Anfip debate Previdência Social com grupo de trabalho

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) participou esta semana, no Ministério da Previdência Social, de mais uma reunião do grupo de trabalho criado para discutir demandas apresentadas por entidades e centrais sindicais em defesa dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social.

Veja a pauta em debate:


- Abertura e transparência das contas da Seguridade Social, receitas e despesas, garantindo o financiamento LOAS e da Previdência Rural;

- Estabelecer uma política de recuperação do poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo;

- Criar um índice nacional de preços para a terceira idade, aferindo a inflação para famílias compostas por idosos e famílias com pelo menos dois idosos;

- Manter a vinculação do piso dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo;

- Investir na gestão do sistema, com vistas ao combate das fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores e agilidade para a concessão de benefícios;

- Garantir que as isenções previdenciárias sejam cobertas pelo orçamento fiscal da União e não pela Seguridade Social;

- Pagamento das revisões do teto de 1998 e 2003 já julgadas a favor dos aposentados pelo STF;

- Pagamento das diferenças do reajuste dos aposentados em 2011, apontadas recentemente em estudo do Dieese (diferença de 0,06%) e que não foram aplicadas pelo governo;

- Criar campanha de desmistificação do déficit da Previdência junto à imprensa e à sociedade em geral;

- Antecipação do 13º salário para este ano e publicação de decreto para os próximos anos, estabelecendo o pagamento para julho de 2012 e junho de 2013;

- Garantir um sistema de Previdência Social pública universal e a criação da Previdência Pública Complementar;

- Implantar o Conselho de Seguridade Social, conforme deliberação tomada no Fórum Nacional de Previdência Social;

- Efetivar a realização dos trabalhos da Comissão de Valorização do Idoso;

- Discussão de medidas a serem tomadas para resgatar créditos previdenciários no curto, médio e longo prazo.


*Todas as reuniões do grupo contam com a presença da Anfip, que oferece informações e coloca em debate a importância do fortalecimento da Previdência Social. O próximo encontro do Grupo de Trabalho está marcado pra o próximo dia 24 de agosto.



Fonte: http://www.anfip.org.br/#