Câmara amplia Vale-cultura para servidores públicos e estagiários

Texto-base do projeto foi aprovado pelo plenário da Casa. Programa dá vale de R$ 50,00 para gastos com cultura.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base do projeto que cria o Vale-cultura. Os deputados incluíram no projeto a possibilidade da distribuição do vale para servidores públicos federais e estagiários. Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final. Para virar lei, o projeto terá ainda que ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

Fonte: Agência Globo (G1)

15º Curso Anual do NPC - "Mídia, o verdadeiro partido da burguesia"

O Núcleo Piratininga de Comunicação abriu inscrições para o seu 15º Curso Anual NPC, que será realizado de 11 a 15 de novembro no Palácio Capanema (Funarte), no Rio de Janeiro. A mesa de abertura, sobre o tema “Mídia, o verdadeiro partido da burguesia”, terá a participação de Virgínia Fontes, José Arbex Jr., Pascual Serrano e Ignácio Ramonet. Maiores informações no site http://www.piratininga.org.br/. O curso promete. Na sua 15º edição, todos os que deram o sopro inicial de vida no NPC estarão presentes.

A novidade é que este ano o curso terá início na quarta-feira, às 13h30. Como sempre, será bem puxado. Na quarta, será das 13h30 às 21h. Quinta e sexta serão dias bem cheios. No sábado serão oferecidas oficinas optativas. Cada participante poderá escolher duas oficinas, que acontecerão das 9h30 às 11h30, e das 11h30 às 13h30. A tarde e a noite de sábado serão livres. Domingo, às 9h, haverá a projeção do filme Linha de passe, no cine Odeon, Centro da cidade. Logo após acontecerá um debate com João Pedro Stédile, do MST; Walter Moreira Salles, diretor do filme; e o MC Leonardo.

1º ENCONTRO NACIONAL DOS DEPARTAMENTOS DE SEGURANÇA E POLÍCIA DO LEGISLATIVO

O 1º Encontro Nacional dos Departamentos de Segurança e Polícia do Legislativo ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro próximo, na Assembléia Legislativa do Estado do RJ. O evento está sendo realizado pelo Sindalerj, o Departamento de Segurança da Alerj e tem o apoio da Mesa Diretora.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 09 de outubro, mas os interessados poderão entrar em contado com as servidoras Édina, Alexandra e Izabela que estão aptas a fornecer maiores informações. Os telefones para contato são (21) 2253-0435 / 2588-1479 e os e-mails http://br.mc447.mail.yahoo.com/mc/compose?to=sindalerj@hotmail.com e sindalerj@ig.com.br.

Posse festiva da Nova Diretoria do SISALEPE

Uma gestão democrática e participativa, com transparência e ética, é o que promete a nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Sisalepe). Eleitos por unanimidade em junho deste ano, os componentes da Chapa Construindo um Novo Tempo assumiram a gestão em julho, com o compromisso de representar, sob todos os aspectos, os verdadeiros anseios dos funcionários.

As principais propostas da nova diretoria pretendem fortalecer a carreira, defender a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras e da paridade entre ativos e aposentados, reformular o estatuto do Sisalepe, entre outras ações.

Diretores, filiados, parlamentares e servidores participaram da posse festiva, que aconteceu no Pátio de Eventos da Assembleia, em 24 de setembro.

PROPOSTAS:

1. Criação do SITE, disponibilizando as ações do sindicato e suas prestações de contas;

2. Reforma do estatuto do sindicato, com a implantação de novos mecanismos de atuação;

3. Cronograma de encontros para discussão dos assuntos inerentes ao SISALEPE e à categoria;

4. Fortalecimento da carreira;

5. Defesa da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras;

6. Defesa do concurso público para preenchimento dos cargos vagos nos últimos 20 (vinte) anos;

7. Defesa da criação da consultoria legislativa temática;

8. Defesa da isonomia salarial com os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE);

9. Defesa da paridade entre ativos e aposentados;

10. Participação ativa das atividades da FENALE (Federação dos Sindicatos dos Legislativos do Brasil).

Câmara ratifica convenção da OIT sobre negociação coletiva no serviço público

O Plenário da Câmara Federal votou na manhã do dia 1º de outubro, três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

Avanço

O SISALEPE entende que a aprovação desse documento é um grande avanço dos trabalhadores no serviço público, uma vez que a proposta sendo aprovada pelo Senado da República, os gestores estarão obrigados a sentarem com o conjunto dos servidores, mediante a intervenção do sindicato, para negociar as reivindicações da categoria e, no caso de esgotadas as negociações e não tendo obtida a solução desejada, as questões serão encaminhadas para a justiça objetivando uma solução definitiva.