No período da tarde o Conselho de
Representantes analisou a prestação de contas; relatório das atividades; moções
e assuntos diversos de interesse da categoria.
Outro tema discutido foi a escolha e aprovação da cidade de São Paulo para a
realização do XXIX Congresso da Fenale, a ser realizado nos dias 28, 29, 30 de
novembro e 01 de dezembro de 2012, quando acontecerá a eleição para os próximos
três anos da entidade.
À noite foi reservada para a
cerimônia de abertura da XVI Congresso da Unale, e amanhã, 31, os participantes
da Fenale acompanharão as atividades desenvolvidas pela Unale.
Íntegra da “CARTA DE
NATAL”
Reunidas em Natal, “Cidade do Sol”,
às margens do Rio Potengi e do Forte dos Reis Magos, no Estado do Rio Grande do
Norte, terra do povo potiguar, as entidades representativas filiadas à Federação
Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do
Distrito Federal participantes do XXVIII Encontro da FENALE, realizado de 29 de
Maio a 01 de Junho de 2012, após os debates e palestras, deliberaram e tornam
público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e
ao povo brasileiro, os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os
congressos passados e no Encontro de Natal, no sentido de:
Reafirmar os propósitos do ofício
da Fenal (FENALE), datado de 12 de maio de 1997, encaminhado ao então Presidente
da Unale – União Nacional dos Legislativos Estaduais, Deputado Geraldo Magela,
propondo parceria entre as entidades objetivando o fortalecimento do Poder
Legislativo junto a opinião pública e reconhecimento pela sociedade;
Apoiar os preceitos do Decreto nº
7.724 de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à
Informação, para publicação dos gastos do Poder Legislativo referente à pessoal
com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém sem a
individualização por invadir a privacidade das pessoas;
Continuar a luta junto ao Congresso
Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição
previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço
público;
Reiterar a defesa do cumprimento do
preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por
concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo,
garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores;
Combater a terceirização, fenômeno
cada vez mais presente no serviço público;
Manter a luta contra a aprovação do
PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da
União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes,
ampliações ou reformas da Administração Pública”;
Lutar pela capacitação,
incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas
específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas,
visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas
administrativa e parlamentar.
Natal, 30 de maio de
2012
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES
DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
(FENALE)
AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA,
ASALERJ/RJ, ASALEM/MA ASPAL/SP, ASPOL/RN ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS,
SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN/RN, SINDALESC/SC, SINDALESE/SE, SINDLER/RO,
SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS,
SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL.
*Fonte: Sindalesc: www.sindalesc.org.br
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