O Projeto de Lei 7012/2010 obriga os ocupantes de cargos públicos a terem, também, a ficha limpa. O relator da matéria na Câmara Federal, deputado Roberto Santiago (PV-SP), propõe que sejam afastados ou impedidos de assumir cargos públicos ou a direção de partidos, políticos ou ex-políticos que tenham sido cassados ou renunciado para fugir à punição ou ainda condenados por colegiados em ações penais, populares, civis públicas ou de improbidade administrativa.
“Nossa proposta segue a mesma linha do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, transformada na Lei Complementar 135/10, pois não faz nenhum sentido que o político proibido de se candidatar a deputado possa ser nomeado, por exemplo, presidente de uma autarquia federal ou assuma a direção de um partido político”, afirmou o deputado.
No seu relatório, Santiago insiste que “segue-se a linha adotada para se aduzir que qualquer condenação de instância superior, ‘por órgão colegiado’ (conforme a formula adotada no “ficha limpa”) pode e deve ser considerada”, para a validade da nova lei, caso seja aprovada. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
O relator retirou do projeto inicial da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), expressão que condicionava o motivo da renúncia do mandato. “Mantido o texto, bastaria que, ao assinar a renúncia, aquele que declinou do mandato alegasse motivos distintos dos verdadeiros para o gesto”, comentou. O substitutivo acrescentou as ações populares entre as condenações que impedem o acesso de políticos e ex-políticos a cargos públicos.
“Vamos espalhar o Ficha Limpa para todas as instâncias governamentais e do poder público para que não compense a nenhum postulante a cargo público, eleito ou não, correr o risco de se envolver em crimes relacionados com a condução das coisas públicas”, enfatizou o deputado.
Para o deputado, a iniciativa é uma maneira direta de combater a corrupção no Brasil. “Pois, ou a gente acaba com a corrupção no Brasil ou a corrupção continuará a comprometer os investimentos públicos em educação, saúde e segurança pública”, afirmou Roberto Santiago.
Para mais informações ligue para (11) 3299-5988, falar com Luiz Moreira.
“Nossa proposta segue a mesma linha do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, transformada na Lei Complementar 135/10, pois não faz nenhum sentido que o político proibido de se candidatar a deputado possa ser nomeado, por exemplo, presidente de uma autarquia federal ou assuma a direção de um partido político”, afirmou o deputado.
No seu relatório, Santiago insiste que “segue-se a linha adotada para se aduzir que qualquer condenação de instância superior, ‘por órgão colegiado’ (conforme a formula adotada no “ficha limpa”) pode e deve ser considerada”, para a validade da nova lei, caso seja aprovada. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
O relator retirou do projeto inicial da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), expressão que condicionava o motivo da renúncia do mandato. “Mantido o texto, bastaria que, ao assinar a renúncia, aquele que declinou do mandato alegasse motivos distintos dos verdadeiros para o gesto”, comentou. O substitutivo acrescentou as ações populares entre as condenações que impedem o acesso de políticos e ex-políticos a cargos públicos.
“Vamos espalhar o Ficha Limpa para todas as instâncias governamentais e do poder público para que não compense a nenhum postulante a cargo público, eleito ou não, correr o risco de se envolver em crimes relacionados com a condução das coisas públicas”, enfatizou o deputado.
Para o deputado, a iniciativa é uma maneira direta de combater a corrupção no Brasil. “Pois, ou a gente acaba com a corrupção no Brasil ou a corrupção continuará a comprometer os investimentos públicos em educação, saúde e segurança pública”, afirmou Roberto Santiago.
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