Mudança na estrutura funcional (da Alepe)

Ontem a Assembleia Legislativa de Pernambuco também aprovou o projeto de lei nº 898/2012, que trata de mudanças na estruturação dos funcionários. Os cargos vinculados às comissões foram extintos e transformados em uma cota percentual que varia de 60% a 70% sobre a verba de gabinete do deputado presidente.

Com isso, pretende-se dar mais poder de administração da equipe ao presidente da comissão, inclusive para trocar funcionários “encastelados”, isto é, aqueles que estão há vários anos na mesma função. A partir da publicação da lei, substituições já poderão ser feitas, mas o presidente Guilherme Uchoa (PDT) disse que se isso acontecer pode gerar problemas. “As comissões têm desempenhado um papel formidável e essa mudança permitirá, inclusive, aumentar o número da equipe”, disse.

A lei traz, ainda, novos cálculos para bancadas menores. Partidos ou blocos com até dois deputados terão R$ 14 mil a mais para contratação de pessoal vinculado aos gabinete dos líderes e vice-líderes. Os que tiverem entre três e quatro integrantes terão acréscimo de R$ 7 mil.

Atualmente, a Assembleia tem cerca de 1.400 servidores. De acordo com o Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa (Sisalep), deste total, apenas 276 são concursados. “Estamos com quantitativo de servidores baixo. Defendemos um concurso público”, disse o presidente da Sisalep, Josias Ramos. A Casa aguarda a criação de uma comissão que irá formatar o concurso, anunciado desde o início do ano por Guilherme Uchoa.            


*Fonte: Diario de Pernambuco: www.diariodepernambuco.com.br