Em resposta à Moção de Apoio à Resolução 151 da OIT, enviada pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), o ministro Carlos Roberto Lupi, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou, recentemente, a criação de um Grupo de Trabalho (GT).
A moção foi apresentada pelo Sisalepe, no último encontro da Fenale, realizado em maio deste ano, em Belo Horizonte, e encaminhada pela Fenale ao MTE. O documento enviado ao ministério ressaltou a necessidade da garantia de que a arbitragem dos dissídios coletivos dos servidores públicos brasileiros seja realizada pela Justiça do Trabalho.
O grupo de trabalho foi criado no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE, para realizar estudos e proposta de legislação que trate sobre organização sindical, negociação coletiva, direito de greve e licença do dirigente sindical para exercício de mandato sindical no setor público.
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