STJ pretende valorizar concurso público

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, propõe mudanças na legislação para reduzir a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados.

Leia a matéria do Correio Braziliense:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/07/29/internas_economia,263127/ministro-do-superior-tribunal-de-justica-quer-valorizar-o-concurso-publico.shtml

Liberdade Sindical

A luta por liberdade sindical é um dos assuntos prioritários abordados pelos defensores dos direitos humanos fundamentais. Leia artigo de Pascoal Carneiro, publicado no portal Mundo Sincical:

http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/artigos/artigo.asp?id=85

Supersalários da Câmara perto do fim

A Câmara dos Deputados deverá cortar os vencimentos de parlamentares e servidores que estierem acima do teto constitucional, correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 26,7 mil. A determinação foi do juiz da 9ª Vara Federal em Brasília, Alaor Piacini, que, em junho, já havia dado a mesma ordem ao Senado e ao Executivo Federal.

Segundo a decisão, a Câmara terá de entregar à 9ª Vara a relação dos valores pagos a todos os seus funcionários entre janeiro de 2010 e junho de 2011. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil diários. A casa legislativa pode recorrer. Apesar da decisão, a assessoria de comunicação da Câmara garantiu que nenhum servidor ou deputado recebe mais de R$ 26,7 mil por mês.

O limite de pagamento previsto em lei inclui gratificações por exercício de função comissionada e por participação em comissões permanentes e em grupos de trabalho, além de horas-extras e adicionais por tempo de serviço. Mas o auxílio-alimentação, de R$ 740, fica fora do teto.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor/

Redução da jornada de trabalho em pauta

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (1º), às 9h, para debater a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamento. A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será realizada em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos. Segundo as centrais sindicais, a medida pode ajudar a criar 2 milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.
Foram convidados para o debate o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também estão entre os convidados. Completam a lista de debatedores o presidente do Fórum Social dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.

Fonte: Tércio Ribas Torres / Agência Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/principal.aspx

Previdência com déficit menor

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, ontem (27), que espera chegar ao fim deste ano com o déficit do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) – responsável pela Previdência Pública brasileira – na casa dos R$ 39 bilhões. O número seria o menor dos últimos anos e, segundo ele, resultado do aquecimento na geração de empregos no Brasil.

Os números do Regime Geral da Previdência Social apresentados por Garibaldi Filho também mostraram que a arrecadação líquida está crescendo em ritmo mais forte que as despesas. Nos primeiros seis meses de 2011, a arrecadação da Previdência cresceu 9,3%, atingindo a marca de R$ 111,4 bilhões. Já o pagamento dos benefícios aumentou apenas 3,8%, ficando em 131,2 bilhões. Com isso, o déficit da Previdência no primeiro semestre diminuiu 18,9%.


Leia mais, no Jornal do Brasil: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/07/27/ministro-espera-fechar-ano-com-menor-deficit-da-previdencia-nos-ultimos-anos/

Escola de Governo do MS promove cursos para melhorar Serviço Público

A Fundação Escola de Governo do Mato Grosso do Sul, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abrem inscrições para cursos gratuitos voltados à servidores públicos, no mês de agosto. Os temas são: Ética e Serviço Público, Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos e Rumo à Aprendizagem Virtual. A Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul convoca os servidores para participarem das aulas, com intuito de auxiliar na realização das atividades.

Em “Ética e Serviço Público” o servidor aprende a reconhecer a dimensão ética da atividade profissional e a considera na resolução de problemas no serviço público. Também são tratados assuntos como aspectos conceituais da vida pública, premissas da conduta ética da função pública e iniciativas governamentais (gestão da ética). A carga horária do curso é de 10 horas, e as inscrições vão de 15 de Agosto à 5 de Setembro.

Acompanhe os demais detalhes clicando abaixo:
http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=45919

Corrida para comemorar Dia do Servidor

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, será realizada, no dia 22 de outubro, em Cuiabá, a Corrida do Servidor Público do Estado. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Seel). O secretário de Esporte e Lazer, Carlos Antonio Azambuja, disse que "é válido o desenvolvimento de uma política de esporte e lazer para os servidores públicos estaduais, pois contribui para o fomento de maior qualidade de vida, para os cidadãos".

Veja: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=368424

Governo diz não ao reajuste de 13,23%

O Governo Federal barrou o reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o País. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87, pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a partir de maio de 2003 é inconstitucional. “Em alguns casos, o valor correspondeu a um aumento equivalente ao índice reivindicado agora. A vantagem não deveria ser repassada em valor fixo, pois causa distorções nos salários. Ela deveria ter sido feita com base em um percentual”, afirmou Bruno Paiva Gouveia, advogado da entidade.

O procurador federal Rodrigo Rommel explicou que a parcela foi repassada de forma fixa para corrigir disparidades salariais. “Para quem ganhava menos, ela significou um aumento maior. Além disso, em 2003, já havíamos concedido a chamada revisão geral de 1% aos servidores, por meio da Lei nº 10.697/03”, observou. Agora, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), que possui representações em todos os Estados e o Distrito Federal, entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor/

Sindicato de SP divulga carta aberta aos parlamentares

Em protesto pela demissão do dirigente sindical, Carlos Eduardo Luccas Santos, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em reunião de Diretoria Plena, com representantes da Capital, Litoral e Interior, na última segunda-feira, (25), decidiu enviar carta aberta aos parlamentares paulistas (deputados federais, estaduais e senadores). Carlos Eduardo trabalhava no Jornal de Piracicaba. A entidade solicitou uma posição do parlamento frente às perseguições que sindicalistas vêm sofrendo por parte de empresários.

O jornalista é do Conselho Fiscal do Sindicato e estava em pleno processo negocial para estabelecimento de uma nova Convenção Coletiva. Leia abaixo a íntegra do documento que será enviado aos deputados federais, estaduais e senadores de SP para denunciar a arbitrariedade. Também serão organizados atos públicos em Piracicaba para alertar a sociedade sobre o episódio.

Carta aberta aos parlamentares brasileiros

O Jornal de Piracicaba demitiu o dirigente Carlos Eduardo Luccas Santos, do Conselho Fiscal do Sindicato dos jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em pleno processo negocial para o estabelecimento de uma nova Convenção Coletiva. Essa medida, por si arbitrária e ilegal, torna-se ainda mais preocupante por se tratar de jornal pertencente ao presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, responsável pelo bom andamento das negociações. Além do mais, a demissão ocorre cerca de 40 dias após paralisação de uma hora realizada pelos empregados da empresa reivindicando a continuidade do plano de saúde. Neste movimento, Carlos Eduardo fez a intermediação entre a empresa e os trabalhadores cumprindo exemplarmente seu mandato sindical.

O absurdo da situação fica demonstrado quando tomamos conhecimento de que o jornalista trabalhava na empresa há 25 anos. O que deveria ser motivo de comemoração e reconhecimento transformou-se em dispensa sumária. Este caso, denunciado publicamente pelo Sindicato dos Jornalistas e pela Central Única dos Trabalhadores, demonstra o atraso nas relações trabalhistas que ainda impera em alguns setores empresariais. Estamos diante de clara atitude anti-sindical e flagrante abuso do poder econômico agravado pelo sentimento de impunidade que a concentração da mídia oferece aos empresários do setor que desdenham de direitos sociais, humanos e trabalhistas.

A sociedade, cidadãos e mesmo autoridades já foram vítimas desse desmando em momentos anteriores. Conclamamos o legislativo brasileiro a assumir o protagonismo na defesa das liberdades democráticas, do direito ao trabalho, da autonomia e liberdade sindical tomando medidas que modernizem as relações de trabalho.

Nesse sentido, solicitamos do parlamento brasileiro o cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre dispensas imotivadas, salvaguardas legais mais eficazes para proteção da atividade sindical e, também, vigoroso posicionamento contra atitudes que criminalizam e vitimizam o movimento social e sindical.

A democracia espera este posicionamento firme do legislativo.

Fonte: http://www.ojornalista.com.br/news1.asp?codi=2970

A desfiguração da Previdência Social brasileira

Paulo César Régis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, escreveu sobre a desfiguração da Previdência Social pública brasileira, no Jornal do Brasil. De acordo com ele, o processo foi lento, mas nos últimos tempos adquiriu uma velocidade supersônica. "Temo onde vai parar. Temo pelas atuais gerações de brasileiros e pelas futuras", disse.

Leia o artigo completo:

http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2011/07/25/a-desfiguracao-da-previdencia-social-brasileira/

Alterações legislativas em defesa da transparência

Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa e inibir a prática de atos de improbidade no município de Tangará da Serra, no Mato Grosso. Esse é o objetivo da medida que o Ministério Público Estadual apresentará hoje (26 de julho), logo mais às 19h, na sede das Promotorias de Justiça, 'Proposta Republicana para Tangará da Serra”. A iniciativa propõe alterações legislativas para assegurar transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública.

De acordo com os promotores de Justiça da comarca , serão realizadas duas reuniões para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Também haverá uma nova reunião na próxima quinta-feira (28) com os representantes do Legislativo e do Executivo Estadual. Os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza assinaram a proposta.

No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.

Fonte:
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=378281

Aposentadoria versus banco privado

O Governo do Estado de Roraima quer transferir os recursos da aposentadoria dos servidores para Banco privado. Em outros Estados, a experiência foi um desastre. Após a aplicação dos recursos, o Banco quebrou, e até hoje os servidores estão sem poder se aposentar.

Não deixe que isso ocorra em Roraima. Exija do governo a retirada imediata do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa e que os recursos da aposentadoria permaneçam investidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica.

Uma ação conjunta dos sindicatos do Estado convida os servidores a participar da mobilização geral amanhã (26 de julho), às 8h, em frente à Assembleia Legislativa. Defenda seu futuro para não morrer trabalhando sem direito à aposentadoria, esse é o lema da campanha de mobilização.

Fonte:
http://www.sinterroraima.com.br/what-is-new-in-1-5/151-alerta-aos-servidores-publicos-estaduais.html

"Um corpo estável de servidores públicos é melhor para a eficiência do Estado"

Numa semana de demissões em série de apadrinhados políticos no Ministério dos Transportes, por causa de denúncias de corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu que seria melhor para a eficiência do Estado se o governo tivesse um quadro estável de funcionários públicos. Em entrevista ao GLOBO, Peluso também disse que o julgamento que estendeu a casais homossexuais os mesmos direitos civis dos demais pode ajudar a atenuar "preconceitos atávicos" em relação aos gays. Classificou como "brutalidade inconcebível" o episódio ocorrido em São Paulo na última semana, em que pai e filho foram agredidos porque um grupo achou que fossem namorados. Para Peluso, uma série de fatores dificulta recuperação de verba desviada.

Leia a matéria completa:

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/24/um-corpo-estavel-de-servidores-publicos-e-melhor-para-a-eficiencia-do-estado

Servidores questionam acesso aos dados do IR

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a instrução normativa do Tribunal de Contas da União (PL/TCU 65/2011). A instrução determina a entrega obrigatória, por parte de autoridades e servidores públicos federais, de autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IR) – pessoa física.

Para a entidade, a determinação é “ilegal e abusiva” porque fere o direito líquido e certo dos servidores públicos em cumprir o que está rigorosamente previsto em lei. O fato de a exigência constar de ato normativo inferior às leis que regulamentam a matéria, diz, ofende os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da reserva de lei.

“Foge da competência da Corte de Contas, quando a lei não o fez, impor gravame de tal quilate, sobretudo em o fazendo mediante imposição de contraposta sanção, haja vista que, pelo texto normativo, a não apresentação enseja a impossibilidade de formalização do ato de posse ou de entrada em exercício no cargo; ou, para o caso dos já empossados/nomeados, enseja infração passível de perda do cargo”, afirmou o sindicato.

Para o Sinagências, a instrução normativa do TCU tem lógica inversa, na medida em que pretende, de antemão e sem justificativa, “exercer o total controle sobre dados de natureza sensível, agasalhando-se da possibilidade de analisar, manipular ou conduzir informações sem propósito específico, a princípio, sobremodo porque qualquer pretensão de caráter investigativo e que importe no acesso a dados particulares não tem vivência lícita sem a devida autorização judicial ou legal”.

No mandado de segurança, o sindicato pede liminar para suspender os efeitos da instrução normativa do TCU até o julgamento do mérito da questão, quando espera ver declarada a nulidade da exigência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.


Fonte:

http://www.conjur.com.br/2011-jul-23/ato-tcu-acesso-dados-ir-servidores-questionado

Sindicalismo e Política

Conheça a trajetória da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a impotância da entidade para o movimento sindical brasileiro.


Resumo da obra:

Iram Jácome Rodrigues apresenta ao leitor uma análise profunda sobre a trajetória da mais importante central sindical brasileira — a Central Única dos Trabalhadores, no período de 1983 a 1993.

Em pesquisa inédita, o autor perpassa o ressurgimento do sindicalismo em 1978, o nascimento da CUT, o esforço de consolidar uma concepção sindical, suas relações com o governo, empresários e trabalhadores brasileiros.

Um retrato revelador elaborado a partir de entrevistas com as principais lideranças da CUT, da análise das resoluções dos seus congressos e encontros, do estudo do perfil socioeconômico dos delegados e das tendências políticas que atuam na central.

Sindicalismo e política é leitura obrigatória para aqueles que desejam aprofundar sua compreensão sobre o amplo movimento de democratização e mobilização da classe trabalhadora e a história política recente do país.


Descrição da obra:

Título e sub-título: SINDICALISMO E POLÍTICA – A TRAJETÓRIA
DA CUT (1983 A 1993)
Autor: IRAM JÁCOME RODRIGUES
Edição: 2ª - 2011, JULHO
Número de páginas: 176
Preço médio: R$ 40

Até onde a Previdência Social suporta?

O Governo Federal estuda e tenta negociar mudanças na legislação previdênciária. No Brasil, 28,4 milhões recebem benefícios e sempre se escuta falar a respeito das novas discussões sobre a Reforma Previdenciária.

A necessidade de equilibrar as contas da sempre deficitária Previdência Social, de adaptar-se a novas realidades socioeconômicas e de atentar-se ainda às próximas gerações, faz com que o Governo almeje fazer mudanças na legislação vigente. O assunto voltou à tona este ano, principalmente com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da MP (Medida Provisória) nº 529 de 2011, que reduz a contribuição previdenciária do Empreendedor Individual (EI), incluindo ainda donas de casa, deficientes físicos, o que poderá contribuir para inchar ainda mais as despesas da instituição pública.

Continue lendo no endereço:

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1015821

STM e as facilidades na efetivação de cargos

O Correio Braziliense publicou, ontem, matéria mostrando que, no Superior Tribunal Militar (STM), os postos de oito funcionários comissionados foram transformados em cargos efetivos sem que eles fizessem concurso público. A reportagem afirmou que a medida abriu precedente para uma modalidade bem conhecida no serviço público: o trem da alegria.

Confira a matéria na íntegra no Blog do Servidor:

http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor/

Presidente russo exalta sindicalismo

Após encontro com os líderes sindicais do país, o presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, declarou que a autoridade das organizações sindicais russas não tem declinado, e, ao contrário, tem crescido. Para ele, o fato se deve aos processos de organização do movimento sindical e à formação de novos sindicatos, com uma adesão maior de associados.

Medvedev salientou que esses processos de consolidação dos sindicatos deveriam promover a proteção dos interesses dos operários, especialmente no quadro do sistema de parceria social entre o Estado, os trabalhadores e os empregadores.


Outros detalhes:

http://www.diariodarussia.com.br/fatos/noticias/2011/07/22/presidente-exalta-sindicalismo/

Governo rejeita pedido de aumento salarial para servidor

Praticamente metade de toda a pauta de reivindicação dos servidores federais foi rejeitada, ontem, pelo Governo. O pedido dos servidores públicos consiste em conceder um reajuste linear, ou seja, para todas as carreiras, de 14,75%. Apenas essa medida custaria R$ 19 bilhões, quase metade da pauta completa, que soma R$ 40 bilhões. "Há restrição orçamentária", argumentou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

Leia mais:

http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/545940/?noticia=GOVERNO+REJEITA+PEDIDO+DE+AUMENTO+SALARIAL+PARA+SERVIDOR

Pena para crimes contra a administração pública pode ser maior

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, está pronta para apreciar a proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que aumenta as penas para crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral.

O Projeto de Lei do Senado 92/2011 altera os artigos 312 a 326 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), aumentando as penas mínimas de 19 crimes contra a administração pública, entre eles os de peculato, corrupção passiva e de prevaricação. A matéria será analisada no Senado em caráter terminativo. Se aprovada, segue para votação na Câmara dos Deputados.

Todos os detalhes você encontra no endereço:

http://correiodobrasil.com.br/aumento-de-pena-para-crime-contra-administracao-publica-esta-na-pauta-da-ccj%C2%A0/272499/

Governo prevê retaliação aos servidores federais em greve

Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais, que teriam impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, criticou, nessa quinta-feira (21), os trabalhadores em greve durante as negociações. O secretário considerou equivocada a mobilização dos funcionários ligados à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), parados há 45 dias. “A greve é um direito constitucional, mas é uma manifestação de confronto. Se outras categorias entrarem em greve, pode ser que a gente resolva não as receber”, afirmou Duvanier Paiva.

A notícia completa está no endereço abaixo:

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/07/22/interna_politica,241113/governo-quer-retaliar-servidores-publicos-federais-em-greve.shtml

Mato Grosso define teto salarial de R$ 24 mil nos poderes

A emenda Constitucional 60, publicada no Diário Oficial, definiu como teto salarial para servidores públicos do Estado do Mato Grosso, no âmbito de qualquer um dos Poderes Constituídos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE), o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O valor é de R$ 24,1 mil ou equivalente a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26, 7 mil.

Assim, o Estado cria único ordenamento para todas as categorias do funcionalismo público, prevendo diferencial sobre o antigo modelo. Um dos exemplos é o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), Delegados de Polícia Judiciária Civil e Advogados do Estado que tinham seus vencimentos salariais vinculados ao do governador, hoje estipulado em R$ 15 mil.

Leia a matéria na íntegra:

http://www.sonoticias.com.br/noticias/10/131130/emenda-define-em-r-24-mil-teto-salarial-nos-poderes-em-mt/

Sem acordo com o Governo, servidores federais lutam contra o tempo

Na noite de ontem, os servidores públicos federais saíram sem respostas de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Após adiar o encontro, agendado para a semana passada, o Governo não apresentou nada de concreto aos trabalhadores.

A categoria teme não ser possível incluir as reivindicações de reajustes na proposta do Orçamento 2012 para o Congresso Nacional, cujo prazo se encerra em 31 de agosto.


Leia essa e outras notícias sobre o funcionalismo público, no endereço abaixo:

http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor/

TST restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por meio do ministro José Roberto Freire Pimenta, pela demissão de empregado de empresa pública independe de motivação, ainda que ele tenha sido admitido por concurso público. A iniciativa é resultado do julgamento de recurso de revista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) pela Segunda Turma.

Mais detalhes: http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/13430/TST-restabelece-demissao-de-empregado-concursado-de-empresa-publica

Servidores não abrem mão de reajuste de R$ 40 bilhões

A elaboração da proposta do Orçamento para 2012 caminha em meio ao impasse. De um lado, servidores que reivindicam reajustes e reestruturação de carreiras. Do outro, o Governo Federal afirma que não suporta o impacto de R$ 40 bilhões só no ano que vem, nas contas públicas. O funcionalismo pressiona e o Governo tenta explicar a inviabilidade.

Leia mais:

http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/545745/?noticia=SERVIDORES+QUEREM+REAJUSTES+COM+IMPACTO+DE+R+40+BI

Aumento de R$ 40 bilhões gera polêmica

Os sindicatos dos servidores federais apresentaram a fatura ao Ministério do Planejamento, após quase três meses de negociações. Os custos das reivindicações, que os trabalhadores esperam ver atendidas em 2012, custariam R$ 40 bilhões aos cofres públicos. O Governo Federal avisou a inviabilidade para acomodar a despesa e pediu que os representantes dos trabalhadores ajustem a pauta à realidade.

Leia a matéria completa do Correio Braziliense, no Blog do Servidor:

http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor/

Justiça seleciona servidores públicos para integrar Comissão de Anistia

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está selecionando servidores públicos para as funções de analista processual, analista de projetos, analista administrativo e arquivista. O órgão tem, entre outras responsabilidades, a de examinar requerimentos de anistia, formular, gerir e fomentar políticas públicas e projetos de reparação, verdade, memória histórica e educação para democracia e Estado de Direito.

Confira as áreas de formação necessárias e o endereço para o envio dos currículos, no endereço:

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/07/19/justica-seleciona-servidores-publicos-para-integrar-comissao-de-anistia/view

O prazo acaba no próximo dia 25.

Reações à proposta de redução do teto do funcionalismo

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), enviará à Assembleia Legislativa do Estado, até o fim deste ano, o projeto que propõe a redução do valor do teto salarial dos servidores públicos. O atual teto está fixado em R$ 24,1 mil. Nas últimas declarações sobre o assunto, Tarso Genro sinalizou que o corte poderá ser baseado no teto de R$ 22 mil, um pouco acima do valor divulgado anteriormente de R$ 17 mil, total da remuneração do próprio governador.

O assunto, no entanto, gera polêmica entre os servidores, independente dos valores. Aqueles que recebem mais e têm possibilidade de chegar a um salário de R$ 24,1 mil não aceitam a proposta do Governo. Já os que recebem menos avaliam que o teto é algo distante de seu contracheque e reivindicam o aumento do piso - menor remuneração vigente no serviço público gaúcho - que, para um regime de 40 horas semanais, é de R$ 663,40.

Leia todos os detalhes e desdobramentos sobre o assunto no link do Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=68139

Também acesse a página da Assembleia gaúcha: http://www.al.rs.gov.br/

Custos do ajuste fiscal da União sai do bolso dos servidores federais

O Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, que propõe o congelamento dos salários dos servidores federais por dez anos, ainda não foi aprovado, mas, na prática, já entrou em vigor. Preocupado em cumprir a meta de ajuste fiscal, o Governo Federal avalia a possibilidade de não conceder reajuste ao funcionalismo em 2012.

O Governo argumenta que não pode dar reajuste pois teria de cobrir o dito “déficit” da Previdência em 2012, que cresceria devido ao reajuste de 14% no salário mínimo, que impacta as aposentadorias. No entanto, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit gigantesco de R$ 58 bilhões em 2010.

Segundo reportagem do Jornal Correio Braziliense, o défice das contas públicas não está na Previdência nem os servidores, mas na dívida pública, que consumiu 45% do Orçamento Geral da União no ano passado.

Saiba mais sobre a verdadeira história da dívida pública na Coluna do Servidor do Na Hora Online, no link abaixo:

http://nahoraonline.com.br/lendo.asp?id=6847

Em setembro, INSS inicia pagamento da revisão do teto

Acompanhe todos os detalhes clicando abaixo:


http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia/?p=236

Você sabe o que significa assédio moral no trabalho?

O tema assédio moral já foi tema de um seminário promovido pelo Sisalepe, no ano passado. Esse mal atinge diversos ambientes de trabalho e vitimam muitas pessoas, às vezes, até com marcas que comprometem o exercício profissional.

O Correio do Brasil preparou uma matéria especial sobre a questão. Acompanhe no link:

http://correiodobrasil.com.br/o-que-significa-assedio-moral-no-trabalho/266814/

CTB-BA debate rumos do sindicalismo

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na Bahia, realiza evento e alerta os trabalhadores para a necessidade de preparo para enfrentar os novos desafios do sindicalismo.

Acompanhe a matéira completa no endereço:

http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=6526

Força Sindical promove plenária movimentada

Bastante prestigiada por sindicalistas e políticos, ocorreu na última sexta-feira (1º) a primeira grande plenária promovida pela Força Sindical de Pernambuco, em sua sede, no Recife, sob o comando do novo presidente da Força em Pernambuco, Aldo Amaral. Na pauta, uma análise geral da atuação da Força Sindical no Estado, avaliação dos sindicatos associados e filiação de novos sindicatos.

Leia a notícia na íntegra:
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=6516

Representantes sindicais empossados

Eleitos democraticamente pelos servidores da Assembleia de Pernambuco, os representantes sindicais de base tomaram posse durante a Assembleia Geral Extraordinária do Sisalepe, na última quinta-feira (30). Todos vão atuar como elo entre a categoria e a entidade, levando ao conhecimento do sindicato as reivindicações dos funcionários do Poder Legislativo de Pernambuco.

No segundo semestre deste ano, os representantes sindicais, que já participaram da construção do Planejamento Estratégico do Sisalepe no primeiro semestre, participarão do Curso Formação Sindical. O treinamento é voltado para todos os servidores da Casa, mas os representantes sindicais terão prioride nas inscrições.

Para Amaro Macêdo, representante dos aposentados, "é um orgulho representar a classe junto ao Sisalepe". "Parabenizo o sindicato por esta iniciativa", disse. Representante da Procuradoria, Washington Lins, ressaltou a necessidade de "união de forças para que o Sisalepe continue a defeder a categoria".

Abaixo, segue o nome de todos os empossados e os setores representados por eles.

Comissões Permanentes
Márcio André Carneiro de Lima (Comissão de Meio Ambiente)

Procuradoria
Washington Luiz Pereira Lins

Assistência Legislativa
Rômulo de Queiroz Moura (Assistência Legislativa) e Sônia Maria de França (Taquigrafia)

Assistência Militar e de Segurança Legislativa
Edvan Vieira de França Paz

Superintendência Geral
Otaneide Maria de Siqueira (Departamento de Gestão Financeira) e Marcondes Ferreira da S. Júnior (Departamento de Preparação e Pagamento de Pessoal)

Superintendência Administrativa
Agenor Carlos Ferreira de Lima

Aposentado Nível Básico
Amaro Eucínio de Macêdo

Servidores aprovam Pauta de Reivindicações 2011

A unanimidade dos servidores presentes na Assembleia Geral Extraordinária do Sisalepe, realizada na tarde de ontem, aprovou a Pauta de Reivindicações 2011 da categoria. O presidente do sindicato, Josias Ramos, destacou como significativo o avanço ao longo das negociações e o diálogo com a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Pernambuco. "Somado à conquista do auxílio-saúde e da indenização das férias, a ampliação do diálogo com os deputados que compõem a Mesa Diretora representa um grande avanço para nossa categoria. Isso facilita as negociações futuras dos servidores desta Casa. Nossas assembleias são o espaço que todos têm para opinar e sugerir as formas de atuação em defesa dos nossos direitos", ressaltou.

Quanto às propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS), o servidor Marcondes Ferreira, membro da comissão especialmente formada para estruturar a reformulação do plano, apresentou a proposta elaborada pelo grupo. A principal sugestão é a criação dos cargos exclusivos da carreira legislativa. São quatro: analista, técnico, policial e agente legislativos. Para Josias, a proposta "pretende evitar que a Assembleia do Estado se transforme em casa de passagem, onde as pessoas chegam e depois saem para outras instituições". "Essa mudança vai fortalecer e estimular o servidor a seguir carreira", ponderou.

A proposta também foi acatada pela unanimidade dos funcionários presentes na assembleia de ontem. A comissão que elaborou o material foi composta por servidores de todos os níveis: superior, médio, fundamental e aposentado. O PCCS será apresentado aos deputdos da Mesa Diretora e outra assembleia será marcada para finalizar a negociação.

Durante o debate das propostas, vários servidores opinaram. O aposentado Fernando Rodrigues parabenizou "o Sisalepe pelo trabalho e engajamento na luta em defesa da maioria". Washisgton Lins destacou a necessidade da participação coletiva. "Precisamos agregar forças para continuarmos contabilizando conquistas", frisou.

A reunião dos servidores também contou com a presença da supervisoda do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Jaqueline Natal, que falou sobre o órgão e sua importância. O presidente do Sisale também apresentou alguns informes. Josias Ramos anunciou a confirmação da participação do Sisalepe no Forum dos Servidores Estaduais de Pernambuco. O Sisalepe também realizará, no próximo semestre, o Curso Formação Sindical, com três módulos, dirigido a todos os funcionários.

Josias comunicou a realização do Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no Recife, no próximo mês de novembro. Aos trabalhadores da Assembleia de Pernambuco ainda cabe a decisão de filiação a uma central sindical e quanto à realização de uma auditoria no sindicato.