SINDALEMG ganha recurso extraordinário no STJ sobre mandado de segurança

Por determinação de Lei Estadual, os servidores que já contribuem para o Instituto de Previdência Social - INSS, não podem ser obrigados a contribuir com o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais - Ipsemg, atualmente no importe de 3,2 %.

Este foi o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça - STJ , ao julgar o recurso interposto pelo Sindalemg. Com este entendimento, o ministro Castro Meira acatou o pedido do sindicato e afastou a cobrança desta contribuição. O Sindalemg alegou que os servidores que já contribuem para o Regime Geral de Previdência Social não podem ser compelidos a contribuir para outro fundo de previdência. O Estado ainda pode recorrer, através de recursos e/ou embargos. Se isso ocorrer, poderá haver um novo julgamento. Caso não recorra, a ação será concluída, favorável ao Sindalemg. Desta forma, todos os filiados do sindicato continuarão cobertos pela atual liminar, que os isenta do desconto de 3,2% sobre o salário para contribuição do Ipsemg. Esta é mais uma grande vitória do sindicato e de todos os filiados!

Fonte: www.sindalemg.org.br

Presidente da Assembleia do RS apoia servidores

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Giovani Cherini (PDT), recebeu a diretoria do sindicato dos Servidores Efetivos e Estáveis da Assembleia do RS (Sinfeeal). Cherini recebeu a pauta de reivindicações da categoria, com ênfase no plano de carreira, pagamento dos atrasados da URV, reestruturação do serviço de saúde e a realização de concursos públicos. O presidente da Casa disse que todos os itens estão dentro dos planos da nova gestão do Legislativo. “Vamos trabalhar com todas as possibilidades para que possamos atender aos servidores”, enfatizou Cherini.

Fonte: site da Fenale – www.fenal.org.br

Sindilegis-ES reelege diretoria

Em eleição realizada dia 11, foi reeleita a Diretoria do SINDILEGIS-ES - Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo, para o triênio de março de 2010 a março de 2013, encabeçada por Leandro Pereira Machado, que é membro do Conselho Fiscal da FENALE e foi reeleito com 203 votos (o quorum mínimo estatutário é de 188 votos).

A nova Diretoria (Chapa "União e Luta") está assim constituída:

DIRETORIA: Presidência: Leandro Pereira Machado; Vice-Presidência: Maria José Gagno Grillo; Secretaria Geral: Ledinei Manhone de Almeida; Secretaria de Finanças e Planejamento: Evandro Bastos Sidrim; Secretaria de Assuntos Jurídicos: Dalmo Soares Lóra; Secretaria de Imprensa e Divulgação: Evânia Maria Rodrigues Rocha; Secretaria de Organização e Patrimônio: Denise Miranda Médici; Secretaria de Formação Sind. e Est. Sócio-Econômicos: Helder Perozini;

SUPLENTES DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA: Anna Rita Xavier Zehuri; Josemar Francisco Chrystello; Eloida Rosangela dos Santos Fraga; e Izamar Maria Loureiro dos Santos.

MEMBROS DO CONSELHO FISCAL (EFETIVOS): Elisa Maria Guimarães; Helena Louzada Martins Silva; e Mariano Gomes da Silva.

MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Neuza Gomes de Souza; Vera Maria Zampiris de Lima; e Ângela Maria Coutinho Pereira.

Fonte: www.fenal.org.br

RO: DEPUTADO NEODI EXPLICA A SERVIDORES QUESTÕES SALARIAIS

Por mais de uma hora, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Neodi Carlos esteve reunido com servidores do Legislativo, em sua sede, para explicar questões salariais e esclarecer os motivos que impediram o pagamento do reajuste que deveria ter ocorrido a partir de outubro de 2009, data base da categoria.

Neodi, que esteve acompanhado do deputado Jesualdo Pires, primeiro secretario e Neucir Battiston, secretario geral, narrou as ações da mesa diretora para economizar recursos e manter-se dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. “E a Assembléia estava dentro do limite da lei, mas o percentual foi alterado porque a receita do Estado, que é a base do calculo, foi informada com erro pela Secretaria de Fazenda.

A partir dos valores corretos, refizemos o calculo e verificamos que ultrapassado o índice, embora em um valor mínimo.” Em função disso – prossegue Neodi - demitimos servidores comissionados no final do ano e nos adequamos ao índice. O nosso problema agora é que a lei veda aumentos salariais no quadrimestre seguinte quando o índice é superado.

A solução, de acordo com Neodi, será efetuar o pagamento em maio, “mas com todos os retroativos”. Outra solução que pode antecipar o pagamento do aumento salarial será um parecer do Tribunal de Contas que define como verba indenizatória o reajuste. “ Com esse parecer, pagaremos na próxima folha, porque recurso financeiro nos temos”, garante o Presidente.

Neodi esclareceu também todas as perguntas dos servidores. Ao final foi elogiado pela Presidente do Sindler, Jezzeni Gomes da Silva, que ressaltou a disposição do presidente em ir à sede do sindicato e conversar diretamente com os funcionários.

Porto Velho, 2/3/2010

Fonte: Sindler-ro.com.br

PRIMEIRA VITÓRIA - SINDALESC COMEMORA

Terceirizados do setor de comunicação da Assembleia Legislativa serão demitidos. Sete jornalistas aprovados no último concurso serão chamados.

Upiara Boschi upiara.boschi@diario.com.br Nem chamar mais concursados para a comunicação da Assembleia Legislativa, nem renovar o contrato com a empresa responsável pelos 42 funcionários terceirizados para a área.

O presidente da Casa, Gélson Merísio (DEM) anunciou nesta terça-feira que vai manter a convocação de apenas sete jornalistas, como prevê o edital do concurso, e que vai encerrar o contrato com a empresa Primer no fim de abril.

A decisão joga um balde de água fria tanto nos 20 jornalistas terceirizados que atualmente trabalham na comunicação do legislativo quanto em quem tinha esperança de que fosse ampliado o número de vagas no concurso realizado em 10 de dezembro. — Esses 20 vão ter que ser supridos por sete. Acho que com eles, mais os da casa, é possível redimensionar.

Se não for possível, fazemos outro concurso — destaca o presidente. Atualmente, a Assembleia tem 40 servidores nomeados na área de Comunicação Social. Mas boa parte deles não é jornalista por formação ou não estaria habilitada para trabalhar em televisão — área onde atua a maior parte dos terceirizados.

Alguns dos efetivos atendem questões administrativas e realizam trabalhos como clipagem (seleção de notícias encaminhada diariamente aos deputados) e distribuição de jornais. Desde 2004, a Assembleia mantém contrato com a Primer para a área de Comunicação. Foram 24 aditivos desde então, o último vencendo em 30 de abril.

Além dos 20 jornalistas, são terceirizados dois fotógrafos e 20 técnicos (cinegrafistas, operadores de mesa de som e vídeo, entre outros). Segundo a Assembleia, o contrato com a Primer — atualmente com valor de mensal de R$ 215 mil — também prevê o aluguel dos equipamentos.

Merísio diz que, a partir do fim do atual contrato, a Assembleia vai abrir edital para um novo aluguel de equipamentos, incluindo funcionários terceirizados para as funções técnicas: — Os jornalistas serão todos concursados.

Para que os técnicos fossem concursados, nós teríamos que comprar o equipamento. Tem cabimento a Assembleia comprar uma câmera que em alguns anos vai estar obsoleta? Nosso objetivo aqui não é fazer televisão.

Concurso não será usado para ampliar o quadro A possibilidade de aproveitar o concurso em vigor para para ampliar o quadro é descartada por Merísio, mesmo que o edital preveja a possibilidade dele ser usado para vagas que ainda venham a ser criadas: — Não acho legítimo chamar mais pessoas desse concurso.

Estava dimensionado para um número de vagas. Se fossem mais, com certeza outras pessoas teriam tentando. Lançado em outubro de 2009 com a previsão de 56 vagas para diversos cargos, o concurso público da Assembleia foi alvo de diversas polêmicas. A prova foi realizada duas vezes, pois a primeira foi cancelada após denúncias de que algumas questões haviam sido copiadas de outros concursos.

Fonte: www.fenal.org.br