A reavaliação das funções gratificadas de 70 servidores efetivos está entre os pontos do plano de ação das atividades administrativas definidos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Segundo o publicado no site da Fenal, o motivo da revisão seria o pagamento irregular de algumas gratificações devido à extinção de cargos ou mudanças de funções. A medida deverá ser implantada ainda no primeiro trimestre deste ano. Um relatório elaborado pela Diretoria Administrativa da Casa está sendo estudado pela Mesa Diretora.
O diretor-geral da Assembleia do Espírito Santo, José das Graças Pereira, disse que a intenção é reduzir gastos desnecessários. “Com o passar do tempo houve mudança na função desses servidores, mas a gratificação continuou sendo paga. Se for avaliado que não há necessidade, o benefício deixará de compor o salário. Os servidores afetados não terão que devolver nada, apenas deixarão de receber. Mas todos serão avisados com antecedência”, explicou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Sindilegis), Leandro Machado, afirmou que avaliará a medida juridicamente e que desconhece a intenção de corte em algumas gratificações. “Gratificação significa que o servidor tem responsabilidades a mais. Se isso faz parte do cotidiano da pessoa, ela tem que receber, caso contrário deve ser cortado. A Casa deverá apresentar os motivos dos cortes e provar a ilegalidade dessas gratificações, antes de tomar qualquer medida. Não podemos ir contra o direito e cobrar do servidor somente o dever” ressaltou.
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