O deputado Flaviano Melo (PMDB) voltou a defender, no Congresso Nacional, em Brasília , a isenção de contribuição previdenciária para aposentados. De acordo com o parlamentar, a cobrança é uma injustiça sobre quem já contribuiu a vida inteira e, uma vez inativo, é obrigado a continuar recolhendo ao seguro social. “Tem que se reconhecer que o aposentado tem outro tipo de relação legal com a administração”, disse o deputado.
Diante disto, Flaviano solicitou a inclusão, na Câmara Federal, da PEC 555-A de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária obre os proventos dos servidores públicos aposentados, na Ordem do Dia. Flaviano lembrou ainda que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, apesar de aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), não deixa de ser uma afronta a quem já deu sua parcela de contribuição em todos os níveis. “Portanto, cabe ao Congresso Nacional rever seu entendimento e retificar um erro de natureza política e social.”
Fonte: http://pagina20.uol.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=24898&Itemid=42
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Fenale visitou servidores da Assembleia de Mato Grosso
O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federais, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Gaspar Bissolotti, esteve em Cuiabá para a comemoração dos 18 anos do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Sindal). Na ocasião, Gaspar falou sobre o papel da Fenale na defesa dos direitos dos servidores públicos. Coincidentemente, a federação também comemorou 18 anos, no último dia 21 de setembro.
Gaspar explicou que a Fenale vem trabalhando com teses, junto à Câmara Federal e Senado, e apoio aos sindicatos e centrais sindicais. “Fazemos um trabalho de orientação aos sindicatos, se eles nos chamam, nosso trabalho é ir até lá e ajudar no que for preciso. Por exemplo, se a entidade tem alguma reivindicação junto a Assembleia Legislativa daquele Estado e precisa de orientação, podemos ir até lá, desde que chamados, orientamos o pessoal, ou mesmo participamos das negociações e mobilizações, se for o caso”, disse o presidente da Fenale.
Ele comentou sobre o caso do Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Nesse caso, estivemos recentemente com a direção do Sindicato no Ministério Público para apresentar solicitação de verificação de denúncias apresentadas por ex-deputado com relação a irregularidades naquela Casa”, exemplificou Gaspar.
Outra função da Fenale, segundo Gaspar, é trabalhar acompanhando a tramitação de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei. “Claro que não somos nós quem entramos com as proposições. Apoiamos os deputados federais e senadores para a aprovação de seus projetos. E temos atualmente algumas proposições importantes em tramitação, como as PECs 555 e 270”, comentou ele.
Conforme o presidente da Fenale, a PEC 555 trata do fim da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas e está pronta para votação em plenário. A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice passará a ser 20% menor a cada ano, até chegar a isenção total, aos 65 anos de idade.
Já a PEC 270, que para Gaspar é um assunto gravíssimo, trata da integralidade e a paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa. “A falta dessa paridade e integralidade é uma injustiça. A situação dos aposentados por invalidez hoje é cruel. Por isso, estamos trabalhando para que as duas PECs sejam aprovadas no Congresso o mais rapidamente possível. Várias entidades filiadas a Fenale, inclusive o Sindal, já assinaram um documento público em defesa dessas PECs”, argumentou.
Gaspar também comentou sobre a mobilização da Fenale contra o veto da presidente Dilma Rousseff para a reposição das aposentadorias no ano que vem. “No dia 6 de agosto, fizemos uma carta de protesto contra esse veto. Vemos que a decisão trará intranqüilidade a milhares de famílias de aposentados e pensionistas. Isso vai projetar intermináveis negociações com os técnicos do Ministério do Planejamento que já declararam não haver como dimensionar previamente os recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012. Pedimos que a presidente reveja a decisão e que priorize as demandas dos aposentados e pensionistas, antes de garantir os recursos para o pagamento da dívida pública”, afirmou ele. “É dessa forma que trabalhamos e o trabalho é sempre político”, finalizou Gaspar.
Fontes:
http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=1057
http://www.sindalmt.com.br/
Gaspar explicou que a Fenale vem trabalhando com teses, junto à Câmara Federal e Senado, e apoio aos sindicatos e centrais sindicais. “Fazemos um trabalho de orientação aos sindicatos, se eles nos chamam, nosso trabalho é ir até lá e ajudar no que for preciso. Por exemplo, se a entidade tem alguma reivindicação junto a Assembleia Legislativa daquele Estado e precisa de orientação, podemos ir até lá, desde que chamados, orientamos o pessoal, ou mesmo participamos das negociações e mobilizações, se for o caso”, disse o presidente da Fenale.
Ele comentou sobre o caso do Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Nesse caso, estivemos recentemente com a direção do Sindicato no Ministério Público para apresentar solicitação de verificação de denúncias apresentadas por ex-deputado com relação a irregularidades naquela Casa”, exemplificou Gaspar.
Outra função da Fenale, segundo Gaspar, é trabalhar acompanhando a tramitação de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei. “Claro que não somos nós quem entramos com as proposições. Apoiamos os deputados federais e senadores para a aprovação de seus projetos. E temos atualmente algumas proposições importantes em tramitação, como as PECs 555 e 270”, comentou ele.
Conforme o presidente da Fenale, a PEC 555 trata do fim da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas e está pronta para votação em plenário. A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice passará a ser 20% menor a cada ano, até chegar a isenção total, aos 65 anos de idade.
Já a PEC 270, que para Gaspar é um assunto gravíssimo, trata da integralidade e a paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa. “A falta dessa paridade e integralidade é uma injustiça. A situação dos aposentados por invalidez hoje é cruel. Por isso, estamos trabalhando para que as duas PECs sejam aprovadas no Congresso o mais rapidamente possível. Várias entidades filiadas a Fenale, inclusive o Sindal, já assinaram um documento público em defesa dessas PECs”, argumentou.
Gaspar também comentou sobre a mobilização da Fenale contra o veto da presidente Dilma Rousseff para a reposição das aposentadorias no ano que vem. “No dia 6 de agosto, fizemos uma carta de protesto contra esse veto. Vemos que a decisão trará intranqüilidade a milhares de famílias de aposentados e pensionistas. Isso vai projetar intermináveis negociações com os técnicos do Ministério do Planejamento que já declararam não haver como dimensionar previamente os recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012. Pedimos que a presidente reveja a decisão e que priorize as demandas dos aposentados e pensionistas, antes de garantir os recursos para o pagamento da dívida pública”, afirmou ele. “É dessa forma que trabalhamos e o trabalho é sempre político”, finalizou Gaspar.
Fontes:
http://www.fenal.org.br/noticias/index_noti.asp?idAssunto=1057
http://www.sindalmt.com.br/
80 mil servidores adiam aposentadorias
Dos 566 mil servidores federais ativos, 80 mil já poderiam estar aposentados. O levantamento é do Ministério do Planejamento. A projeção até 2015 é de 252 mil funcionários públicos com direito à aposentadoria. Segundo a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, eles estão adiando cada vez mais a saída do serviço público para que a remuneração não caia. A perda salarial chega a 50%.
"No futuro, a gente pode ter um quadro bem significativo de servidores que vão optar por continuar e porque a faixa etária do servidor público, em média, é muito jovem, na faixa de 46 anos. Quem tem 46 anos está em plena vitalidade para continuar trabalhando e crescendo profissionalmente", disse Ana Lúcia. A opção sai caro aos cofres do governo federal. Em 2010, o pagamento do abono-permanência e da integralidade da gratificação custou R$ 725 milhões ao contribuinte. No período de julho do ano passado a agosto deste ano, a despesa somou R$ 816 milhões.
Fonte: http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/10/144986-governo+diz+que+80+mil+adiam+a+aposentadoria.html
"No futuro, a gente pode ter um quadro bem significativo de servidores que vão optar por continuar e porque a faixa etária do servidor público, em média, é muito jovem, na faixa de 46 anos. Quem tem 46 anos está em plena vitalidade para continuar trabalhando e crescendo profissionalmente", disse Ana Lúcia. A opção sai caro aos cofres do governo federal. Em 2010, o pagamento do abono-permanência e da integralidade da gratificação custou R$ 725 milhões ao contribuinte. No período de julho do ano passado a agosto deste ano, a despesa somou R$ 816 milhões.
Fonte: http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/10/144986-governo+diz+que+80+mil+adiam+a+aposentadoria.html
Sindicalismo está "limitado pela CLT", segundo Sérgio Nobre
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, entende que passou da hora de promover ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 68 anos pelo governo de Getúlio Vargas. “A CLT, embora seja muito antiga, ainda cumpre um papel. Mas ela não dá conta das transformações que a economia do país e o processo de produção nas empresas estão sofrendo”, argumentou.
Nobre considera que o anteprojeto apresentado na última sexta-feira (30 de setembro), pela categoria, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, vai representar um grande avanço ao reconhecer os acordos coletivos fechados pelas representações sindicais diretamente com as direções das empresas. “O problema é que como esse modelo de representação está restrito a poucas categorias, o espaço de negociação que se tem no Brasil é estreito, muito pequeno”, afirmou.
Leia todos os detalhes desta notícia, no link abaixo:
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/10/para-sergio-nobre-sindicalismo-esta-limitado-pela-clt
Nobre considera que o anteprojeto apresentado na última sexta-feira (30 de setembro), pela categoria, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, vai representar um grande avanço ao reconhecer os acordos coletivos fechados pelas representações sindicais diretamente com as direções das empresas. “O problema é que como esse modelo de representação está restrito a poucas categorias, o espaço de negociação que se tem no Brasil é estreito, muito pequeno”, afirmou.
Leia todos os detalhes desta notícia, no link abaixo:
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/10/para-sergio-nobre-sindicalismo-esta-limitado-pela-clt
Projeto pretende evitar brechas e supersalários
O Governo Federal prepara um projeto para ser enviado este ano ao Congresso para limitar e regulamentar o teto salarial de servidores públicos nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente o limite equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil. No entanto, não há uma lei que defina os benefícios classificados como salário em cada Poder, o que resulta numa remuneração geralmente maior acima do teto.
O presidente do Senado, por exemplo, por receber o salário de senador e acumular aposentadorias do Tribunal de Justiça do Maranhão e de ex-governador do Estado, recebe cerca de R$ 60 mil, de acordo com estimativa do Ministério Público Federal, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A versão final do projeto estaria sendo conduzida pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann autora de iniciativa semelhante quando ainda era senadora, no início de 2011. De acordo com o periódico, consta no texto do projeto que "serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos".
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5390063-EI306,00-Governo+cria+projeto+para+evitar+brechas+e+limitar+supersalarios.html
O presidente do Senado, por exemplo, por receber o salário de senador e acumular aposentadorias do Tribunal de Justiça do Maranhão e de ex-governador do Estado, recebe cerca de R$ 60 mil, de acordo com estimativa do Ministério Público Federal, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A versão final do projeto estaria sendo conduzida pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann autora de iniciativa semelhante quando ainda era senadora, no início de 2011. De acordo com o periódico, consta no texto do projeto que "serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos".
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5390063-EI306,00-Governo+cria+projeto+para+evitar+brechas+e+limitar+supersalarios.html
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