Progressão será implantada em abril

Como todos sabem, o Sisalepe, por meio de sua diretoria, está em processo de negociação da Pauta de Reivindicações 2011 com a Mesa Diretora da Alepe. Desde o mês passado, têm ocorrido encontros entre o Sindicato, a Mesa Diretora e o superintendente-geral da Casa. Na semana passada, depois de intensa negociação entre as partes, foi publicado o aguardado Edital de progressão.

É bom lembrar a todos que, como manda a legislação, esse edital já deveria ter sido publicado desde julho do ano passado. Mas, em razão de um entendimento entre Mesa e a diretoria do Sisalepe (com aval dos servidores filiados em assembleia realizada em dezembro de 2011), tendo em vista que as despesas com pessoal estavam acima do limite prudencial (determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em relação à Receita Corrente Líquida, no segundo semestre do ano passado, ficou acordado que a progressão ocorreria, provavelmente, em fevereiro, dependendo dos números do resultado do balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2011, o qual só foi publicado no final de janeiro (receita do Estado no quadrimestre).

Pois bem. Esses números já permitem isso. Não só isso. Permitem outras demandas da Pauta de reivindicações. E o Sisalepe fez ver isso à Mesa Diretora, que analisou nossas ponderações e, principalmente, os dados apresentados, e fez publicar o Edital. Feito isso, há uma determinação legal de prazo para recurso de qualquer servidor e da manifestação da Comissão.

Passado esse prazo e analisados os recursos, publica-se o ato para se implantar a progressão e paga-se, neste caso, o atrasado, que deixou de ser pago desde julho de 2011. A expectativa de todos era, até então, que houvesse o pagamento do atrasado neste mês de março.

Acontece que, na última sexta-feira, a diretoria do Sisalepe recebeu a informação de que a Mesa havia decidido só implantar esse pagamento no próximo mês (abril), em razão dos prazos para fechamento da folha de pagamento e que teria de esperar 10 (dez) dias úteis para publicar o ato da progressão, o que inviabilizará a implantação neste mês, visto que já teremos passado da data do pagamento.

Contudo, o mais importante para a categoria é a garantia da implantação da progressão no próximo mês e o pagamento de todos os meses atrasados. Mais um direito conquistado e que deve ser comemorado. Valeu a luta de todos que se envolveram de corpo e alma nesta questão.

Por último, acrescentamos que continua a negociação em torno dos outros pontos da Pauta com a Mesa. Um deles é o reajuste linear de 10% para todos os servidores, efetivos e comissionados, conforme, inclusive, já foi revelado para a mídia; conclusão da tabela do PCCS e revisão dos valores dos auxílios.

Tudo está muito bem encaminhado para que isso ocorra até o meio do ano, faltando apenas a formalização do acordo e a publicação das proposições correspondentes. Assim que a negociação for fechada, reuniremos os filiados para uma assembleia geral com a finalidade de tratar os temas abordados nesta nota.

Presidente do Sisalepe receberá homenagem

Na próxima quinta-feira (29), o presidente do Sindicato, Josias Ramos, será homenageado pelo Grupo de Executivos do Recife (Gere). Ele receberá o Título Cidadão Amigo do Gere. O evento acontece no restaurante Boi Preto, no bairro do Pina, às 12 horas. A taxa de adesão é de R$ 55,00.

Senado aprova aposentadoria integral para servidor inválido

BRASÍLIA - O Senado fez um acordo nesta terça-feira e aprovou, em duas sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição número 5 (PEC) que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A matéria transitou em regime de urgência na Casa. Agora, será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional, em data a ser agendada, uma vez que o projeto original veio da Câmara.

A PEC 05/2012 assegura ao servidor que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. Ela determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Deficiente pode ter novas regras para se aposentar

Os portadores de deficiência poderão ter aposentadoria especial, caso estejam filiados a Previdência Social. A mudança foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário da Casa.

Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está a exigência de tempo de contribuição diferenciada, conforme se trate de deficiência leve (30 anos, se homem; e 25, se mulher), deficiência moderada (27, se homem; e 22, se mulher) e deficiência grave (25 anos, se homem; e 20, se mulher). Por tempo de idade, a nova regra determina que pode se aposentar o deficiente que tiver 60 anos, se for homem, e com 55 anos se for mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos, e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Pelo texto, se o segurado se tornar deficiente após ter se filiado à Previdência, o tempo de contribuição será ajustado, conforme o período que o segurado trabalhou antes de se tornar deficiente e depois.

*Fonte: Yahoo: http://br.noticias.yahoo.com/

Sisalepe define ações para o primeiro semestre

Até junho de 2012, o Sisalepe pretende manter a pauta de reivindicações da categoria. Na agenda, entre as ações, a continuação da campanha salarial, a formação de uma comissão eleitoral, o encontro da Fenale, em maio, e as eleições do Sindicato, que acontecem em 27 de junho.

A definição do cronograma de atividades e discussões sobre a conjuntura atual da entidade fizeram parte do Seminário de Planejamento da Direção, Representantes Sindicais de Base e Comissões, que aconteceu em Olinda, na sexta-feira (16). Entre os pontos que nortearam os debates, as relações da direção com as bases e com a Mesa Diretora da Alepe, e do Sisalepe com os servidores e a sociedade civil.

Na ocasião, os funcionários da Alepe apontaram avanços obtidos pela categoria, como a valorização, a realização de seminários e simpósios, conquistas do auxílio saúde e reajuste do auxílio alimentação e a organização interna. Entre os pontos que receberão maior atenção do Sisalepe, a conscientização dos trabalhadores da Casa Joaquim Nabuco em se mobilizar juntamente com a representação da categoria.

Ao final do encontro, todos fizeram uma avaliação positiva do trabalho. “Acredito que foi bastante proveitoso. Sempre quando nos reunimos para discutir, debater, saímos um pouco mais rico do que chegamos”, destacou o presidente Josias Ramos. O integrante do Conselho Fiscal André Salgado também ressaltou: “foi benéfico o encontro, no aspecto do ganho de conhecimento, agregar informação é sempre bom”.

ALEAM concede progressão funcional a servidores efetivos da Casa

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) concedeu progressão funcional a 332 servidores efetivos, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Casa, instituído pela Lei 3.013/2005. Os nomes dos contemplados foram publicados na edição do Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira (14).

A progressão funcional é um direito constitucional dos servidores e, de acordo com o presidente do Poder, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), é uma ferramenta de motivação no ambiente de trabalho. O processo ocorre desde 2008 e, este ano, representa um impacto de aproximadamente R$ 22 mil no orçamento da Casa.

O texto do PCCR do Legislativo determina que o desenvolvimento de carreiras deve obedecer critérios. Os avanços funcionais podem ocorrer mediante intervalo mínimo de dois anos; desempenho profissional satisfatório; alcance de pontuação mínima exigida; e compatibilidade financeira e orçamentária.

Ainda segundo a redação, também tem direito aos benefícios o funcionário que obtiver “graduação exigida para o nível em que for enquadrado”. Este ano, a progressão funcional contemplou cargos de odontólogo, assistente social, analistas e agentes legislativos nos níveis superior, médio e fundamental.

“Acima de tudo, é uma forma de motivar nossos funcionários. Para ele conseguir ser promovido, tem que fazer treinamentos, cursos, apresentar diploma. Ou seja, nós fazemos o servidor se reciclar”, explica Ricardo Nicolau, afirmando que a avaliação de rendimento dos funcionários é feita por uma gerência específica da Casa, junto aos diretores.

No início desta semana, o presidente assinou o termo de posse dos aprovados no concurso público da ALEAM ocorrido no ano passado, o primeiro em 26 anos. Os novos colaboradores serão enquadrados no PCCR e, após o período de três para estágio probatório, estão aptos para receber progressão funcional.

“A progressão é um procedimento muito sério e nós seguimos à risca o que está no Plano de Cargos. De dois em dois anos, nosso funcionário é avaliado. E aquele que contribui com o Parlamento e que participa do processo de modernização e consegue a pontuação por merecimento, é promovido”, conclui Nicolau.

As últimas progressões funcionais da ALEAM ocorreram nos anos de 2008 e 2010. O enquadramento dos efetivos foi concluído em 2006. O PCCR está amparado pela Lei Ordinária 3.013, de 14 de dezembro de 2005.

*Fonte: acritica.com: http://acritica.uol.com.br/

Sisalepe promove Seminário em homenagem ao Dia da Mulher

Temas fundamentais para a construção de uma sociedade
igualitária, políticas públicas e a situação atual do mercado de trabalho para
o segmento feminino foram discutidos em seminário promovido pelo Sisalepe, na
quinta-feira (15), no auditório da Assembleia Legislativa. O evento fez parte
de uma homenagem do Sindicato ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em
oito de março.

A consultora da OPAS (Organização Pan-Americana de
Saúde) Sueli Oliveira e a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos) Milena Prado fizeram explanação sobre as
questões do encontro. Sueli destacou a importância em se definir as diferenças
de cada segmento da sociedade, a fim de que sejam implementadas políticas de
atenção a cada indivíduo. “É importante levarmos em consideração as
diversidades da população”, observou, elogiando a iniciativa do Sisalepe em debater
a questão da mulher com os funcionários.

Já Milena trouxe dados importantes sobre o mercado de algumas
cidades de regiões metropolitanas do Brasil. Entre elas, o Recife. Para ela, as
pesquisas realizadas pelo Dieese mostram as disparidades entre homens e
mulheres. “Os gêneros ocupam lugar social que traduz a divisão no ambiente de trabalho,
onde as mulheres entram com uma série de barreiras”, observou.

A economista revelou que a capital pernambucana, quando
comparada com Belo Horizonte, São Paulo, Distrito Federal, Fortaleza, Porto
Alegre e Salvador, é a cidade onde o gênero feminino menos participa do mercado
de trabalho. Além disso, é o gênero feminino que mais sofre com o desemprego, e
os salários, percentualmente, são de pouco mais de 85% dos rendimentos
masculinos. Milena destacou, ainda, a relevância do movimento sindical em promover
o debate. “É aqui onde tudo começa. Agradeço pela oportunidade”.

As palestras foram coordenadas pela assistente administrativa
da Alepe Zulmira Andrade. Após as apresentações, os presentes realizaram debate
com as convidadas.