A Assembleia Legislativa foi o primeiro Poder a atender a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011) e veicular na internet o vencimento de seus 1,7 mil servidores. A consulta pelo portal revela o nome, lotação, cargo, função, data de admissão e remuneração com descontos.
A divulgação dos nomes dos servidores revoltou o Sindalesc (sindicato dos servidores), que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça. A Assembleia foi notificada para se manifestar. O secretário de Comunicação Social da entidade, Marcos Aurélio Gungel, disse que a ação na Justiça não é contra a lei, mas para impedir que os salários sejam revelados nominalmente.
O sindicato aprova a divulgação da tabela de classificação remuneratória. “Não somos contra a lei da transparência, mas contra a divulgação dos vencimentos porque fere o principio da privacidade e coloca os servidores em posição de fragilidade”, disse o secretário.
O presidente da Assembleia, Gelson Merísio, entende que a divulgação pelos demais poderes será inevitável. Além da relação salarial dos deputados, existem servidores privilegiados com faixa salarial de até R$ 20 mil. Um analista-legislativo lotado em gabinete de deputado com cargo comissionado recebe R$ 14.012.26. Um assessor de liderança de partido político recebe R$ 4.660,00; um secretário parlamentar, R$ 8.364,31; e um assessor técnico, R$ 18.830,95.
Ganhos bem acima da realidade do mercado
São salários que fogem à realidade de mercado. Jornalista com cargo comissionado de coordenação de imprensa tem salário de R$ 11.269,00, valor que foge ao padrão das redações de jornais em Santa Catarina. Mas esses altos salários podem ser sustentados pela Assembleia Legislativa, que neste ano receberá R$ 402 milhões de Recursos do Tesouro, equivalente a 4,51% da Receita Líquida Disponível. No ano passado, o Legislativo devolveu R$ 40 milhões para o governo do Estado e poderia ter devolvido até R$ 75 milhões.
Os salários pagos aos Poderes vão dar razão ao governador Raimundo Colombo que quer reduzir o percentual de repasse calculado com base na receita líquida corrente. A divulgação dos salários pela Assembleia causou polêmica já no primeiro dia. Nas redes sociais foi o assunto mais comentado. Muita gente passou a tarde pesquisando o site da Assembleia, que bateu recorde de acessos.
No governo do Estado, uma comissão está analisando como será a veiculação dos vencimentos dos salários dos servidores do Executivo. A tendência é que será divulgado apenas o quadro com a remuneração por cargos, e não por nomes.
Quem visita o site do Legislativo
Somente no último mês, 2.386 pessoas acessaram o espaço Transparência Alesc, com duração média de cinco minutos. Em 97,88% dos casos, os visitantes eram originários do próprio Brasil, mas também dos Estados Unidos, Portugal, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Argentina. Os dados divulgados pela Coordenadoria de Informação mostram ainda que o site apresenta taxa de retorno em torno de 40%, ou seja, de pessoas que buscam informações no espaço continuamente. “Ao atender as solicitações por informação procuramos também ensinar as pessoas a utilizar o site, até para promover um hábito de consulta”, disse a coordenadora de Informações da Assembleia, Maria Luiza da Silva.
*Fonte: ND online: www.ndonline.com.br
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