Assembleia geral do Sisalepe discute rumos da entidade em 2010

A primeira assembleia geral da nova gestão da atual diretoria do Sisalepe contou com a participação efetiva dos associados, na última sexta-feira (18). Na pauta de discussões estava a situação financeira do sindicato, o planejamento estratégico da gestão, as ações para 2010 e a apresentação do site que será lançado no próximo ano.

Quanto à situação financeira da entidade, o contador Celso Teixeira apresentou o balanço do Sisalepe até o momento em que a nova gestão assumiu a diretoria. Na ocasião, o presidente da entidade, Josias Ramos, informou que, em março de 2010, haverá uma nova assembléia para tratar apenas das questões financeiras.

No encontro, os associados discutirão a possibilidade de realizar uma auditoria para apurar o trâmite financeiro anterior à nova gestão.

Em votação, os associados aprovaram, por unanimidade, a pauta de negociações para 2010. Entre os pontos defendidos, está a conclusão do processo de isonomia salarial com os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o fortalecimento da carreira técnico-administrativo e de procurador, além da defesa do cumprimento da Resolução nº 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público.

Em março do próximo ano, também será eleita a representação da base sindical, escolhida entre os associados, que terá acesso direto com a diretoria para discutir assuntos de interesse da categoria. No final do encontro, os associados foram sorteados com brindes doados pelos convênios e participaram de um lanche.

Mensagem de Boas Festas

Iniciativas do Sisalepe acatadas pela Fenale

Por unanimidade, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) acatou Moções de Apoio e de Repúdio, apresentadas pelo Sisalepe, durante o último Congresso da federação, em novembro passado. A Moção de Apoio é dirigida à Campanha Ficha Limpa, contrária à candidatura de políticos com pendências judiciais. Já a Moção de Repúdio, é contra atos de parlamentares e servidores do Senado Federal, que maculam a imagem do legislativo brasileiro e contribuíram para o mau uso dos recursos públicos.

Com a certeza de que as irregularidades serão apuradas e do empenho dos parlamentares para a aprovação do projeto em defesa da Campanha Ficha Limpa, a Fenale encaminhou os documentos aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, senador José Sarney (PMDB) e deputado federal Michel Temer (PMDB), respectivamente. Iniciativas como essas, reforçam o vínculo do Sisalepe com a federação, reativado durante o último congresso em novembro. A participação atuante da delegação do Sisalepe garantiu espaço na diretoria da federação para a gestão 2009-2012. A entidade assumiu a Diretoria Jurídica da Fenale.

Servidores do Legislativo do Espírito Santo conseguem avanços após manifestações

Por Lívia Francez

Depois de protestos e paralisações, os servidores da Assembleia Legislativa conseguiram a aprovação da incorporação salarial de 11,98%, decorrente das perdas salariais na ocasião da migração da Unidade Real de Valor (URV) para o Plano Real. O reajuste deve ser incorporado depois do trânsito em julgado da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo no Estado (Sindilegis), Leandro Machado, a informação que se tem é de que o processo já está superado no STF e os servidores esperam que a reposição seja incorporada ainda no mês de dezembro. “Seria como um presente de Natal para os servidores”, diz Leandro.

O servidor aponta ainda para a importância da elaboração do Plano de Cargos e Salários, que deve ser apresentado até abril do próximo ano, além da definição da data-base da categoria para o mês de maio, sendo março em anos eleitorais. Ele explica que os avanços servem para restabelecer a dignidade perdida pelos servidores do legislativo.

Para solucionar o impasse entre servidores e a Casa, foi criada uma Comissão Paritária que tem a participação de membros do Sindilegis e conseguiu os avanços para a categoria.

O presidente do Sindilegis acrescenta que os servidores do legislativo lutam há muito tempo para reverter a discriminação com a categoria. Ele explica que durante anos os abonos, reajustes e vencimentos praticados entre os três poderes têm sido díspares, mas no momento a situação está voltando à normalidade.

Ele cita como exemplo o abono de R$ 1.000 concedido aos servidores dos três poderes, que em outros anos seria menor. Ele diz ainda que, enquanto houver isonomia entre os três poderes, os servidores aceitam os abonos “O que não aceitamos é que haja discriminação com os servidores do legislativo novamente”.

Finanças aprova divulgação de extrato do Pasep para servidor

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 270/08, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga o Banco do Brasil a entregar anualmente ao beneficiário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) demonstrativo detalhado da sua conta.

O projeto altera a Lei Complementar 8/70 e recebeu parecer favorável do deputado Gladson Cameli (PP-AC). Ele destacou que a medida proposta pelo deputado João Dado representa um custo reduzido para o Banco do Brasil, responsável pela administração do Pasep. “Trata-se de informações mínimas, a serem fornecidas uma vez por ano, a exemplo do que está permanentemente à disposição de qualquer correntista de qualquer instituição financeira”, disse Cameli.

Segundo o texto aprovado, o banco terá que discriminar os depósitos realizados, a correção monetária e os juros do período, e o valor da comissão de serviço relativo à administração do programa.

O Pasep vigorou entre 1970 e 1988. Ele foi formado a partir de contribuições mensais de órgãos públicos com o objetivo de reverter aos servidores civis e militares parte da receita arrecadada pelo poder público. O programa foi extinto pela Constituição. O fundo criado para receber os recursos do Pasep continua ativo e os beneficiários recebem seus rendimentos sobre o saldo existente.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PLP-270/2008

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara