O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o texto, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade.
A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor.
Um acordo entre os integrantes da comissão especial que analisa a proposta, encerrou a discussão do relatório logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após um pedido de vista feito pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Manobra - Tanto a base quanto a Oposição viram no pedido uma manobra do Governo para adiar a votação, que era prevista para a última quarta-feira (7). Nesse dia, Mourão foi indicado pelo PT para participar da comissão especial.
Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, alguns deputados sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso.
O presidente da comissão especial que analisa a PEC 555/06, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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