Os encontros regionais do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos, que realizou várias plenárias nas regiões Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste, enerraram na última semana. Os debates fomentaram a troca de ideias, informações e receberam reivindicações das bases que serão incluídas nas diretrizes normativas que buscam elaborar um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional com a ratificação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No início de novembro, as diretrizes normativas foram finalizadas pelo Grupo de Trabalho Setor Público, composto pelas Centrais Sindicais CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo de trabalho busca regulamentar os itens convenção coletiva de trabalho, data-base, direito de greve e afastamento de dirigentes sindicais do setor público, todos previstos na Convenção nº 151 da OIT.
Durante o Encontro Nacional dos servidores públicos, marcado para o próximo dia 13 de dezembro, em Brasília, o projeto de lei será entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que encaminhará o documentos aos parlamentares federais.
Fonte: http://www.cgtb.org.br/images_files/dezembro2010/02-12-2010/noticia1/noticia1.htm
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