A importância do debate em torno dos casos de assédio moral que ocorrem no Serviço Público Brasileiro, em especial nas casas legislativas estaduais, ficou evidenciada na abertura do XXV Encontro Nacional da Federação dos Servidores de Assembleias Legislativas do Brasil (Fenale), na última quarta-feira(26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento acontece em paralelo ao Congresso da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).
O encontro da Fenale reúne, até esta sexta-feira (28), cerca de 20 entidades – sindicatos e associações representativas dos servidores das Assembleias Legislativas de todo o Brasil. A mesa de abertura foi composta pelo coordenador da Unipol (União Nacional das Polícias do Poder Legislativo), Geraldo Magela (MG); coordenador do Sindalemg, Lincoln Alves Miranda; presidente da Aslemg, Otacílio Duarte; presidente da Fenale, Gaspar Bissoloti; e diretor-geral da Almg, Eduardo Vieira.
Na palestra da manhã, o advogado Humberto Lucchesi de Carvalho fez uma explanação de todos os aspectos – jurídicos e administrativos – do assédio moral no Serviço Público, destacando as dificuldades de abordagem dos casos – que deve ser feita por meio dos setores de Recursos Humanos das Assembleias – e os passos para caracterizar formalmente o crime. Após a exposição, os participantes realizaram um debate sobre o tema.
Os diretores do Sisalepe, Josias Ramos (presidente); Maurício da Fonte (tesoureiro e diretor jurídico da Fenale); e Marconi Glauco (do Conselho Fiscal) participam do encontro. A comitiva pernambucana propôs e foi acatada, de imediato, que as entidades realizem, o mais breve possível, debates em cada Assembleia do Pais sobre o grave problema do assédio moral. O Sisalepe deve promover, no segundo semestre, um seminário sobre a questão em Prenambuco.
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