quarta-feira, 2 de junho de 2010

Encontro da Fenale discute assédio moral no serviço Público, aprova moções e a “Carta de Belo Horizonte”



O XXIV Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), realizado em Belo Horizonte, de 26 a 28 de maio, contou com a participação de 19 entidades, entre associações e sindicatos, de servidores de todas as regiões do País. Durante o evento, uma palestra discutiu o tema central do encontro “Assédio Moral no Serviço Público – Aspectos do Bullying”. O advogado Humberto Lucchesi de Carvalho explicou os aspectos jurídicos e administrativos do problema. De acordo com Lucchesi, a abordagem dos casos é difícil e deve ser feita por meio dos setores de Recursos Humanos das Assembleias. O advogado também ressaltou a dificuldade para caracterizar formalmente o crime.
Em outro momento do encontro, o advogado e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Hélio Stefani Gherardi, falou a respeito da importância do registro sindical e das atribuições dos sindicatos e das associações no contexto atual. No segundo dia, aconteceu o tradicional “pinga-fogo”, sessão em que cada entidade faz um relato sobre a situação dos servidores, suas conquistas e também podem fazer um relato sobre suas principais atividades em prol da categoria, tornando-se assim um importante intercâmbio e troca de experiências entre os participantes.
Foram aprovadas 14 moções apresentadas pelas entidades, entre elas algumas de extremo interesse da sociedade, como Moção de Apoio ao reajuste de 7,7% aos aposentados e a extinção do Fator Previdenciário e o repúdio ao PLP 549/2009, que, entre outras medidas, determina o congelamento de salários de servidores públicos até 2019.
A plenária decidiu, ainda, que o XXV Encontro da FENALE será realizado em São Luiz, Maranhão, de 24 a 26 de novembro, conforme proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM.
O evento em Belo Horizonte contou com o apoio do Sindalemg – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, da Aslemg – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Alemg), e foi realizado simultaneamente à Conferência da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Participaram do Encontro as seguintes entidades filiadas à FENALE: AFALESP-SP, AFIAL-RS, ASALERJ-RJ, ASALP-PA, ASLEMG-MG, ASPAL-SP, ASSALEM-MA, CEFAL-RS, SINDAL-MT, SINDALEMG-MG, SINDALESC-SC, SINDALESP-SP, SINDSEL-AP, SINFEEAL-RS, SINDSALEM-MA, SINPOL-PB, SISALEPE-PE, SISALMS-MS e STPLAL-AL.

Fonte e mais informações no site: www.fenal.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário