Após meses de discussão entre servidores e cúpulas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), os sindicatos dos trabalhadores dos Poderes comemoraram a aprovação dos projetos de lei que beneficiam as categorias. No mês passado (29 de junho), os deputados aprovaram, sem alterações, os projetos de reestruturação administrativa do TJES e do plano de cargos e salários do Legislativo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários), Carlos Thadeu Teixeira Duarte, a expectativa da categoria é pela sanção do governador Paulo Hartung até o final desta semana. Já que vence nesta sexta-feira (2) o prazo para que os benefícios a servidores possam entrar em vigor ainda este ano, segundo a legislação eleitoral.
Apesar de a tramitação dos projetos ter sido prejudicada pelo congestionamento da pauta, Carlos Thadeu comemorou a aprovação do texto original enviados pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo. “[Os projetos aprovados] não contemplam tudo que nós queríamos, mas foi um avanço no que já estava programado no orçamento do tribunal”, contemporizou.
O sindicalista ressaltou que as mudanças devem trazer uma melhora na condição de trabalho dos servidores e no atendimento ao público: “Um dos principais pontos do projeto é a redistribuição de servidores nas comarcas. Existem casos de varas com poucos processos e muitos servidores, enquanto em outras acontece exatamente o contrário. Isso certamente vai melhorar o serviço jurisdicional”.
Outro ponto festejado pelo sindicato é a autorização da realização de um novo concurso público para suprir a carência de mais de 400 servidores em alguns postos da estrutura do Judiciário. Carlos Thadeu citou a função de escrevente juramentado. Além dos cargos previstos para preenchimento em concurso, o sindicalista apontou que o tribunal possui ainda 111 cargos de escrevente não preenchidos do último processo de seleção.
Durante a votação, os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Josias Da Vitória (PDT) tentaram sem sucesso incluir emendas ao texto original. O demista retornou com a proposta de beneficiar desembargadores com o estabelecimento do piso salarial retroativo a 18 meses, sugestão que já havia sido rejeitada em projeto de lei de iniciativa própria. Enquanto o pedetista queria alterar o prazo de extinção do cargo de conciliadores, passado à responsabilidade ao TJES – tese rejeitada pelos seus pares.
Legislativo
Na mesma sessão extraordinária, os deputados aprovaram o projeto de lei que altera tabela de vencimentos dos cargos efetivos da Casa. O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia e Tribunal de Contas (Sindilegis), Leandro Machado, também comemorou a aprovação da medida, pleito antigo dos funcionários do Legislativo. Para ele, ainda existem demandas represadas, mas a votação é um avanço, em especial, na relação entre a categoria e a Mesa Diretora.
Pela proposta aprovada, a tabela de vencimentos foi escalonada com uma nova estrutura de remunerações em um dispositivo que assegura ao servidor efetivo o incentivo ao aperfeiçoamento funcional. Foi inserida no novo texto uma gratificação de produtividade aos procuradores correspondente a até 20 % do respectivo vencimento, devida, mensalmente, na proporção da produtividade apurada com base na eficiência, na celeridade e na observância das normas regulamentares, durante a execução das respectivas atribuições.
Entretanto, o sindicalista adiantou que a bandeira de luta do sindicato no próximo semestre deverá continuar a mesma: a reposição das perdas na conversão do Real para o URV (11,98%). “Com a aprovação da paridade salarial, se todos outros poderes tiveram direito à reposição dos11,98%, todos deverão ter. Inclusive, os servidores da Assembleia”, cobrou.
Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=6074
