quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Plano de Cargos e Concurso Público são discutidos em Encontro da Fenale





A necessidade da implantação de um Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e da realização de concursos públicos nas Casas Legislativas Estaduais em todo o País foram assuntos que nortearam a palestra do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Roberto Sugiyama. O evento foirealizado na tarde do segundo dia do Encontro da Fenale no Recife. Especialista no tema, ele explicou que a discussão sobre o PCC é assunto central da vida profissional do servidor público, o que, para ele, “traz a necessidade das entidades representativas dos trabalhadores abrirem espaço para negociação”.

Na palestra, o técnico alertou os demais servidores. “Se não disputarmos esse espaço, a Administração implantará os critérios que mais a interessam e que tenham menor custo”, observou. Sugiyama explicou que o PCC vem como um conjunto de regras e normas que descrevem e classificam atividades e funções, além de estabelecer o mecanismo de gestão de pessoas no desenvolvimento profissional, na evolução salarial, na avaliação de desempenho e na capacitação dos servidores da Administração, visando qualificar o serviço público. “O Plano também permite que o trabalhador enxergue a carreira lá na frente. A questão não é uma mudança de cargo dentro do órgão, mas de nível dentro do cargo”, explicou.

Acerca dos concursos públicos, o palestrante lamentou a substituição do atendimento público de qualidade pela terceirização. “Se não se tem concurso e o efetivo se aposenta, quem vai substituí-lo? Um profissional que não possui capacitação para realizar o trabalho que precisa ser feito?”, questionou. Alguns dos participantes do evento debateram a questão e relataram situações semelhantes em diversos Estados: poucos profissionais efetivos e muitos cargos comissionados e terceirizados.

Integrante da Diretoria do Sisalepe, Marconi Glauco, mediou o debate e reforçou a ideia de se ter conhecimento acerca da Administração Pública, principalmente das Assembleias Legislativas, a fim de fomentar os debates.

No final da tarde, em reunião, foi aprovado o Regimento Interno do evento, uma proposta do Sindicado da Alepe. Ele contém regras que organiza os trabalhos. Entre as determinações, a de que cabe à presidência da Mesa Diretora conduzir as sessões e fazer cumprir o estatuto da Federação.

O Encontro, que está sendo organizado pelo Sisalepe e promovido pela Fenale, segue até a próxima sexta-feira, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem.

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