração do planejamento estratégico do sindicato para os próximos três anos (2012/2015). Realizado no Hotel Sete Colinas, em Olinda, o trabalho definiu as ações a serem promovidas pela instituição no triênio. Entre elas, a realização de campanhas salariais, seminários, encontros com os servidores, programas de lazer para os associados, assembleias gerais e cursos de formação sindical.

O vice-presidente do Sindicato, Marconi Glauco, ressaltou que o planejamento é uma primeira etapa. “Talvez esta seja a fase mais fácil, porque colocamos no papel aquilo que queremos, mas, depois disso, vem a mais etapa difícil, a da realização, e temos que estar muito bem preparados para isso”, lembrou. A assessora sindical do Sisalepe, Ivete Caetano, que organizou o encontro, explicou que a ação sindical precisa de um olhar a longo prazo, e planejar é um passo para isso. “Mudanças sociais não acontecem da noite para o dia, e precisamos decidi-las coletivamente, como estamos fazendo hoje”.

Necessidades prementes da instituição - a eleição dos representantes sindicais de base para o período 2012/2015 e a continuidade da Campanha Salarial 2012/2013 - também foram incluídas na pauta de discussões, assim como a reformulação do Estatuto e do Regimento Eleitoral, a ampliação dos convênios, além da participação em eventos e lutas nacionais.

Para o presidente Josias Ramos, reuniões desse tipo tornam fortalecem o Sisalepe. “Produzimos muito em pouco tempo, pelo acumulado de atividades e discussões que já vínhamos tendo”, observou. Rômulo Moura, do Conselho Fiscal, avaliou: “O roteiro de hoje foi seguido com sucesso”.

Os demais integrantes da Diretoria Executiva do Sisalepe e do Conselho Fiscal também participaram da elaboração do Planejamento Estratégico 2012/2015, assim como a representante de base Sônia Maria de França.

Sindicato quer prisão do presidente da Assembleia e paralisação de servidores (Alagoas)

O sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa requereu ao Tribunal de Justiça a prisão, acrescida de multa, de todos os membros da mesa diretora daquele poder por descumprir decisão judicial, emanada do pleno, para o enquadramento no plano de cargos, carreira e salários, a Lei nº 7.112/2009. O presidente do STPLAL, José Ernande Ferreira Malta, disse que os servidores estão cansados de ouvir desculpas do presidente da Assembleia, Fernando Toledo.

Os servidores tentam o enquadramento do deputado no Código Penal Brasileiro, art. 330, que é desobediência a ordem legal, ou mais precisamente, ao Acórdão nº 5.0218/2011, que determina o imediato cumprimento da lei referida. Eles também querem que os deputados responsáveis paguem multas diárias, segundo o que determina o artigo 14 do Código de Processo Civil.


FECHAMENTO - Ernande Malta diz ainda que, independente da decisão judicial e requerida através de Reclamação, não está descartada uma paralisação de todos os servidores. “A mesa diretora da Assembleia Legislativa vem descumprindo a lei do PCCS desde que foi promulgada. Sempre vêm os deputados com desculpas esfarrapadas, mas chega a hora que os servidores cansam de espera e de promessa”, acrescentou.

O PCCS foi aprovado em outubro de 2009 para ser implantado a partir de janeiro de 2010 e até o presente não houve interesse da mesa diretora de cumprir a legislação. Em fins de fevereiro de 2010 os servidores, via sindicato, resolveram provocar o Poder Judiciário através de mandado de segurança, que culminou com o Acórdão nº 5.0218/2011.


IMPEDIMENTOS - Agora, com a Reclamação pelo descumprimento de decisão mandamental, os servidores esperam a força do Poder Judiciário para fazer valer a lei. Por outro lado, enquanto se mantém esperançosos com o resultado da provocação da justiça, querem que dois desembargadores, que fazem parte do pleno do Tribunal de Justiça, se considerem impedidos de julgarem o pleito; são eles o desembargador Washington Luís (que tem um irmão, deputado Inácio Loiola, como 1º secretário da mesa diretora, e o cunhado, deputado Antonio Albuquerque, como 1º vice-presidente), além do desembargador Estácio Gama de Lima (que é parente próximo da esposa do deputado Antonio Albuquerque).

Em outros julgamentos, quando o deputado Antonio Albuquerque era presidente da Assembleia Legislativa, o desembargador Estácio Gama de Lima sempre se considerou impedido de participar de julgamento quando o Poder Legislativo era parte.


*Fonte: Extra Alagoas: www.extraalagoas.com.br

Excesso de comissionados fere princípio da proporcionalidade em SC

O excesso de cargos comissionados na administração pública estadual e municipal vem ganhando as páginas da mídia e as linhas dos comentários políticos quando as informações apontam irregularidades, abusos e descumprimentos da legislação constitucional.

A falta de concurso público, a terceirização e a prevalência de cargos comissionados sobre os efetivos sempre foi a principal bandeira de luta das entidades sindicais que vêm denunciando as práticas de desmonte do serviço público que se efetivam no Poder Executivo, na Assembleia Legislativa e no Judiciário.

Nas Câmaras Municipais a situação é ainda pior e configura verdadeiro flagrante de como os interesses do Estado são postos de lado para priorizar o apadrinhamento político, o clientelismo e o fisiologismo.

Santa Catarina foi referência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando esta corte formulou jurisprudência ao entender que a Câmara Municipal de Blumenau não poderia ter mais funcionários comissionados, de livre nomeação, do que servidores efetivos concursados.

De acordo com a interpretação do STF o tolerável seria a casa legislativa comportar o mesmo número de comissionados e efetivos, respeitando o princípio da proporcionalidade. O reflexo desta decisão pode ser constatado nas casas legislativas que recentemente passaram por auditorias junto ao Tribunal de Contas (TCE/SC) e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público (MP/SC), destacando Itajaí, Joinville e Palhoça.

No mês de julho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas Leis Estaduais (16.390/2010 e 16.792/2011) aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que representam afronta aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa.

De acordo com a OAB, a ALEP, através destas leis, aprovou a extinção de cargos efetivos e a criação e transformação de cargos comissionados que hoje são maioria na Casa e ocupam funções privativas dos servidores de carreira que deveriam ser aprovados em concurso público. A desproporção entre funcionários comissionados e efetivos no Poder Legislativo Paranaense é gritante e de acordo com a OAB a Casa deve possuir 2200  comissionados (providos  ou não) e apenas 500 efetivos.

O Conselho Federal da OAB defende que esta ação seja proposta a todos os parlamentos e câmaras municipais em que sejam constatadas as irregularidades e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) poderá ser incluída neste contexto, bastando apenas a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) ou do Ministério Público (MP/SC) que através de um Termo de Ajuste de Conduta poderia reverter a terceirização e o excesso de comissionados na Casa e ainda prever a realização de concurso público para todos os cargos de carre ira do Parlamento Catarinense.

Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br

Aposentadorias de servidores até 2015 devem elevar número de concursos

Desde 1995, a evolução do número de funcionários do Executivo vem sendo pautada pelo ajuste fiscal e pela tentativa de conter o crescimento dos gastos dos poderes autônomos -Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Esses poderes ganharam autonomia, desde a Constituição, para fixar salários e contratar pessoas. De 1995 para cá, enquanto o custo com servidores ativos do Executivo cresceu 13% acima do PIB, o aumento nos demais poderes foi de 160%.


Para evitar a explosão de gastos, o governo FHC segurou as contratações. Por outro lado, foi condescendente na concessão de reajustes salariais. De 1995 a 2002, houve queda de 16% no contingente -o salário médio subiu 22% acima da inflação.


No governo Lula, esse quadro se inverteu de tal forma que, até 2010, o número de servidores quase retornou aos níveis de 1995, em face de contratações progressivamente maiores que as aposentadorias. Enquanto isso, o aumento dos salários médios foi bem maior que nos anos anteriores, chegando a quase 40% em termos reais.


Em 2011, o contingente de servidores acabou aumentando em 5,3%, mas os salários médios praticamente não se alteraram, dentro do esforço de ajuste anunciado pelo governo para reduzir os juros.

A presidente Dilma parece disposta a fazer uma maior contenção de gastos do que Lula, mas lhe espera uma bomba. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, 40% dos servidores ativos completarão, até 2015, as condições para a aposentadoria. Ou seja, Dilma será pressionada a repor esse elevado número de servidores. Hoje, a presidente já enfrenta pressões para repor, nos salários, a inflação dos últimos anos.

RAUL VELLOSO é economista, consultor e especialista em contas públicas.

Fonte: Jornal Floripa: www.jornalfloripa.com.br

Servidores do Congresso irão à Justiça contra divulgação de salários

Os funcionários do Congresso Nacional vão recorrer na Justiça contra a divulgação dos nomes dos servidores junto com as remunerações, prevista para o final de julho, de acordo com determinação da Lei de Acesso à Informação. O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) vai ingressar com ações judiciais e recursos administrativos. De acordo com a entidade, o objetivo é defender "o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores-cidadãos".

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a Lei de Acesso à Informação é um importante instrumento de transparência e controle social, se utilizado da maneira correta. "Nós defendemos a transparência e o acesso à informação. Isso não quer dizer que divulgar nominalmente vá contribuir para essa finalidade. Os órgãos de controle já tinham acesso aos valores recebidos pelos servidores", afirma.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiram divulgar os vencimentos dos servidores informando apenas o cargo. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo diz que essa medida deveria ser adotada por todas as esferas governamentais, "pois garante a transparência sem desrespeitar as garantias individuais dos servidores-cidadãos".

Divulgação já tem data
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou que os salários dos servidores do Congresso Nacional serão divulgados a partir do dia 31 de julho. "Essa data será cumprida", afirmou o senador.

O ato de publicar na internet quanto recebe cada servidor do Senado e da Câmara acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio deste ano, a Lei de Acesso à Informação.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou o ato administrativo determinando a divulgação dos salários. Os cidadãos que tiverem interesse em ver, por exemplo, os valores pagos por horas extras e férias para cada servidor, poderão consultar a página oficial da Câmara na internet.

Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação é de 2011 e tem por princípio que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação. O Decreto 7.724/12, editado em maio, determinou que os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

*Fonte: Terra: www.noticias.terra.com.br

Funcionalismo fará ato em Brasília pela PEC 555 no dia 7 de agosto

Em defesa da Previdência Social e Pública, as entidades que representam os servidores públicos da União, dos Estados e Municípios brasileiros estarão em Brasília, no dia 7 de agosto participando de um Ato Público Nacional organizado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap),  a ser realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na Capital Federal, com início as 9h e término às 18h30min.


Neste Ato as entidades terão como objetivo reunir o maior número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, com a finalidade de pressionar os congressistas a votarem pela aprovação da PEC/2006 que trata da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência) e instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Esta PEC é de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG) e está pronta para entrar na pauta para votação.


*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br

Assembleia de MT aguarda estudos para lançar edital de concurso

Os deputados retomaram a discussão sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Legislativo. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), essa iniciativa engloba também a realização de um concurso público para suprir cargos na estrutura da TV Assembleia e demais setores como o Espaço Cidadania, Ouvidoria, Procuradoria e Auditoria.

Na quarta-feira (11), durante a sessão vespertina, foi aprovado o projeto, em segunda votação, que visa essa reestruturação. Na oportunidade, Riva lembrou que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual para efetivar a realização do certame. Conforme o presidente, com a aprovação desse projeto e o levantamento sobre a demanda será possível adequar a estrutura da Casa e, principalmente, da TV Assembleia, que é composta apenas por servidores comissionados. A Mesa Diretora aguarda os estudos para lançar o edital.

"A TV Assembleia está consolidada e é mantida 100% por comissionados, a exceção de alguns efetivos que são da área. Por isso, firmamos o TAC com o Ministério Público que exige o concurso para ocupar os cargos, permanecendo com comissionados apenas nos cargos de direção", explicou Riva.

Os estudos foram solicitados à Procuradoria, Secretaria de Gestão de Pessoas e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal). Riva garante que a Casa quer aperfeiçoar, ao máximo, as atividades meio, com o foco na excelência dos serviços oferecidos à população. "Houve um grande avanço. Queremos melhorar ainda mais. Aguardamos a formatação dos procedimentos necessários para a realização do concurso. Espero que até setembro o concurso seja feito", informou.

Demanda - O parlamentar justifica que as atividades da Casa foram ampliadas com a criação da TVAL, Escola do Legislativo, Procuradoria, Ouvidoria e Espaço Cidadania. Sendo indispensável o certame para suprir a necessidade desses setores que não têm concursados e também fortalecer o setor que considera o ‘coração" da Assembleia, que é a Secretaria de Serviços Legislativos, além dos setores. "Aguardamos um estudo minucioso para suprir as necessidades. A intenção é reduzir os custos. Pois, a partir do momento que se extingue cargos comissionados, reduz-se os custos". Ainda não se sabe quanto será necessário investir à realização do concurso.


*Fonte: Só Notícias: www.sonoticias.com.br

Nova diretoria se reúne para definir calendário de ações do Sisalepe

Definidas as próximas atividades do Sisalepe. Na primeira reunião da gestão Consolidando um Novo Tempo, que aconteceu na última terça-feira, na sede do Sisalepe, a nova Diretoria, presidida por Josias Ramos, traçou os rumos da instituição até dezembro deste ano. Somente em agosto, haverá a posse simbólica do grupo e um encontro para definir o planejamento estratégico. Além disso, datas para encontros dos gestores também foram agendadas.


Josias afirmou que reuniões como essa são de extrema importância. "Sindicato é feito de participação e presença. Dessa forma, podemos nos posicionar", concluiu.

Justiça proíbe divulgação de salários de servidores federais

A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira, a divulgação dos salários de mais de 700 mil servidores do Executivo federal, que já haviam sido expostos na internet. A liminar, assinada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, proíbe ainda a divulgação nominal dos rendimentos de servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).


Na decisão, o juiz determinou que o governo adote as medidas necessárias para retirar os dados publicados no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O site traz, desde a quarta-feira passada, a remuneração dos servidores do Executivo federal.
Em nota, a CSPB afirmou não ser contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há "uma linha sequer" da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores. "A Justiça foi reestabelecida para os servidores públicos federais, no que diz respeito à ameaça ou, até mesmo, na realidade da divulgação dos salários", declarou o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.

*Fonte: Terra: www.terra.com.br

Projeto susta medida que prevê divulgação de salário de servidores

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582/12, que susta a divulgação na internet do salários de servidores públicos prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), no que diz respeito ao Poder Executivo federal.

Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

Os deputados que assinam o PDC – Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM) e Izalci (PR-DF) e o ex-deputado Policarpo, então em atividade – argumentam que a presidente Dilma Rousseff exerceu indevidamente uma atribuição do Parlamento e inovou ao impor uma exigência que não está prevista na lei a ser regulamentada.

A divulgação específica de salários de servidores da forma estabelecida no decreto, completam os autores, não está prevista na Lei de Acesso à Informação e, portanto, o dispositivo que eles pretendem sustar trata de matéria nova.

Interesse coletivo
Na avaliação dos deputados, o interesse coletivo relativo a informações, no caso dos salários, pode ser atendido por meio de tabelas que informem as remunerações vigentes para cada carreira do funcionalismo, como as já divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Apenas as vantagens que são inerentes ao servidor não constam dessas tabelas. De resto, são expostos os valores de vencimentos correspondentes a cada padrão e as gratificações próprias de cada carreira. Com isso, afirmam os parlamentares, tornam-se transparentes os valores mínimo e máximo de remuneração das centenas de carreiras e planos de cargos existentes no Poder Executivo federal.

A divulgação dos dados de maneira individualizada, por nome de servidor, dizem também os idealizadores da proposta, ultrapassa o conceito de informação de interesse coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação, lembram, determina que o tratamento das informações pessoais deve ser feito “com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta não necessita de sanção presidencial caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

*Fonte: Cenário MT: www.cenariomt.com.br

Reajuste automático no Judiciário e no Legislativo é impraticável, diz ministra

A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do Orçamento da União para "reajustes automáticos" para servidores do legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio do Planalto.

A ministra das Relações Insitucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que se essa emenda for aprovada, o governo ficará "sem condições de enfrentar a crise financeira mundial", pois os cálculos do Planejamento indicam que o impacto seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.

- Se fizer uma comparação com o valor da antecipação de compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância e gerando empregos, nessas medidas para enfrentamento da crise foram acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população. Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família - disse Ideli.

A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.

- Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário) que tem em torno de 120 mil pessoas? - questionou.

*Fonte: Paraíba: www.paraiba.com.br

Reajuste de servidores pode ter impacto de R$ 10 bilhões

De olho na crise internacional, que na avaliação do governo, ainda não foi sentida pelos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff considera delicada a proposta de autonomia aos demais poderes para reajustar salários, aprovado em um trâmite inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O mecanismo, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, reajustaria um percentual automático das remunerações de servidores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. Nos cálculos do governo, o impacto no orçamento do ano que vem pode chegar a R$ 10 bilhões.

"É quase metade do Bolsa Família", destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do governo. Em café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência, Ideli comparou o volume que pode ser gasto com reajuste das categorias ao recém-lançado pacote de compras governamentais lançado para injetar recursos da economia. O volume do plano é de R$ 8 bilhões.

Na noite desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff vai jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além da própria Ideli para discutir assuntos de interesse do governo.

"Nós temos uma situação grave internacional, que o Brasil tem conseguido enfrentar. Tudo leva a crer que esta situação internacional, essa crise deve perdurar muito além do que todos nós gostaríamos e é claro que essa harmonia entre os poderes tem de ser mantida para que o enfrentamento tenha eficácia, seja eficiente", disse Ideli.

"A crise não bateu no cotidiano das pessoas (...). Se a gente não cuidar, vai haver aceleração da crise, não do crescimento", alertou a ministra. Segundo informações do Executivo, a proposta reajustaria os salários do Judiciário em 56%, que atinge cerca de 120 mil servidores.

"A prioridade do Brasil é que os efeitos da crise que não foi criada por nós (...) nos afete. Que nos impeça de crescer e distribuir renda", disse a ministra. Segundo Ideli, o jantar de hoje será um instrumento para "harmonizar mais" a relação entre o Planalto e o Congresso Nacional.




*Fonte: Terra: www.terra.com.br

Eleições do Sisalepe. Confira imagens.

Servidores comparecem ao pleito eleitoral

A Comissão de Eleição prepara a urna

Comissão de Eleição

Primeiro eleitor do pleito

Eleitor vota na cabine

Servidor deposita voto na urna

Funcionários da Alepe votam

Faixa da chapa Um Sisalepe Sempre

Cartaz da chapa Consolidando um Novo Tempo

Comissão de Eleição

Comissão de Eleição registra eleitores

Servidora aposentada marcou presença

Aposentados marcaram participação

Leonardo de Lima, presidente da Um Sisalepe Sempre

Josias Ramos, presidente da Consolidando um Novo Tempo

Começa a apuração dos votos

Representantes da CUT e Fenale acompanham o processo

Servidoras seguram cartaz  em apoio a chapa vencedora

Presidentes das chapas concorrentes se cumprimentam após o resultado

Discurso do presidente reeleito Josias Ramos

Consolidando um Novo Tempo vence eleições com 79% dos votos

Com uma diferença de 176 votos, alcançada nas eleições de ontem (28), a chapa Consolidando um Novo Tempo, encabeçada pelo atual presidente do Sisalepe, Josias Ramos, foi eleita para o triênio 2012/2015. O pleito contou com grande participação dos servidores – 303 votaram. O resultado confirmou a confiança e apoio dos sindicalizados no trabalho que vem sendo realizado desde 2009.

A eleição, que aconteceu das 9 às 16 horas, no Pátio de Eventos da Assembleia, foi acompanhada por representantes da Fenale e da Central Única dos trabalhadores (CUT). O secretário-geral da Federação, José Rangel, informou que a presença da instituição no pleito foi uma solicitação do Sisalepe. “Para nós, é uma satisfação muito grande estar aqui, pois é uma demonstração do exercício pleno da democracia. Houve uma participação muito grande dos servidores e isso demonstra que eles estão efetivamente interessados na vida funcional”, observou.

Para o secretário de imprensa da CUT/PE, Antônio Bernardino, o processo ocorreu da melhor forma. “Avaliamos positivamente o pleito. É muito importante para nós acompanhar as eleições, pois o Sisalepe, recentemente, chegou aos nossos quadros”, ressaltou, acrescentando que “a CUT vai estar junto do Sindicato sempre que for necessária nossa contribuição”.

No primeiro discurso como presidente reeleito, Josias Ramos demonstrou sua satisfação e alegria com o resultado. “Todo trabalho que fizemos durante esses três anos valeu a pena. Hoje, a base disse sim, que quer um Sindicato construído junto com ela”, destacou. E complementou: “O Sisalepe é de todos e luta pelo interesse de todos os servidores. Avançaremos em muitas coisas se estivermos juntos.”

Após proclamar o resultado oficial (238 a 62 votos), a Comissão Eleitoral deu posse à nova diretoria do Sisalepe, que já tem reunião marcada para a próxima terça-feira, na sede do sindicato. Para o triênio 2012/2015, o Sisalepe será comandado pela seguinte Diretoria Executiva: Josias Ramos (presidente), Marconi Glauco (vice-presidente), André Salgado (secretário), Romualdo Fidelis (vice-secretário), Maurício da Fonte (tesoureiro), Washington Pereira (vice-tesoureiro) e Zulmira Andrade (diretora social). O Conselho Fiscal será composto por Rômulo Moura, Otaneide de Silveira e Ana Cecília Bezerra (titulares). Lucilo Oliveira, Amaro Eucínio e Zezé são os suplentes.

Diretoria do Sisalepe é reeleita. Confira Números.

No pleito eleitoral que aconteceu hoje, a Diretoria do Sisalepe foi reeleita com 79% dos votos. Confira, abaixo, os números da eleição.


303 votantes

238 - Consolidando um Novo Tempo (presidente Josias Ramos)
  62 - Um Sisalepe Sempre (presidente Leonardo de Lima)
  02 - Nulos
  01 - Brancos

Eleições do Sisalepe acontecem nesta quinta, dia 28

Na próxima quinta-feira (28), o Sisalepe, como previsto no seu estatuto, passa por pleito eleitoral para definir a gestão que coordenará as atividades no triênio 2012/2015. Por meio de votação, serão definidos a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

A partir das 9h, os servidores aptos a votar deverão se dirigir ao Pátio de Eventos, no Anexo II da Assembleia Legislativa. A votação acontece até às 16h e o resultado deve sair por volta das 17 horas. A posse dos eleitos é imediata.

Comissão - A Comissão Eleitoral, designada pela diretoria atual do Sisalepe e formada pelos servidores José Carlos Santana, Hélio Lúcio e Élio Wanderley, é a responsável por todo o processo. Ela indicará, para o dia da eleição, quatro membros – um presidente, um secretário e dois mesários, que não poderão fazer parte de nenhuma chapa.

Chapas – A eleição do sindicato conta, este ano, com duas chapas inscritas: a Um Sisalepe Sempre, encabeçada por Leonardo de Lima, e a Consolidando um Novo Tempo, liderada pelo atual presidente do Sisalepe, Josias Ramos. No dia 28, cada grupo concorrente poderá nomear um fiscal para acompanhar as atividades que ocorrerão na data.

Hermínio garante dignidade na revisão do PCCV dos servidores da ALE Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Herminio Coelho (PSD), garantiu nesta segunda-feira (25.06) durante reunião com membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia – Sindler, que todas ações serão desenvolvidas no sentido de se assegurar dignidade durante o processamento da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – PCCV da ALE. “Comprometo-me conjuntamente com todos os demais parlamentares, que se buscará fazer justiça aos servidores da ativa, e dignidade ao se aposentarem”, declarou. O primeiro vice-presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho (PP), também participou da reunião com os sindicalistas.

No início da reunião, o presidente do Sindler, Raimundo Façanha entregou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma proposta de revisão do atual PPCV, apresentando a seguinte justificativa: “Percebemos que as alterações efetivadas na Lei 326/2005, realizadas nos últimos meses já contemplam as alterações propostas pela Fundação Getúlio Vargas referentes a cargo de direção e assessoria faltando apenas a inclusão dos cargos efetivos”.

Na pauta de reivindicações do Sindler no tocante a situação do PCCV da Assembleia Legislativa, foram propostas as seguintes medidas: enquadramento dos atuais servidores nos cargos que tomaram posse, de acordo com a Lei 101/1986; os servidores efetivos serão posicionados na tabela de vencimentos, considerando o tempo de serviço, em média 24 anos; implantação do Programa de Incentivo à Educação e Qualificação Profissional; instituição do Programa do Auxílio Especial de Doenças; reajuste do Auxílio Saúde; e a constituição de uma comissão especial para avaliar as condições do ambiente de trabalho e a saúde dos servidores.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, disse que se buscará seguramente o melhor caminho para corrigir estas imperfeições e injustiças, mas no entanto adiantou, ser preciso se garantir um amplo entendimento com o conjunto de parlamentares, a realidade financeira da casa e as exigências legais. Estas adequações principalmente quanto a tabela de vencimentos poderá ser feita de forma gradativa. Ao final a comissão de servidores se reuniu com técnicos da área administrativa da Assembleia Legislativa, para dar início aos estudos para proceder a eventual revisão do PCCV.


*Fonte: Rondônia Dinâmica: www.rondoniadinamica.com

Câmara quer acabar com teto salarial do servidor público

Da Agência Estado

Em meio ao recesso branco do Congresso, Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional com potencial fortemente negativo para as contas públicas. O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder da presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no País. Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto da presidente. A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas realizadas nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão especial na manhã desta quarta-feira.

Essa vinculação dos vencimentos pavimenta o reajuste salarial para este ano. Os parlamentares condicionam a concessão do aumento dos subsídios dos ministros à aprovação da proposta de emenda constitucional que fixa o mesmo salário para os três Poderes. A carona vai beneficiar outras autoridades públicas. A vinculação do reajuste e o salário idêntico também valem para presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, procurador-geral da República e defensor público geral federal.

No mês passado, avançou na Câmara a proposta de reajuste salarial dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2011. Esse projeto ainda passará pelo plenário. A proposta que fixa os salários iguais, no entanto, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de os parlamentares aprovarem o reajuste para os ministros do Judiciário. Dessa forma, parlamentares, presidente e vice-presidente, ministros, procurador e defensor geral terão o mesmo aumento automaticamente.

*Fonte: NE10: www.ne10.com.br

Confira fotos do São João

Toinho do Baião cantou canções de Luiz Gonzaga

A banda de forró rabecado Quarteto de Olinda

A banda Jaqueta de Couro foi a última a se apresentar

Servidores na festa do Sisalepe

Comidas típicas juninas 

A festa proporcionou ambiente familiar

São João do Sisalepe contou com grande participação dos servidores

Mais um evento de sucesso. Assim pode ser definido o São João organizado pelo Sisalepe para servidores e convidados. Mais de 400 pessoas compareceram à casa de festas Leda Dourado, no bairro de Apipucos, no último sábado, para prestigiar o evento, que contou com as apresentações do cover de Luiz Gonzaga, Toinho do Baião, do forró rabecado do Quarteto de Olinda e da banda Jaqueta de Couro.

O salão permaneceu lotado durante todo o evento. No local, foram servidas comidas típicas juninas e bebidas. Vestida a caráter, a servidora Fátima Lopes, lotada no gabinete de Aglaílson Júnior, avaliou positivamente o São João. “Participo pela terceira vez das festas promovidas pelo Sisalepe e é ótimo para a relação sindicato e servidor”, ressaltou.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDALESC

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), vem manifestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas na mídia sobre a divulgação dos salários dos servidores do Poder Legislativo Catarinense, com base na Lei de acesso a informação ( Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Primeiramente, cumpre informar que o Sindalesc é favorável a respectiva lei e da divulgação de informações que venham trazer benefícios à população catarinense, desde que tais ações venham respaldar os princípios da administração pública, sem, contudo, trazer prejuízos ou constrangimentos à categoria.

Destacamos ainda que o vencimento do servidor da Alesc é fruto de uma carreira que se consolidou ao longo dos anos de serviços prestados ao Poder Legislativo e de vitórias realizas pelo Sindalesc em suas reinvidicações que dignificam a categoria. Portanto, a remuneração do servidor não pode ser objeto de distração quando o foco da lei é a transparência do conjunto das ações da gestão pública, principalmente das licitações e contratos de serviços.

O objetivo do Sindalesc é defender a intimidade, a segurança e a vida privada dos seus servidores. Desse modo, somos a favor da divulgação dos vencimentos vinculados à matrícula do servidor, ou de seu respectivo cargo, conforme mandado de segurança coletivo interposto por esta entidade junto ao Tribunal de Justiça.

Os fatos

A partir da promulgação da Lei de Acesso a informação, em audiência com o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, o sindicato foi comunicado que a administração da Casa faria a divulgação dos vencimentos e que o nome dos servidores estariam preservados. O motivo seriam os transtornos internos e externos que tal medida causaria.

No dia 25 de maio, após a audiência com a presidência, o Sindalesc lançou nota com o título “Salário Digno não é Crime” destacando os benefícios da Lei de Acesso a Informação e o resultado da audiência.

No dia 30 de maio, na cidade de Natal, durante o Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, na qual o Sindalesc faz parte, foi deliberado a publicação do documento intitulado  “Carta de Natal” onde se destaca a posição das entidades representativas dos servidores dos Poderes Legislativos do país, a respeito da lei de acesso a informação reafirmando  “apoiar o preceitos do Decreto n° 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei n° 12.527 de 2011, Lei de Acesso à informação, para publicação dos gastos do Poder Legislativo referente à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém sem a individualização por invadir a privacidade das pessoas”.

No dia 08 de junho o sindicato é surpreendido com a confirmação do presidente da Alesc no Jornal Diário Catarinense  de que de a Alesc será a primeira Casa Legislativa do país a divulgar NOMINALMENTE os salários de seus servidores.

No dia 12 de junho o Sindalesc interpõe mandado de segurança coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aduzindo que é “POSSÍVEL GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O DIREITO À INTIMIDADE, À SEGURANÇA E À VIDA PRIVADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. O aparente conflito de normas constitucionais é facilmente solucionável, bastando seja divulgado a remuneração dos servidores públicos vinculados à sua matrícula, ou a seu cargo, sem identificação pessoal dos mesmos.”

No dia 14 de junho, a administração da Alesc é notificada pelo Tribunal de Justiça.

A diretoria

*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br

Site da Assembleia Legislativa de SC divulga ganhos de servidores e sindicato recorre à Justiça

A Assembleia Legislativa foi o primeiro Poder a atender a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011) e veicular na internet o vencimento de seus 1,7 mil servidores. A consulta pelo portal revela o nome, lotação, cargo, função, data de admissão e remuneração com descontos. 

A divulgação dos nomes dos servidores revoltou o Sindalesc (sindicato dos servidores), que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça. A Assembleia foi notificada para se manifestar. O secretário de Comunicação Social da entidade, Marcos Aurélio Gungel, disse que a ação na Justiça não é contra a lei, mas para impedir que os salários sejam revelados nominalmente.

O sindicato aprova a divulgação da tabela de classificação remuneratória. “Não somos contra a lei da transparência, mas contra a divulgação dos vencimentos porque fere o principio da privacidade e coloca os servidores em posição de fragilidade”, disse o secretário.

O presidente da Assembleia, Gelson Merísio, entende que a divulgação pelos demais poderes será inevitável. Além da relação salarial dos deputados, existem servidores privilegiados com faixa salarial de até R$ 20 mil. Um analista-legislativo lotado em gabinete de deputado com cargo comissionado recebe R$ 14.012.26. Um assessor de liderança de partido político recebe R$ 4.660,00; um secretário parlamentar, R$ 8.364,31; e um assessor técnico,  R$ 18.830,95.

Ganhos bem acima da realidade do mercado

São salários que fogem à realidade de mercado. Jornalista com cargo comissionado de coordenação de imprensa tem salário de R$ 11.269,00,  valor que foge ao padrão das redações de jornais em Santa Catarina.  Mas esses altos salários podem ser sustentados pela Assembleia Legislativa, que neste ano receberá R$ 402 milhões de Recursos do Tesouro, equivalente a 4,51% da Receita Líquida Disponível. No ano passado, o Legislativo devolveu R$ 40 milhões para o governo do Estado e poderia ter devolvido até R$ 75 milhões. 

Os salários pagos aos Poderes vão dar razão ao governador Raimundo Colombo que quer reduzir o percentual de repasse calculado com base na receita líquida corrente. A divulgação dos salários pela Assembleia causou polêmica já no primeiro dia. Nas redes sociais foi o assunto mais comentado. Muita gente passou a tarde pesquisando o site da Assembleia, que bateu recorde de acessos.

No governo do Estado, uma comissão está analisando como será a veiculação dos vencimentos dos salários dos servidores do Executivo. A tendência é que será divulgado apenas o quadro com a remuneração por cargos, e não por nomes.

Quem visita o site do Legislativo 

Somente no último mês, 2.386 pessoas acessaram o espaço Transparência Alesc, com duração média de cinco minutos. Em 97,88% dos casos, os visitantes eram originários do próprio Brasil, mas também dos Estados Unidos, Portugal, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Argentina. Os dados divulgados pela Coordenadoria de Informação mostram ainda que o site apresenta taxa de retorno em torno de 40%, ou seja, de pessoas que buscam informações no espaço continuamente. “Ao atender as solicitações por informação procuramos também ensinar as pessoas a utilizar o site, até para promover um hábito de consulta”, disse a coordenadora de Informações da Assembleia, Maria Luiza da Silva.

*Fonte: ND online: www.ndonline.com.br

Confira a relação das chapas que concorrerão nas eleições do Sisalepe

RELAÇÃO DAS CHAPAS HOMOLOGADAS EM REUNIÃO REALIZADAS NO DIA 25-05-2012 PELA COMISSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PLEITO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012 DO SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SISALEPE

                               I - CHAPA QUE IRÁ FIGURAR EM 1º LUGAR DA CÉDULA DE VOTAÇÃO:

“UM SISALEPE, SEMPRE TRABALHANDO, UMA GESTÃO DE TODOS”

DIRETORIA EXECUTIVA:

1.     CANDIDATO AO CARGO DE PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: LUIZ LEONARDO DE LIMA - ANALISTA LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: CONTABILIDADE   - MATRÍCULA: 0158

2.     CANDIDATO AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: LUCIANO JOSÉ BALTAR DE OLIVEIRA MAROJA - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE TRANSPORTE - MATRÍCULA: 0347

3.     CANDIDATO AO CARGO DE SECRETÁRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: ALBERON GOMES LISBOA - AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - MATRÍCULA: 0444

4.     CANDIDATO AO CARGO DE VICE-SECRETÁRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: BERNARDETE SOARES DE LIMA -  ANALISTA LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: APOSENTADA - MATRÍCULA: 30336

5.     CANDIDATO AO CARGO DE TESOUREIRO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: DENNIS ALEXANDER FORSTER - AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - MATRÍCULA: 0510

6.     CANDIDATO AO CARGO DE VICE-TESOUREIRO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: ARISTÁCIO FERREIRA DA SILVA - ANALISTA LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE COMPRAS - MATRÍCULA: 0139

7.     CANDIDATO AO CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, SINDICAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: SEVERINO JODEVAN DOS SANTOS - MOTORISTA

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE TRANSPORTES - MATRÍCULA: 0230

CONSELHO FISCAL DA CHAPA “UM SISALEPE, SEMPRE TRABALHANDO, UMA GESTÃO DE TODOS”

1.     CANDIDATO AO 1º CARGO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL:

NOME: JOÃO JOSÉ DA SILVA - ANALISTA LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: APOSENTADO - MATRÍCULA: 30304

2.     CANDIDATO AO 2º CARGO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL:

NOME: GENILDO LOPES DA SILVA - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO NA ALEPE: APOSENTADO - MATRÍCULA: 30120

3.     CANDIDATO AO 3º CARGO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL:

NOME: LÚCIO DA ROCHA DELMIRO - AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - MATRÍCULA: 0511

4.     CANDIDATO AO 1º CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:

NOME: JOSAFÁ FIDELIS OLIVEIRA - MOTORISTA

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE TRANSPORTES - MATRÍCULA: 0280

5.     CANDIDATO AO 2º CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:

NOME: MÁRCIO LÚCIO FERRAZ BARBOSA - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO NA ALEPE:  DEPARTAMENTO DE SUPORTE AO USUÁRIO - MATRÍCULA: 0460

6.     CANDIDATO AO 3º CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:

NOME: ADÉLIA DE SOUZA LEITE DE ARAÚJO - TÉCNICO LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: APOSENTADA

MATRÍCULA: 30124

I I - CHAPA QUE IRÁ FIGURAR EM 2º LUGAR DA CÉDULA DE VOTAÇÃO:

“CONSOLIDANDO UM NOVO TEMPO”

DIRETORIA EXECUTIVA:

1.     CANDIDATO AO CARGO DE PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: JOSIAS FELISMINO RAMOS - TÉCNICO LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA  - MATRÍCULA: 0476

2.     CANDIDATO AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: MARCONI GLAUCO VALADARES VIEIRA PIRES - JORNALISTA

LOTAÇÃO NA ALEPE: ASSISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - MATRÍCULA: 0493

3.     CANDIDATO AO CARGO DE SECRETÁRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: ANDRÉ COSTA SALGADO - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO NA ALEPE: ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA - MATRÍCULA: 0304

4.     CANDIDATO AO CARGO DE VICE-SECRETÁRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: ROMUALDO FIDELIS CAVALCANTI - AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - MATRÍCULA: 0344

5.     CANDIDATO AO CARGO DE TESOUREIRO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: MAURÍCIO MOURA MARANHÃO DA FONTE - ANALISTA LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA - MATRÍCULA: 0386

6.     CANDIDATO AO CARGO DE VICE-TESOUREIRO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: WASHINGTON LUIZ PEREIRA LINS - ECONOMISTA

LOTAÇÃO NA ALEPE: PROCURADORIA GERAL - MATRÍCULA: 0226

7.     CANDIDATO AO CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, SINDICAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DA DIRETORIA EXECUTIVA:

NOME: ZULMIRA ANDRADE DA SILVA - TÉCNICO LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO - MATRÍCULA: 0370

CONSELHO FISCAL DA CHAPA  “CONSOLIDANDO UM NOVO TEMPO”

1.     CANDIDATO AO 1º CARGO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL:

NOME: RÔMULO DE QUEIROZ MOURA - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

LOTAÇÃO NA ALEPE: PROCURADORIA GERAL - MATRÍCULA: 0464

2.     CANDIDATO AO 2º CARGO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL:

NOME: OTANEIDE MARIA DE SILVEIRA - TÉCNICO LEGISLATIVO

LOTAÇÃO NA ALEPE: FINANCEIRO  - MATRÍCULA: 0354

3.     CANDIDATO AO 3º CARGO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL:

NOME: ANA CECÍLIA SOARES BEZERRA - ADMINISTRADOR

LOTAÇÃO NA ALEPE: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - MATRÍCULA: 0297

4.     CANDIDATO AO 1º CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:

NOME: LUCILO DOS SANTOS DE OLIVEIRA -  MECÂNICO

LOTAÇÃO NA ALEPE: GERÊNCIA DE TRANSPORTES - MATRÍCULA: 0404

5.     CANDIDATO AO 2º CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:

NOME: AMARO EUCÍNIO DE MACEDO - APOSENTADO

LOTAÇÃO NA ALEPE:  APOSENTADO - MATRÍCULA: 30319

6.     CANDIDATO AO 3º CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:

NOME: MARIA JOSÉ MOREIRA - APOSENTADA

LOTAÇÃO NA ALEPE: APOSENTADA - MATRÍCULA: 30017