O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) voltou a participar do Encontro da Fenale, que acontece no Recife até amanhã. O técnico e economista do órgão, Cid Cordeiro, coordenou palestra sobre Negociação Coletiva no Serviço Público, na tarde desta quinta-feira. Os elementos fundamentais expostos por ele para a categoria discutir o assunto são a pauta de reivindicação, a data base e a organização sindical.
O quantitativo de servidores é mais um aspecto que influi no processo. Essas informações são repassadas para o Ministério do Trabalho e Emprego, a partir dos dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), onde as Assembleias Legislativas têm uma seção especial. Contudo, segundo Cordeiro, as informações não refletem a realidade por causa de equívocos no preenchimento. “Na Rais de 2010, consta a existência de 63.667 servidores em todo o País, enquanto o número real é de 90 mil. Por isso, é importante os Sindicatos cobrarem das Casas Legislativas a atualização dos dados, que devem ser enviados até o mês de março de cada ano subsequente. Com o preenchimento correto, seria possível traçar um perfil desses trabalhadores”, informou.
Cid Cordeiro ainda apontou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento que, por estabelecer limites com o gasto de pessoal, é utilizada como argumento para impedir as negociações salariais. “No entanto, o artigo 37 da Constituição estabelece que os salários devem preservar o poder de compra, ou seja, a revisão deve ser anual por causa das perdas geradas pela inflação. Esse é um bom argumento para negociar as perdas históricas e assegurar o aumento real do salário”, explicou.
No fim da tarde, num pinga-fogo, os servidores compartilharam experiências, conquistas e problemas na negociação nos Estados. Também elogiaram a Fenale por realizar mais um encontro e o Sisalepe, pela organização. “Daqui vamos levar muitas experiências”, disse, Hélio Gomes, do Sindicato dos Servidores da Assembleia da Paraíba. Quatro emendas foram apresentadas à Carta do Recife, que será aprovada nesta sexta-feira.
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