Após participar do ciclo de conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais(Unale), que aconteceu paralelamente ao evento da Federação, os dirigentes do Sindalesc e os delegados da Fenale deliberaram a aprovação da Carta de Florianópolis, que é o documento oficial que ratifica as ações realizadas no encontro e votaram as moções apresentadas pelos representantes de entidades sindicais.
O Sindalesc encaminhou uma Moção de Repúdio contra o deputado Jaílson Lima (PT) e o documento foi aprovado por unanimidade pelas delegações e tem o apoio da Fenale. Na Moção de Repúdio, o Sindicato manifesta contrariedade ao parlamentar por não participar da cerimônia de abertura do evento mesmo estando na Casa. O deputado Jailson Lima é o 1º Secretário da Mesa e no dia 17 de maio representava o presidente do Parlamento, deputado Gelson Merisio.
Os dirigentes do Sindalesc consideram este acontecimento um ato de desrespeito aos servidores do Poder Legislativo de Santa Catarina e às demais entidades que representam os servidores dos Poderes Legislativos de todo o país. A falta de representantes da Alesc na abertura do encontro foi considerada um fato lamentável, justamente quando o Poder Legislativo Catarinense apóia o XXVI Encontro da Fenale e sua realização acontece de forma paralela ao encontro da Unale.
O XXVI Encontro da Fenale foi encerrado com a presença do presidente da recém-criada Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Antonio Carlos Fernandes Lima Jr., que trouxe informações a respeito da Confederação que passa a congregar três federações de servidores públicos: a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
Reunidas em Florianópolis, “a Ilha da Magia”, no estado de Santa Catarina, as entidades representativas filiadas à FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do XXVI Encontro da Fenale, realizado de 17 a 20 de maio de 2011, quando foi debatido o tema “Capacitação x Terceirização no Setor Público”, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Florianópolis, no sentido de:
1 – Lutar pela capacitação incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativas e parlamentar;
2 - Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público;
3 – Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores;
4 – Continuar combatendo a prática do assédio moral no serviço público em todas as esferas;
5 – Reivindicar a participação efetiva da FENALE e demais entidades representativas dos servidores dos legislativos nas plenárias da UNALE, proporcionando um debate amplo acerca das questões dos legislativos estaduais;
6 – Lutar contra a aprovação do PLP nº 549/09 que fixa limites das despesas com pessoal, encargos sociais, obras, instalações e construção na administração pública;
7 - Apoiar e defender o cumprimento da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que dispõe sobre a negociação e o dissídio coletivo no âmbito do serviço público.
Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
Florianópolis, 20 de maio de 2011
FENALE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES
LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASSALCE/CE,
ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, SINDALESE/SE, SINDILEGIS/ES, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL.
Fonte: Fenale - http://www.fenal.org.br/
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