Como todos sabem, o Sisalepe, por meio de sua diretoria, está em processo de negociação da Pauta de Reivindicações 2011 com a Mesa Diretora da Alepe. Desde o mês passado, têm ocorrido encontros entre o Sindicato, a Mesa Diretora e o superintendente-geral da Casa. Na semana passada, depois de intensa negociação entre as partes, foi publicado o aguardado Edital de progressão.
É bom lembrar a todos que, como manda a legislação, esse edital já deveria ter sido publicado desde julho do ano passado. Mas, em razão de um entendimento entre Mesa e a diretoria do Sisalepe (com aval dos servidores filiados em assembleia realizada em dezembro de 2011), tendo em vista que as despesas com pessoal estavam acima do limite prudencial (determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em relação à Receita Corrente Líquida, no segundo semestre do ano passado, ficou acordado que a progressão ocorreria, provavelmente, em fevereiro, dependendo dos números do resultado do balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2011, o qual só foi publicado no final de janeiro (receita do Estado no quadrimestre).
Pois bem. Esses números já permitem isso. Não só isso. Permitem outras demandas da Pauta de reivindicações. E o Sisalepe fez ver isso à Mesa Diretora, que analisou nossas ponderações e, principalmente, os dados apresentados, e fez publicar o Edital. Feito isso, há uma determinação legal de prazo para recurso de qualquer servidor e da manifestação da Comissão.
Passado esse prazo e analisados os recursos, publica-se o ato para se implantar a progressão e paga-se, neste caso, o atrasado, que deixou de ser pago desde julho de 2011. A expectativa de todos era, até então, que houvesse o pagamento do atrasado neste mês de março.
Acontece que, na última sexta-feira, a diretoria do Sisalepe recebeu a informação de que a Mesa havia decidido só implantar esse pagamento no próximo mês (abril), em razão dos prazos para fechamento da folha de pagamento e que teria de esperar 10 (dez) dias úteis para publicar o ato da progressão, o que inviabilizará a implantação neste mês, visto que já teremos passado da data do pagamento.
Contudo, o mais importante para a categoria é a garantia da implantação da progressão no próximo mês e o pagamento de todos os meses atrasados. Mais um direito conquistado e que deve ser comemorado. Valeu a luta de todos que se envolveram de corpo e alma nesta questão.
Por último, acrescentamos que continua a negociação em torno dos outros pontos da Pauta com a Mesa. Um deles é o reajuste linear de 10% para todos os servidores, efetivos e comissionados, conforme, inclusive, já foi revelado para a mídia; conclusão da tabela do PCCS e revisão dos valores dos auxílios.
Tudo está muito bem encaminhado para que isso ocorra até o meio do ano, faltando apenas a formalização do acordo e a publicação das proposições correspondentes. Assim que a negociação for fechada, reuniremos os filiados para uma assembleia geral com a finalidade de tratar os temas abordados nesta nota.
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