Durante o IX Congresso e o XXIII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), que aconteceu Vitória/ES, entre os últimos dias 25 e 27 de novembro, o Sisalepe reativou o vínculo com a federação. De acordo com o presidente da entidade, Josias Ramos, a participação atuante da delegação de Pernambuco no evento, formada pelos diretores sindicais Josias Ramos, Leonardo de Lima, Maurício da Fonte, André Salgado e Marconi Glauco, garantiu o espaço do Sisalepe na diretoria da Fenale, para a gestão 2009-2012. O servidor Maurício da Fonte foi eleito para assumir a Diretoria Jurídica.
Com o tema “Servidor do Legislativo tem compromisso com o cidadão, por isso merece respeito!”, o evento da Fenale culminou na elaboração da Carta de Vitória, documento que reúne as deliberações defendidas nos debates. Para Josias Ramos, “o Sisalepe entende que o serviço público está a serviço da sociedade e, por isso, lutamos pelas reivindicações dos servidores que ainda não foram atendidas.” Entre os pontos citados na carta, está a exigência do cumprimento da obrigatoriedade constitucional quanto à realização de concursos públicos, a defesa de um teto salarial único nos Estados com referência na remuneração (subsídio) do desembargador e o estímulo à participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência da esfera pública.
A Carta de Vitória, entre outros assuntos, ainda estabelece como necessária a defesa do cumprimento da Resolução nº 151, da organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, dispondo sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público. Segundo Josias, o Brasil implantou a medida na esfera privada, mas, a Câmara Federal já aprovou, em 1º de outubro deste ano, a iniciativa para o serviço público.
No evento, foram discutidas as Emendas à Constituição Federal nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005, as quais subtraíram vários direitos dos servidores públicos da União, dos estados e municípios. Segundo Josias Ramos, dos direitos subtraídos o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas foi o mais devastador, porque desequilibrou a isonomia que existia entre esses três grupos, e a redução remuneratória dos servidores aposentados devido ao desconto da seguridade daqueles que ganham acima do teto do INSS, que aqui em Pernambuco conhecemos como FUNAFIN. Mas a luta dos sindicatos continua, através do apoio à PEC nº 555 que revoga essa taxação.
No encontro do Espírito Santos, a delegação de Pernambuco, assim como todas as outras delegações, assumiu o compromisso de entregar a Carta de Vitória a todos os membros da Mesa Diretora e aos líderes partidários das suas respectivas casas legislativas. O presidente do Sisalepe, acompanhado de alguns diretores, entregou a Carta ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT); ao primeiro- secretário da Casa, João Fernando Coutinho (PSB); ao líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT) e ao líder da Oposição, Augusto Coutinho (DEM), bem como a todos os demais membros da Mesa Diretora e líderes de partidos.
Durante o evento da Fenale, ficou pré-definida a realização de um encontro regional, em 2010, reunindo todas as entidades que representam os servidores dos Legislativos do Nordeste. A ideia é fomentar a participação efetiva da região na Fenale.
No próximo dia 18 de dezembro, o Sisalepe realiza uma Assembleia Geral, onde repassará aos servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco as ações do sindicato.
Com o tema “Servidor do Legislativo tem compromisso com o cidadão, por isso merece respeito!”, o evento da Fenale culminou na elaboração da Carta de Vitória, documento que reúne as deliberações defendidas nos debates. Para Josias Ramos, “o Sisalepe entende que o serviço público está a serviço da sociedade e, por isso, lutamos pelas reivindicações dos servidores que ainda não foram atendidas.” Entre os pontos citados na carta, está a exigência do cumprimento da obrigatoriedade constitucional quanto à realização de concursos públicos, a defesa de um teto salarial único nos Estados com referência na remuneração (subsídio) do desembargador e o estímulo à participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência da esfera pública.
A Carta de Vitória, entre outros assuntos, ainda estabelece como necessária a defesa do cumprimento da Resolução nº 151, da organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, dispondo sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público. Segundo Josias, o Brasil implantou a medida na esfera privada, mas, a Câmara Federal já aprovou, em 1º de outubro deste ano, a iniciativa para o serviço público.
No evento, foram discutidas as Emendas à Constituição Federal nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005, as quais subtraíram vários direitos dos servidores públicos da União, dos estados e municípios. Segundo Josias Ramos, dos direitos subtraídos o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas foi o mais devastador, porque desequilibrou a isonomia que existia entre esses três grupos, e a redução remuneratória dos servidores aposentados devido ao desconto da seguridade daqueles que ganham acima do teto do INSS, que aqui em Pernambuco conhecemos como FUNAFIN. Mas a luta dos sindicatos continua, através do apoio à PEC nº 555 que revoga essa taxação.
No encontro do Espírito Santos, a delegação de Pernambuco, assim como todas as outras delegações, assumiu o compromisso de entregar a Carta de Vitória a todos os membros da Mesa Diretora e aos líderes partidários das suas respectivas casas legislativas. O presidente do Sisalepe, acompanhado de alguns diretores, entregou a Carta ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT); ao primeiro- secretário da Casa, João Fernando Coutinho (PSB); ao líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT) e ao líder da Oposição, Augusto Coutinho (DEM), bem como a todos os demais membros da Mesa Diretora e líderes de partidos.
Durante o evento da Fenale, ficou pré-definida a realização de um encontro regional, em 2010, reunindo todas as entidades que representam os servidores dos Legislativos do Nordeste. A ideia é fomentar a participação efetiva da região na Fenale.
No próximo dia 18 de dezembro, o Sisalepe realiza uma Assembleia Geral, onde repassará aos servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco as ações do sindicato.
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