XXVI Encontro da Fenale alerta para precarização do serviço público

A cidade de Florianópolis, em Santa Caratina, sediou mais um encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), entre os dias 17 e 20 deste mês. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Representantes de 17 estados debateram o tema central do XXVI Encontro: Capacitação versus terceirização no setor público. O presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, chamou atenção para o fato de que, além de debater a carreira do servidor legislativo e o melhor atendimento ao cidadão, a entidade pretende sensibilizar os deputados e se fazer ouvir.

A Fenale considera a precarização do serviço público e da carreira do servidor legislativo, com a crescente terceirização dos serviços, como o maior entrave enfrentado em todas as esferas do serviço público no Brasil. Um curso sobre esse tema foi ministrado durante o evento. A auditora Joseane Aparecida Corrêa, que integra o Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), abordou a educação corporativa e a importância da capacitação dos servidores públicos. Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT/SC) discutiu as políticas nefastas de terceirização nos setores da administração pública.

A respeito do tema central do evento, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), Rubenvaldo da Silva, observou com preocupação a situação do Poder Legislativo catarinense diante da demanda de terceirização das atividades administrativas e a falta de concurso público em todos os setores. O anfitrião do evento destacou que tal situação vem se tornando semelhante nos Poderes Legislativos em todo o País.

O presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti, apoio a luta dos servidores da Alesc e incentivou a categoria a se unir ainda mais na luta sindical, “principalmente num momento em que o Governo Federal prepara uma série de pacotes contra os servidores públicos, dentre eles o congelamento de salários, mudanças nas regras da previdência e estagnação das políticas de contratação via concurso público”.

Estiveram presentes no encontro representantes de 23 entidades da categoria, entre sindicatos e associações.

Capacitação defendida em Curso de Formação

Ao coordenar uma das atividades do Curso de Formação, Joseane Aparecida Côrrea, advogada, auditora de controle externo do TCE/SC, professora universitária, atuando no Instituto de Contas desde Tribunal falou sobre a importância da capacitação dos servidores. Joseane expôs sobre sua experiência no Instituto cuja finalidade é preparar os servidores em programas de gestão e aperfeiçoamento do órgão. “A capacitação dos servidores é o maior desafio a ser enfrentado nos órgãos públicos e o Brasil têm avançado nas discussões desde a década de 90”, destacou.

A auditora defendeu que a capacitação dos servidores públicos deve ser necessária porque este profissional presta um serviço essencial à sociedade, mas alerta para o fato de que a capacitação não pode ser visualizada pelas universidades e empresas privadas como um instrumento de lucro rápido e fácil. “O servidor que passa por um curso de capacitação deve ser acompanhado na sua vida profissional”, acrescentou.

Terceirização no serviço público - O deputado estadual, Sargento Amauri Soares (PDT), segundo palestrante, abordou questionamentos referentes à terceirização no serviço público. O parlamentar é praça da Policia Militar de SC (PMSC) e tem formação acadêmica em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com participação ativa no movimento estudantil.

Ao fazer uma reflexão sobre as políticas relacionadas ao modelo de terceirização no serviço público, o deputado busca analisar os modelos de formação econômica e política da sociedade mundial e brasileira, tendo como foco as tendências intelectuais que surgiram no Brasil a partir das políticas neoliberais e de desmonte do Estado.

Para o deputado, o servidor público deve atender às demandas sociais e para que isso aconteça o Governo precisa investir em formação permanente sendo imprescindível a realização de concursos públicos que possam revitalizar o quadro de servidores. “Como isso não vem ocorrendo, não existe uma nova geração de servidores públicos em Santa Catarina”, lamentou.

A respeito da terceirização, Soares comentou que neste modelo o trabalhador está sujeito a uma forma de contrato desumano que não permite e ele o direito de estabilidade. “Dessa forma, mesmo que o terceirizado trabalhe e seja motivado, estará sempre sujeito às regras do jogo político”, esclareceu.

A falta de renovação nos quadros de trabalhadores do serviço público foi um ponto interessante levantado pelo parlamentar, uma vez que as demandas de aposentadorias têm sido muito mais elevadas do que o número de contratações em vários órgãos da administração pública, por isso ressalta que “o poder político é a expressão da realidade econômica de uma sociedade.”

Fonte: Fenale - http://www.fenal.org.br/