terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Protesto alerta sobre perigos do PLP 549


Entidades representativas dos servidores públicos federais e do Tribunal de Contas protestam, amanhã, em Brasília, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549. A matéria tramita na Câmara Federal e determina o congelamento salarial por dez anos, estabelecendo, ainda, limites para gastos em obras públicas.

De acordo com a categoria, as determinações do projeto são perigosas, pois podem inviabilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio 2016. No entanto, o mais grave, é o risco de fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada modelo da boa gestão pública brasileira.

Mais informações: http://www.fenal.org.br/

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