Dezessete entidades representativas de servidores legislativos, de 12 Estados de todas as regiões do Brasil, participaram do XXV Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), realizado em São Luís, no Maranhão, de 24 a 26 de novembro.
O evento é uma realização da Fenale, com organização do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão (Sindsalem), contando com o apoio da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão (Asalem), da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) e da Prefeitura Municipal de São Luís.
A solenidade oficial de abertura começou com a execução do Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar do Maranhão seguido do hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Maranhão e de São Luís, respectivamente, pelos parlamentares estaduais Pavão Filho, Carlinhos Amorim e Gardênia Gonçalves.
Em seguida, todos dirigiram-se ao Auditório Fernando Falcão, onde compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, o secretário geral José Eduardo Rangel, a presidenta do Sindsalem, Joana de Jesus Araujo, e o diretor geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, José de Jesus Azzolini.
Dando continuidade à programação, foi abordado o tema principal do encontro: “A Previdência Ontem, Hoje e Amanhã?”, proferido por Francisco Soares Reis, procurador federal aposentado e ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, no Maranhão, que, com muito brilhantismo expôs, baseado em fatos verdadeiros, a atual ação da previdência, especificamente, no serviço público, como outros assuntos esclarecedores de interesse geral dos participantes.
À tarde, a palestrante convidada foi Maria da Graça Marques Cutrim, secretária adjunta da Seguridade Social ligada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, que abordou o tema: "Seguridade Social do Servidor Público” onde fez uma profunda abordagem sobre as reformas da previdência no serviço público e como a mesmo foi aplicada no nosso estado.
Reforma do Estatuto e a Confederação
No segundo dia, os participantes do Encontro promoveram ampla discussão sobre a proposta de criação da Confederação dos Servidores Legislativos e dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo sido convidados para falar sobre o assunto o presidente da Federação Nacional dos Servidores das Câmaras Municipais e dos Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), Antônio Carlos Fernandes, e o ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Nascimento.
Após intensa discussão sobre a matéria, passou-se à reforma estatutária, que adaptou a entidade ás exigências da Portaria 186 do Ministério do trabalho e Emprego, a fim de possibilitar a conquista da Certidão Sindical, que lhe dará muito mais força para a defesa dos direitos e anseios dos servidores dos Legislativos de todo o Brasil.
Após exaustivas discussão e votação de inúmeros itens do estatuto, ele foi aprovado inclusive com a autorização para a criação e filiação à Confederação.
No terceiro dia foi realizada a reunião do Conselho de Representantes, com a aprovação das contas e do relatório de atividades da Diretoria durante 2010, além de diversas moções e o seguinte documento:
CARTA DE SÃO LUÍS
Reunidas na terra do grande poeta Gonçalves Dias, nesta cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, as entidades representativas filiadas à FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, participantes do XXV Encontro da FENALE, realizado de 24 a 26 de novembro de 2010, onde foram debatidos sob o tema central “A Previdência Ontem, Hoje... e Amanhã? - Perspectiva da Previdência Social do Servidor Público”, onde, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público a todos os poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de RATIFICAR as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de São Luís, no sentido de:
1 - Ampliar a discussão e aprimorar o entendimento do servidor público sobre os aspectos positivos e negativos da previdência sob o novo regime;
2 - Que os cursos de aprimoramento e valorização visem à profissionalização dos servidores efetivos;
3 - Defender o cumprimento da imposição constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público;
4 - Continuar a combater a terceirização no serviço público;
5 - Ampliar o combate à prática do assédio moral no serviço público, em todas as esferas;
6 - Defender a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência;
7 - Intensificar gestões junto à UNALE, no sentido de ampliar o diálogo acerca das questões relacionadas aos servidores do Poder Legislativo;
8 - Lutar por condições adequadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas, bem como pelo desenvolvimento de programas de preparação para a aposentadoria;
9 - Prosseguir na luta pelos direitos adquiridos, pela preservação da paridade e pelo tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
São Luís, 26 de novembro de 2010
FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, SINDAL/MT,
SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDILEGIS/ES, SINDSALEM/MA , SINDSEL/AP, SINFEEAL/RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL.
*Fonte: Fenale - www.fenal.org.br
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