FENALE DIVULGA CARTA ABERTA AOS PRESIDENCIÁVEIS

FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERESLEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
Gestão “Compromisso e Respeito”

CARTA ABERTA AOS PRESIDENCIÁVEIS

As entidades associativas e sindicais filiadas a FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos PoderesLegislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, vêm manifestar, perante a população brasileira,aos atuais candidatos e futuro ou futura Presidente do Brasil, o compromisso com a cidadania, o regime republicano e o Estado Democrático de Direito.

Esperam que, ao assumir o governo, Vossa Excelência comungue dos ideais dos servidores do Poder Legislativo, que, de longa data, lutam por seus direitos de servidor da sociedade brasileira, que defendem o concurso público para todos os níveis, que são terminantemente contrários a terceirização e as nomeações de comissionados para o exercício de funções típicas dos funcionários de carreira.

Que Vossa Excelência combata a ingerência política nos quadros do serviço público, seja um defensor dos direitos adquiridos, da paridade e do tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas,

Que Vossa Excelência incentive a formulação de projetos de valorização e aperfeiçoamento profissional,visando sempre melhor atendimento aos anseios e às necessidades da sociedade.

Que Vossa Excelência promova ampla discussão com todas as entidades de servidores públicos na elaboração da regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo Governo brasileiro, para que ela seja cumprida sem qualquer discriminação.

Que Vossa Excelência chegue ao final da jornada com a certeza de que fortaleceu o regime democrático e a liberdade de expressão em nosso País, estimulou e defendeu princípios morais, que agiu com independência, que não traiu a confiança daqueles que lhe deram o voto, enfim, honrou a população, e, principalmente, honrou os seus próprios compromissos com a Nação.

Em 19 de Outubro de 2010

FENALE
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes LegislativosFederal, Estaduais e do Distrito Federal

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Mesa redonda discute assédio moral no serviço público

A fim de informar o servidor público da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma mesa redonda organizada pelo Sisalepe reuniu três profissionais especializados para debater o assédio moral no serviço público e as consequências para a saúde do trabalhador. Na tarde de ontem, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Fernando Sampaio, o advogado trabalhista, Marcondes Oliveira, e a psicóloga Fátima Correia, esclareceram o tema que, muitas vezes, compromete a saúde física e psicológica da pessoa humana.

Em uma conversa franca e esclarecedora, os palestrantes explicaram como se caracteriza o assédio, quais os sintomas causados nas vítimas e quais as formas de combater a agressão. De acordo com Fernando Sampaio, por falta de informação, as pessoas chegam tarde demais para denunciar o abuso. “Infelizmente, muitas pessoas sofrem durante anos com uma conduta abusiva, de natureza psicológica, por parte de um companheiro de trabalho. Isso caracteriza o assédio moral, além das repetições dos mesmos comportamentos do assediador que, geralmente, quer excluir a vítima do local de trabalho”, disse.

O assédio possui três modalidades. A primeira e mais comum, chamada de vertical descendente, é praticada pelo superior hierárquico em relação aos subordinados. A segunda, vertical ascendente, caracteriza-se quando a prática parte dos subordinados aos superiores. A chamada horizontal simples ou coletiva acontece entre os colegas de trabalho.

A mesa redonda fez parte do 9º Programa Saúde Alepe, organizado pela Superintendência de Recursos Humanos do Legislativo de Pernambuco e que tem o apoio do Sisalepe.


Procurar ajuda é fundamental

Para o advogado trabalhista, Marcondes Oliveira o debate promovido pelo Sisalepe é o primeiro passo para minimizar a prática. “O assédio fere o princípio da dignidade humana, defendida pela Constituição de 1988. O principal problema dos casos é a prova. A violência é cometida de forma direcionada à vítima, que tem como maior testemunha o banheiro do local de trabalho, procurado muitas vezes para chorar”, disse, acrescentando que o assédio dificulta o exercício da profissão.

Quando o profissional desconfiar que sofre algum tipo de retaliação no ambiente de trabalho, a primeira coisa a fazer é procurar apoio psicológico. A atitude, segundo Marcondes Oliveira, garante à vítima respaldo técnico para provar o assédio. “O assunto ainda está sendo amadurecido na própria Justiça. Mas, o importante é não ficar calado”, enfatizou. A Delegacia Regional do Trabalho, a Secretaria de Saúde do Recife e o Ministério da Saúde são exemplos de locais onde o trabalhador pode procurar ajuda.

Danos à saúde são incalculáveis

Representando o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador do Recife, que atua em todo o Estado de Pernambuco, a psicóloga Fátima Correia chamou atenção para a prevenção do problema. “O assediador, na maioria dos casos, são pessoas de natureza perversa, narcisista e ambiciosa. A agressão é sutil e, por isso, é difícil provar. As vítimas que tenho acompanhado há anos são pessoas altamente competentes e capazes, que despertam o sentimento de ameaça por parte de algum companheiro de trabalho. Os danos à saúde são incalculáveis. Acompanhei pessoas que ficaram definitivamente impossibilitadas de trabalhar, outras desenvolveram doenças emocionais, como estresse, ansiedade, depressão e distúrbios psicossomáticos”, afirmou. Fátima destacou a necessidade de investigação dos casos, pois existem falsas vítimas.

Cartilha esclarece servidor

Durante o evento, o Sisalepe lançou a cartilha Assédio Moral é Ilegal. Denuncie!, que será distribuída em todos os setores da Alepe. No material, o servidor encontra as informações que caracterizam o assédio moral, os danos que a violência pode causar à saúde e os locais onde se deve procurar apoio psicológico e jurídico. A Lei Estadual nº 13.314/2007, regulamentada pelo Decreto nº 30.948/2007, combate o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e nas fundações do Estado de Pernambuco.

Mesa redonda aborda temas importantes para servidores da Alepe

Saúde do servidor público e assédio moral serão os assuntos em discussão na mesa redonda organizada pelo Sisalepe, no próximo dia 21 deste mês.

Estão confirmadas as presenças do auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Fernando André Sampaio, do advogado trabalhista e diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, Marcondes Oliveira, e da psicóloga do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador do Recife, Fátima Rosário.

O evento será realizado das 14h as 17h, no Auditório do 6º andar do Anexo I da Alepe.

Cerco aos comissionados

Série de ações do Ministério Público do Trabalho promete coibir contratação sem concurso

Do Correio Braziliense

Motivo de polêmica desde o advento da administração pública moderna, em 1936, a contratação de pessoas para o preenchimento de cargos de confiança enfrenta uma nova rodada de ataques técnicos e jurídicos. Ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho contra empresas da União e do Distrito Federal reacendem o debate em torno da autonomia dos órgãos em nomear profissionais sem concurso para funções que não necessariamente sejam estratégicas. Na letra fria da lei, a admissão só é permitida para cargos de chefia e assessoramento. A dinâmica da máquina e as composições político-partidárias, no entanto, subvertem essa premissa. Na prática, a saída de pessoas em cargos comissionados abre espaço para realização de seleções públicas para o preenchimento das vagas nestas empresas.

Os procuradores do MPT têm sido literais na interpretação dos incisos II e V do Artigo 37 da Constituição Federal, que estabelecem regras para o ingresso na estrutura burocrática. Segundo eles, o acesso é autorizado apenas a servidores estatutários, excluindo funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista - cujos contratos seguem as mesmas regras do setor privado, ou seja, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nesse argumento, a procuradora do trabalho Ludmila Lopes moveu sete das 11 ações civis contra instituições dos governos local e federal por contratação irregular de mão de obra sem concurso.

A decisão mais recente, em primeira instância, foi favorável ao MPT e indicou pela anulação de oito cargos comissionados na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A empresa está impedida de selecionar funcionários sem prévia aprovação em concurso sob pena de multa de R$ 10 mil por contratado. Ficam também anulados os contratos dos oito empregados denunciados pelo MPT.

Conforme consta na ação civil, após implementar um plano de demissão, a Embrapa intimou os mesmos empregados demitidos a assumirem, em 30 dias, as funções antes executadas, mas na condição de titulares de cargo em comissão. O mesmo argumento havia sido apresentado por Ludmila em ação civil movida previamente contra a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), porém, na ocasião o juiz considerou procedente o argumento da defesa de que a lei prevê o direito à nomeação de comissionados para cargos celetistas.

Procurada pelo Correio/Diario, a Embrapa afirmou ter entrado com recurso e que só se pronunciará sobre o assunto após o fim do processo. Em nota, a Dataprev informou que há 47 profissionais no regime de livre contratação (art. 37, V, da CF), o que corresponde a 1,33% do contingente.

No âmbito da União, a distribuição de pessoas contratadas para ocuparem cargos de confiança - os chamados DAS, de Direção e Assessoramento Superior - não segue uma regra única. Os cerca de 20 mil postos distribuídos pelo Poder Executivo são ocupados por servidores de carreira e gente sem vínculo com a administração. O governo não sabe, com certeza, qual é a proporção de titulares que se enquadram na primeira ou na segunda condição.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/09/20/brasil5_0.asp

Sisalepe faz convênio com a Vivo

O Sisalepe e a empresa de telefonia móvel Vivo, por meio de um convênio, disponibilizam aos servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco 100 modems 3G. Os aparelhos possuem antena receptora da TV digital com sinal gratuito, 2 Gigas de armazenamento e 1 Mega de velocidade.

O valor da adesão será de R$ 59,90 e a mensalidade custará R$ 89,90, durante dois anos de contrato. Inicialmente, o convênio oferece 100 modems. Caso a procura seja maior, a Vivo disponibilizará mais aparelhos. A ideia do convênio é oferecer, no futuro, outros produtos Vivo.

Para adquir o modem, o servidor precisa ser associado ao Sisalepe. Os interessados devem procurar a sede do sindicato, na Rua da União, 557, Edifício Lei Maia, sala 701.