Em assembleia, realizada ontem (25), os servidores aprovaram a pauta de reivindicações para o próximo ano. Como 2010 é um ano eleitoral, a possibilidade de aumento de despesas com pessoal fica limitada até o mês de março por conta das Leis Eleitoral e de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a direção do Sindicato, se a campanha for iniciada somente em 2010 restarão apenas dois meses para a negociação. Com a definição da pauta, a proposta da diretoria do Sindicato é de iniciar as negociações com a direção da Casa o mais rápido possível. Veja a pauta de reivindicações para 2010
1 – Reposição das perdas salariais.
2 – Pagamento dos valores retroativos dos anuênios congelados dos servidores efetivos e pagamento da diferença de 10% da redução salarial dos servidores comissionados, medidas que tiveram origem na Resolução 229/2007.
3 - Pagamento do retroativo da diferença do CL-01 e sua incorporação na tabela salarial de todos os servidores.
4 - Ocupação de 100% dos cargos comissionados DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO E DIREÇÃO da estrutura administrativa por critérios técnicos definidos de forma paritária com os servidores.
5 - Incorporação total da GPE nos vencimentos dos servidores.
6 – Revisão dos dispositivos da Lei 4342/2009, Plano de Carreira, que prejudicaram os servidores que têm formação específica.
7 - Considerar para todos os efeitos o tempo de exercício, em sociedade de economia mistas e estatais, incluindo as esferas estaduais e municipais.
8 - Respeito à paridade estendendo o auxílio alimentação para os aposentados.
9 - Concessão do Auxílio Educacional visando financiar a formação superior dos servidores.
10 - Conversão de licença-prêmio em pecúnia.
11 – Formação de um conselho paritário para acompanhamento do processo de readaptação dos servidores que tiveram seus cargos alterados pela lei 4342/2009.
12 - Participação no processo de adequação da nova sede.
13 - Mudar o caráter do Auxílio-Creche, permitindo o atendimento aos dependentes dos servidores até a conclusão do ensino fundamental e rever o mecanismo de reajuste dos valores do benefício com base nos índices praticados pelas escolas particulares do DF. Além disso, é necessário suspender a cobrança do imposto de renda sobre o benefício e o pagamento dos valores deduzidos indevidamente.
14 - Incorporação de quintos.
15 - Reestruturação Administrativa conforme proposta do Sindical, aprovada em assembleia em novembro de 2007.
16 - FASCAL: composição paritária no Conselho Administrativo; permitir filiação para parceiros do mesmo sexo; autonomia para o Conselho Administrativo; considerar a dependência dos filhos até a data de aniversário de 25 anos, de acordo com o entendimento que já é praticado pela Receita Federal do Brasil; redução da participação dos servidores; manter e ampliar a rede conveniada,
17 - Compromisso com o concurso público contra a terceirização da CLDF: ampliar as nomeações dos aprovados no concurso de 2006; formação de uma comissão paritária da direção da Casa e do Sindicato para analisar uma nova proposta para o quadro de servidores e garantia de realização de concurso para o provimento das vagas; realização de concurso público para os postos ocupados por servidores requisitados que não ocupam cargos comissionados.
18 - Melhoria das condições de trabalho dos servidores da CLDF instituindo programas de melhoria da qualidade de vida e exercícios laborais.
19 - Obtenção de espaço de apoio para o Sindicato na nova sede da CLDF.
20 - Convênio com instituições bancárias para concessão de financiamento para reforma ou aquisição de casa própria.
21 – Aumentar a segurança dos estacionamentos externos da CLDF enquanto não ocorrer a mudança para a nova sede.
22 - Liberação de três dirigentes sindicais com todas as garantias funcionais.
23 - Participação em todas as etapas do programa habitacional previsto no PDOT. 24 – Suspensão da cobrança de imposto sobre a insalubridade.
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