Das várias ações judiciais encaminhadas à Justiça pelo Sisalepe, em junho de 2010, uma delas já aguarda sentença do juiz. A proposta solicita a exclusão da cobrança do Imposto de Renda sobre o adicional de férias. As demais três ações reivindicando o fim da contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de férias e o 13º salário continuam tramitando.
Todas as ações cobram a devolução dos valores cobrados nos últimos dez anos. O advogado Luiz Otávio Laranjeiras informou que os valores a ser devolvidos somente serão calculados quando o processo chegar ao fim. "Todos os percentuais serão corrigidos", assegurou Luiz Otávio.
O Sisalepe reivindica a suspensão imediata dos descontos, que estará em vigor quando as sentenças forem decretadas. Para isso, um juiz emitirá uma liminar suspendendo as respectivas deduções.
sábado, 22 de janeiro de 2011
Assinar:
Postagens (Atom)